A Portaria do Ministério da Educação, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com a Lei nº 13.005, de 25 de junho 2014, em especial com vistas ao cumprimento de suas metas 3, 7 e 11, resolve que fica instituído o Programa Itinerários Formativos, com a finalidade de coordenar a implementação do Novo Ensino Médio, por meio de apoio técnico e financeiro às redes para implantação dos itinerários formativos, para contribuir com o desenvolvimento do projeto de vida do jovem, a sua formação integral e a inserção no mundo do trabalho.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria nº 733, de 16 de setembro de 2021
Sobre o documento
- Título original: Portaria que institui o Programa Itinerários Formativos
- Data de publicação: 16/09/2021
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-733-de-16-de-setembro-de-2021-345462147
- Data de Acesso à Fonte: 09/10/2021
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 9 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público