Legislação e Instrumentos Legais

Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018

RESUMO

A Portaria do Ministério da Educação nº 331, de 5 de abril de 2018, institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para sua implementação, com o propósito de apoiar as Unidades da Federação, por intermédio das Secretarias Estaduais e Distrital de Educação e das Secretarias Municipais de Educação no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus currículos, em regime de colaboração.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Portaria do Ministério da Educação que institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC
  • Data de publicação: 05/04/2018
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
  • Fonte: https://undime.org.br/uploads/documentos/phpbJEN9S_5acba4bfbdff8.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 25/06/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 6 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público