Portaria nº 1.719, de 8 de outubro de 2019

A Portaria nº 1.719, de 8 de outubro de 2019, dispõe sobre a reabertura do processo de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. A reabertura do processo tem o objetivo de assegurar que a oferta de cursos e a formação dos técnicos acompanhem a dinâmica do setor produtivo e as demandas da sociedade.

O futuro da educação e os futuros professores

que permitiriam aos atuais docentes migrar para essas novas carreiras. Seria preciso alterar a legislação federal para exigir dos atuais docentes a mesma qualificação. Mas, ao que tudo indica, teremos mais do mesmo. A minuta de resolução do Conselho Nacional de Educação segue a tradição: começa citando mais de dez leis e decretos, além de uma infinidade de resoluções

Em 70% das cidades brasileiras indicação é a única forma de escolha de diretores escolares

que a União priorize o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente essa escolha e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e das diretoras critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar. Quatro anos antes

MEC envia ofício a secretarias de educação para coibir 'excessos' nas escolas

esclareceu se o comunicado abre espaço para eventual proposta de lei sobre o tema. "Queremos uma escola de paz." Legislação Em sua página oficial, o MEC destacou cinco direitos dos alunos, incluindo o de que "professores e comunidade escolar devem respeitar as crenças e convicções do estudante". Segundo o ministério, o texto não inova, mas deixa claras legislações já

MEC quer combate à 'doutrinação'

esclareceu se o comunicado abre espaço para eventual proposta de lei sobre o tema. "Queremos uma escola de paz." Legislação Em sua página oficial, o MEC destacou cinco direitos dos alunos, incluindo o de que "professores e comunidade escolar devem respeitar as crenças e convicções do estudante". Segundo o ministério, o texto não inova, mas deixa claras legislações já

Veja quais os principais pontos da proposta apresentada na Câmara para o Fundeb

constitucional do Fundeb faz uma mudança já na essência da legislação. O Fundeb substituiu a partir de 2007 o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e tem a previsão de vigorar até 2020, o que impôs a necessidade de rediscuti-lo nesse ano. Agora, a proposta do Congresso estabelece que o fundo deverá ter

Escola Cívico-Militar, a constitucionalidade de um sistema que a História consagrou

Federal e legislação correlata à educação. Não são quartéis, mas ambientes escolares, os quais seguem os planos estabelecidos pelo MEC e os princípios constitucionais e legais, mas impondo ordem compatível com a faixa etária e com o nível de discernimento dos alunos, os quais têm que manter o uniforme impecável, o cabelo dentro de um padrão imposto a todos

Professores entrarão com ação para anular ato de Doria que recolheu apostila

o seguinte trecho: "Podemos dizer que ninguém 'nasce homem ou mulher', mas que nos tornamos o que somos ao longo da vida, em razão da constante interação com o meio social". Na ação, os professores afirmam que Doria violou a Constituição, a legislação educacional e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "É inaceitável que um documento curricular recém-aprovado

O modelo de escola cívico-militar funciona? Leia o debate

à educação, por sinal, não apenas é garantido pela Constituição, mas também na legislação infraconstitucional. O modelo cívico-militar não é uma opção que responde aos enormes desafios de um universo de 50 milhões de alunos em 150 mil colégios. É evidente que, considerando esse universo amplo, isso traz o desafio de compatibilizar acesso e qualidade do ensino

Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019

O Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que pretende promover a melhoria na qualidade da Educação Básica. Será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa e será implementado em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal, na promoção de açõ...

EUA investigam gráfica que imprimiu Enem

na licitação de 2016, foi contratada para prestar o serviço. Pela legislação americana, a SEC pode investigar empresas com ações negociadas na Bolsa de Valores dos EUA, como a Donnelley, mesmo se as supostas irregularidades forem cometidas no exterior. Consultado, o órgão não deu detalhes da apuração. Não respondeu qual suspeita está sob averiguação nem quem provocou

Inep inicia a verificação in loco com capacitação em 27 municípios

a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A distribuição de recursos para merenda, livros didáticos e transporte do escolar, por exemplo, é determinada pelas informações declaradas. Coordenado pelo Inep, o Censo é a mais abrangente pesquisa estatística educacional brasileira

Todos os direitos das pessoas com autismo na educação

, da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB) e da Ação Social para Igualdade das Diferenças (ASID). "Acima de tudo, essas legislações visam a tão almejada inclusão do autista", destaca a advogada. Documento CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD GRATUITO DO LIVRO ‘AUTISMO E EDUCAÇÃO’, ESCRITO

Escolas bilíngues se espalham pelo país. Isso é bom – e custa caro

Bilíngue (Abebi) mostra que, desde 2014, o mercado cresceu 10% e movimenta 250 milhões de reais atualmente. Só em São Paulo, onde existem 71 instituições de ensino bilíngue e oito internacionais, o número de alunos saltou, em cinco anos, de 2 800 para 4 600, segundo a Organização das Escolas Bilíngues de São Paulo. Não há uma legislação detalhada

Mais de 45 mil jovens e adultos realizam o Encceja no Amazonas

Cerca de 45.936 estudantes do Amazonas realizam no domingo (25/08), a partir das 8h (horário local), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Legislação e Documentos (Inep), a avaliação é voltada a alunos que não concluíram

Ibaneis pede desculpas à Câmara após bater boca com deputado por causa de PM na gestão das escolas

da intenção de expandir a proposta. "Reafirmei meu posicionamento de forma, possivelmente, inadequada, destacando que eventuais alterações na condução do assunto deveriam ser explicitadas em legislação precisa e clara", diz a mensagem ao Legislativo. No último parágrafo, o governador se dirige aos parlamentares. "De todo modo, registro meu pedido de desculpas

Com novos convênios, 41 universidades portuguesas aceitam o Enem

interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro. Além disso, a revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria. Casos de xenofobia Durante anúncio dos novos convênios

Formação de professores a distância dobra em sete anos

a distância é qualificada de "altamente controversa". O relatório lembra que a legislação brasileira estabelece que: "a formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de Educação a Distância (LDB no artigo 62, parágrafo 3º)". A publicação acrescenta que isso não é o que vem

Dia da Juventude: a voz de jovens que transformam suas realidades

e 29 anos e mais de 80% deles vivem em áreas urbanas. É também uma juventude multirracial; quase 50% deles se declara negro ou pardo, enquanto 34% branco. O país também é um dos pioneiros em legislação pela juventude. O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, promulga, nos seus mais de 100 artigos, uma listagem de direitos, além dos dispositivos

Leitores questionam Bolsonaro por descaso com diretoria do Enem

na legislação vigente o tipo penal. Ana Lucia Amaral (São Paulo, SP) Alemanha e a Amazônia Mal consigo esperar por quando o Brasil terá que convencer parlamentares europeus que nossos agrotóxicos não apresentam perigo ("Alemanha suspende verba para Amazônia devido a desmate", Ambiente, 11/8). Pierre Laville (Salvador, BA) * O governo percebeu que o Ibama na Amazônia