A Portaria do Ministério da Educação nº 331, de 5 de abril de 2018, institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para sua implementação, com o propósito de apoiar as Unidades da Federação, por intermédio das Secretarias Estaduais e Distrital de Educação e das Secretarias Municipais de Educação no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus currículos, em regime de colaboração.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018
Sobre o documento
- Título original: Portaria do Ministério da Educação que institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC
- Data de publicação: 05/04/2018
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://undime.org.br/uploads/documentos/phpbJEN9S_5acba4bfbdff8.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 25/06/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 6 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público