MEC quer condicionar repasse para estados a resultados na educação

do regime de colaboração". Para os críticos da ideia, ela contraria o pacto federativo e penaliza municípios com mais dificuldades, uma vez que sobram menos recursos para quem mais precisa. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) é uma das que se coloca contra a sugestão do MEC. Ela e o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) também apresentaram proposta para incluir mecanismo

Brasil perde mais de R$ 30 bi por ano por ineficiência em educação, diz ex-cotado ao MEC

um dos entes federativos em relação ao cumprimento das metas e as consequências atreladas a isso, acho que o plano perde força política. Veja, nós falamos hoje (no evento) sobre o exemplo do Ceará (que tem índices de alfabetização superiores à media do país), de seu regime de colaboração e seu esforço em alfabetizar aos sete anos de idade. Mas tem um ponto

7 prioridades emergenciais para o MEC

melhor as responsabilidades e atribuições dos entes federativos, e tem uma lei de Sistema Nacional de Educação que seria o SUS da educação, em tramitação no Congresso Nacional. Mas o governo federal não tem nenhuma, ainda depois de cinco meses, nenhuma posição a respeito. Depois vem o financiamento. Temos o Fundeb (Fundo para o Financiamento da Educação Pública

Governo ainda não tem posição sobre fundo para o ensino básico

Um dos principais pontos a respeito da renovação do Fundeb, mecanismo central do financiamento da educação básica no país, é também aquele que representa a maior dúvida com relação à posição do governo Jair Bolsonaro (PSL): o aumento da complementação financeira por parte da União. O fundo, que hoje representa 40% do que é gasto com os estudantes da creche

Debate sobre programa ideal de alfabetização no Brasil ignora formação de professores

a pasta estadual, de 2007 a 2014. Izolda não viu problemas na redação do decreto, mas levanta dúvidas sobre a implementação. "A governança é a peça-chave. Mas qual será o papel dos estados? Serão mais um ente federativo ou teriam um papel importante estratégico?", questiona. No Ceará, as avaliações, formações de professores e o material estruturado para os alunos

Qual o impacto da extinção da secretaria responsável pelo Plano Nacional de Educação?

Nacional de Educação (CONAE) 2010. Entre os pontos debatidos no evento, teve destaque a urgência da construção de um Sistema Nacional de Educação (SNE) que articulasse os diferentes entes federativos e níveis de ensino. Foi também esta conferência que aprovou as bases para a construção do atual Plano Nacional de Educação (PNE). Na ocasião, foi solicitada

Empreendedorismo e investigação científica farão parte do ensino médio

, os professores serão formados para atuar no novo modelo, que chegará nas salas de aula em 2021. Apoio do MEC A construção e implementação dos currículos cabem prioritariamente aos estados, mas cabe ao MEC auxiliar os entes federativos para que o novo ensino médio saia do papel. O Conselho Nacional de Educação (CNE), que foi responsável pela aprovação tanto da BNCC quanto

MEC estuda priorizar a alfabetização no 1º, e não mais no 2º ano do ensino fundamental

proposta. Segundo eles, o rascunho tem pontos que merecem elogio, como deixar claro que haverá "integração e cooperação entre os entes federativos" e respeito à diversidade e valorização das tradições culturais brasileiras, mas peca em não deixar claro como vai implementar outros, como a valorização dos professores. Veja abaixo os principais pontos que constam

Desistência de avaliar alfabetização surpreendeu até integrantes do MEC

de trabalho entre os entes federativos." A notícia também pegou de surpresa a comunidade educacional. O diretor presidente do Instituto Natura, David Saad, disse que a desistência em avaliar a alfabetização não contribui para superar um dos maiores desafios da educação brasileira. "É preciso que o MEC rapidamente compartilhe sua estratégia em relação ao tema

O MEC à deriva

prioritários para articulação entre os entes federativos. Os secretários já haviam enviado um ofício pedindo atenção a políticas de financiamento voltadas para os ensinos médio, fundamental e infantil. Também cobraram mais clareza sobre o rumo das avaliações externas. Um novo documento ampliará essa lista. Uma das principais preocupações é em relação ao financiamento

