Mecanismos redistributivos na assistência financeira da União no âmbito da Educação Básica

O artigo analisa a influência de condicionantes técnicos, redistributivos e político-partidários na assistência financeira da União no âmbito da educação básica, levando em consideração os mecanismos de indução do governo federal nos programas de assistência legal e voluntária. A análise foi realizada com base nos dados de transferência da União para os mun...

MPF quer que estudantes possam recorrer das notas do Enem

que norteiam toda e qualquer função administrativa". “Os editais dos concursos para os cargos públicos de todas as esferas de poder, no âmbito de todos os entes federativos, trazem a previsão de recurso, assim como os vestibulares anteriores ao Enem também o traziam, não havendo nenhuma justificativa para o Inep não inserir tal regra no Exame Nacional do Ensino Médio

Quais são os reais gargalos da educação para o governo federal

uma melhora de eficiência na educação. “O patamar de investimento em educação no Brasil não é baixo, mas é preciso torná-lo mais efetivo e usar como exemplo modelos que deram certo, como o Ceará e o Espírito Santo, que têm bons resultados”, afirma. Para o diretor do Iede, é preciso que se discutam também regimes de colaboração entre os entes federativos, inclusive

Para o bem ou para o mal, mudar a educação não é tarefa simples

(Programa Nacional do Livro Didático). Municípios e Estados não são obrigados a aceitar os livros comprados pelo MEC. Mas, diante da falta de recursos, é pouco provável que entes federativos menores ou em pior situação financeira tenham como bancar a compra de seu próprio material didático. Dentre as medidas que necessitam passar por lei, especialistas do setor dão

Saiba quais são as propostas de Bolsonaro e Haddad para a educação

, com realização anual, de forma descentralizada para o ingresso dos candidatos na carreira docente das redes públicas de educação básica. Cada ente federativo poderá decidir pela adesão e pela forma de utilização dos resultados. Está previsto ainda "forte investimento" na formação de gestores escolares e na qualificação da gestão pedagógica. Jair Bolsonaro Bolsonaro

Saiba quais são as propostas de Bolsonaro e Haddad para a educação

e licenciatura, para oferecer experiência docente nas escolas públicas, com ênfase no reforço à alfabetização das crianças. Outra proposta é implementar a Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente, com realização anual, de forma descentralizada para o ingresso dos candidatos na carreira docente das redes públicas de educação básica. Cada ente federativo poderá

Nova Escola

dizem nada especificamente. “A meu ver uma clareza sobre os papéis dos entes federativos é muito mais importante do que a forma de relacionamento – pois esta já é prevista na Constituição e nas leis”, destaca. O candidato do PT também destaca entre as diretrizes que é necessário a "criação de novo padrão de financiamento, visando progressivamente investir 10

O que Bolsonaro e Haddad propõem para os professores

docente das redes públicas de educação básica. Cada ente federativo poderá decidir pela adesão e pela forma de utilização dos resultados", diz o documento. Mencionando que cerca de 25% dos professores que atuam na educação básica não possuem formação específica para suas disciplinas, Haddad também propõe a criação de uma política nacional de valorização

Propostas das campanhas dos presidenciáveis para a educação: escolas de qualidade

em todo o país, para o ingresso dos candidatos na carreira docente das redes públicas de educação básica. Cada ente federativo poderá decidir pela adesão e pela forma de utilização dos resultados. Além disso, haverá forte investimento na formação de gestores escolares e na qualificação da gestão pedagógica. Será dada especial atenção à formação dos servidores

Conheça as propostas dos presidenciáveis para a educação

de parcerias e pesquisas com a iniciativa privada Fomentar o empreendedorismo na universidade Educação a distância deve ser vista como um importante instrumento, e não vetada de forma dogmática Evoluir para uma estratégia de integração entre entes federativos e universidades públicas e privadas Marina Silva (Rede) Implementar a política nacional integrada

O que é preciso fazer para melhorar a educação no país

 Médio O QUÊ? Já há previsão legal de colaboração entre os entes federativos na gestão do sistema, mas a realidade hoje é que redes vizinhas compartilham os mesmos desafios, muitas vezes os mesmos professores, mas não dialogam. Estados têm obrigação de colaborar com as redes municipais, mas poucos fazem isso COMO? O caminho é o Fundeb (Fundo de Manutenção

Partidos se posicionam sobre educação nas eleições de 2018

e inovação. Temos compromisso com a revogação da Emenda Constitucional 95, que se não revogada, não permite avançar em nenhuma área de desenvolvimento do País. A prática tem sido de fazer com que o trabalho do governo federal não converse com estados e municípios. É preciso mudar a distribuição dos recursos de cada ente federativo. Além disso, é preciso aprovar

Após quatro anos, só uma meta do Plano Nacional de Educação foi cumprida

pela gestão Temer, a educação deixa de ser prioridade no país para ser considerada simplesmente um gasto da União. Metas em destaque A única meta cumprida tem relação ao sistema de acompanhamento do plano, por meio de estudos elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Mesmo publicado o estudo com informações por ente

PNE completa 4 anos sem cumprir metas intermediárias

, “na perspectiva de fortalecer as políticas públicas voltadas para a educação no território nacional, combatendo possíveis 'isolamentos' federativos e investindo em possibilidades de trabalho conjunto como alternativas para contornar a crise”. Em relação ao CAQi, o MEC disse que está trabalhando pela definição de outros dispositivos que permitirão a implementação desse

Análise de imprensa - Maio de 2018

e Mato Grosso do Sul devem levar os novos currículos para as salas de aula em 2019. O texto também explica o regime de colaboração entre entes federativos e o cronograma da implantação: até novembro deste ano, estados e municípios já deverão ter aprovado um currículo alinhado à base. Em outra matéria sobre o mesmo tema, a revista Nova Escola apresenta

Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018

A Portaria do Ministério da Educação nº 331, de 5 de abril de 2018, institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para sua implementação, com o propósito de apoiar as Unidades da Federação, por intermédio das Secretarias Estaduais e Distrital de Educação e das Secreta...

A gestão democrática da educação básica no âmbito do plano de ações articuladas municipal: tensões e tendências

O artigo analisa a implementação da política nacional Plano de Ações Articuladas no estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma política pública com a finalidade de articular ações educacionais entre a União e os municípios com vistas à melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem nas municipalidades. O estudo aponta que as ações e subações planejadas pa...

Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais

Este artigo discute o federalismo brasileiro e seus diversos caminhos para obter cooperação intergovernamental. A análise empírica foca em três rotas federativas para promover capacidades estatais municipais - territorial, de políticas públicas e de programas. Conclui-se que, com tantas rotas, produzir e implantar políticas públicas no federalismo brasileir...

Henrique Paim

A websérie de entrevistas com ex-Ministros da Educação chega ao seu 12º episódio. A sequência cronológica traz José Henrique Paim, líder da pasta entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2015, final do primeiro mandato de Dilma Rousseff. No depoimento, Paim conta sua trajetória como presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e no MEC, enq...

Proposta de Sistema de Avaliação do Consed e possibilidade de cooperação com o Governo Federal

A proposta técnica referente ao Sistema de Avaliação do Consed e possibilidade de cooperação com o Governo Federal foi realizada por Maria Inês Fini, presidente do INEP. A apresentação se deu no âmbito do Seminário Internacional de Avaliação da Educação Básica realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em parceria com o Instituto ...