O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou nesta segunda-feira (14) parecer que define como será o novo Enem a partir de 2024, com provas diferentes por áreas de conhecimento. Também está prevista a inclusão de questões discursivas, e não só de múltipla escolha.
O parecer traça diretrizes para que o exame se adeque ao novo ensino médio, cuja implementação começa este ano. A nova legislação prevê uma flexibilização curricular em que os estudantes veem um conteúdo básico, articulado com a Base Nacional Comum Curricular, e escolhem uma área do conhecimento para se aprofundar.
Com as mudanças, o Enem segue essa mesma disposição por áreas. Os candidatos farão uma prova de formação básica geral (alinhada a conteúdos da Base Nacional e de caráter mais interpretativa) e uma segunda etapa para avaliar os itinerários formativos.
Quando se inscrever no Enem, o candidato deverá escolher uma entre quatro áreas para fazer a prova.
A ideia é que essa prova esteja de acordo com o itinerário formativo que o estudante teve acesso no ensino médio e com a área do curso de ensino superior que ele almeja. As quatro áreas do Enem serão:
1) Linguagens, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; 2) Matemática, Ciências da Natureza e suas Tecnologias; 3) Matemática, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e 4) Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
"A complexidade do Enem reside na segunda etapa do exame que avalia a parte diversificada, os itinerários formativos. É nela que o novo ensino médio enfrentará o seu maior desafio em relação aos objetivos de flexibilidade e diversificação do sistema", diz o texto do CNE, aprovado por unanimidade, com voto favorável também dos membros do MEC (Ministério da Educação) que compõem o conselho.
Agora, caberá ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) construir as matrizes de referência das duas etapas da prova. É a partir das matrizes de conhecimentos que as questões da prova são elaboradas.
"O grande desafio agora será o Inep desenvolver as matrizes que realmente correspondam à Base Nacional e ao novo ensino médio, que deverão ser validadas por especialistas", disse à Folha a presidente do CNE, Maria Helena Guimarães de Castro.
Essas matrizes devem ser construídas ainda este ano para que no próximo haja o esforço para criação de um novo banco de itens. Nesse processo será também definido quantas questões discursivas integrarão cada parte da prova.
A ideia é que a primeira etapa da prova tenha entre 80 a 90 itens no total. O MEC defende que metade dessa prova seja com questões discursivas.
Ainda não há decisão sobre o tamanho da prova da segunda etapa (por área). Não está descartado que toda ela seja discursiva.
Esse desafio mais contundente na parte da prova por áreas ocorre também porque a Base Nacional do ensino médio não definiu diretrizes curriculares desses itinerários, mas somente da parte de conhecimentos gerais.
Com a reforma do ensino médio, os chamados itinerários formativos foram divididos em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico. As redes têm implementado o novo ensino médio e há experiências, como a de São Paulo, de itinerários integrados.
"A organização das provas ou bloco de questões nas quatro áreas citadas permite um melhor diálogo do exame com os diferentes arranjos dos itinerários formativos associados à organização dos cursos de nível superior", diz o documento.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior. Assim, ele deve continuar com as mudanças e as instituições deverão definir quais áreas da prova se adequam para a seleção de seus cursos.
Desde 2009, a prova é organizada em dois dias, com 45 questões de cada área (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza), além da redação. A exigência de redação permanecerá no novo Enem, a ser aplicada na primeira fase.
Atualmente, a prova toda, com exceção da redação, é elaborada e corrigida com base em um modelo matemático chamado TRI (Teoria de Resposta ao Item) que garante, por exemplo, a comparabilidade de dificuldade das provas.
Segundo Maria Helena, o novo Enem manterá a TRI mesmo com a inclusão de questões discursivas, para as quais deve ser adotado modelo de correção por inteligência artificial. "O Pisa [avaliação internacional] já tem experiências nesse tipo de correção".
A adoção da TRI na segunda etapa da prova ainda não está definida porque depende das matrizes que serão desenvolvidas.
O parecer do CNE ainda preconiza a transição do Enem para realização totalmente digital, o que favorece a aplicação de mais de uma prova por ano. O Inep já aplicou duas edições de projeto piloto do Enem digital, direcionado para poucos inscritos.
A mudança do Enem a partir de 2024 já era esperada desde o governo Michel Temer (MDB). Como o novo ensino médio passa a ser ofertado a partir deste ano, em 2024 haverá, em tese, a primeira geração que cursou toda a etapa no novo formato.
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