Fernando Abrucio: Erro de Bolsonaro na política educacional poderia condenar gerações

que há entre os entes federativos. Para resolver isso, um dos pontos centrais aqui é a criação de um Sistema Nacional de Educação, capaz de coordenar e democratizar as ações educacionais dos três níveis de governo A segunda prioridade passa pelo aperfeiçoamento do sistema de financiamento da educação. Embora tenha havido avanços desde a criação do Fundef/Fundeb

Redes de Líderes Educativos: Herramientas para la colaboración

Este livro, produzido pelo Centro de Desenvolvimento de Liderança Educativa, é dirigido a redes de lideranças educacionais que desejam trabalhar juntas para a melhoria de seus próprios estabelecimentos e, também a educação do território em que estão inseridos e do sistema como um todo. As redes representam um desafio e uma mudança ao paradigma tradicional d...

Mecanismos redistributivos na assistência financeira da União no âmbito da Educação Básica

O artigo analisa a influência de condicionantes técnicos, redistributivos e político-partidários na assistência financeira da União no âmbito da educação básica, levando em consideração os mecanismos de indução do governo federal nos programas de assistência legal e voluntária. A análise foi realizada com base nos dados de transferência da União para os mun...

Educação escolar: parcerias subsidiando a aprendizagem

Neste artigo, abordou-se as diversas atividades pedagógicas diferenciadas desenvolvidas graças às parcerias com instituições públicas e privadas da cidade de Rondonópolis/MT, ampliando assim, o conhecimento e fomentando debates acerca da importância de parcerias eficazes, capazes de propiciar a aprendizagem de forma ampla e colaborativa que ajude a esco...

Programa de Apoio à Implementação da BNCC – ProBNCC - Documento Orientador 2019

O Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC foi instituído pela Portaria MEC nº 331, de 5 de abril de 2018, com o objetivo de apoiar as secretarias de educação no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC, em regime de colaboração entre estados, Distrito Federal e municípios. O ...

MPF quer que estudantes possam recorrer das notas do Enem

que norteiam toda e qualquer função administrativa". “Os editais dos concursos para os cargos públicos de todas as esferas de poder, no âmbito de todos os entes federativos, trazem a previsão de recurso, assim como os vestibulares anteriores ao Enem também o traziam, não havendo nenhuma justificativa para o Inep não inserir tal regra no Exame Nacional do Ensino Médio

Quais são os reais gargalos da educação para o governo federal

uma melhora de eficiência na educação. “O patamar de investimento em educação no Brasil não é baixo, mas é preciso torná-lo mais efetivo e usar como exemplo modelos que deram certo, como o Ceará e o Espírito Santo, que têm bons resultados”, afirma. Para o diretor do Iede, é preciso que se discutam também regimes de colaboração entre os entes federativos, inclusive

Para o bem ou para o mal, mudar a educação não é tarefa simples

(Programa Nacional do Livro Didático). Municípios e Estados não são obrigados a aceitar os livros comprados pelo MEC. Mas, diante da falta de recursos, é pouco provável que entes federativos menores ou em pior situação financeira tenham como bancar a compra de seu próprio material didático. Dentre as medidas que necessitam passar por lei, especialistas do setor dão

Saiba quais são as propostas de Bolsonaro e Haddad para a educação

, com realização anual, de forma descentralizada para o ingresso dos candidatos na carreira docente das redes públicas de educação básica. Cada ente federativo poderá decidir pela adesão e pela forma de utilização dos resultados. Está previsto ainda "forte investimento" na formação de gestores escolares e na qualificação da gestão pedagógica. Jair Bolsonaro Bolsonaro

Saiba quais são as propostas de Bolsonaro e Haddad para a educação

e licenciatura, para oferecer experiência docente nas escolas públicas, com ênfase no reforço à alfabetização das crianças. Outra proposta é implementar a Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente, com realização anual, de forma descentralizada para o ingresso dos candidatos na carreira docente das redes públicas de educação básica. Cada ente federativo poderá