Reagir com força e fúria

mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Juventude, legislações de assistência social, de acesso a universidades e instituições federais de ensino, a Lei do Estágio, o FIES e o PROUNI. "Empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários

Lição de casa ao governo: educação e inclusão são indissociáveis

está na possibilidade de gestores de escolas regulares, especialmente as particulares, continuarem a negar o acesso e a inclusão escolar de pessoas com deficiência, sob alegação de que o melhor para elas é a escola especial. O texto também contradiz nossa própria legislação em vigor, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.1446/2015), relatada

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: a problemática do profissional de apoio à inclusão escolar como um de seus efeitos

e de monitoria dos estudantes público-alvo da Educação Especial, considerada a legislação e diretrizes oficiais, não sendo de sua competência questões curriculares e didático-pedagógicas. Não há menção à formação exigida para desempenho do cargo, que é exercido por estudantes universitários ou mesmo por pessoas com nível médio de escolaridade.

EDUCAmazônia, Educação, Sociedade e Meio Ambiente

A Revista EDUCAmazônia, Educação, Sociedade e Meio Ambiente publica artigos inéditos nas seguintes temáticas: Antropologia, Cidadania, Democracia, Educação, Filosofia, História e memória, Impactos ambientais, Imperialismo, soberania e qualidade de vida, Legislação, Meio Ambiente, Psicologia, Qualidade de vida, Saúde pública, Soberania e bem estar social

O papel da educação midiática no antirracismo

. Não se trata de criar uma disciplina específica, mas sim de ressaltar, especialmente nas aulas de humanidades, esses temas para além dos conteúdos relativos ao período escravocrata brasileiro. A implementação dessa legislação, que ainda é um desafio, não deve ser feita sem uma abordagem pedagógico-midiática, como demanda a Base Nacional Comum Curricular (BNCC

Racismo: como a educação brasileira reforça o preconceito e apaga os heróis negros da história do Brasil

à legislação a obrigatoriedade do ensino da cultura e história indígenas. Ambas as leis alteraram, assim, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil da educação básica ao ensino superior. Mas, quase 18 anos depois de sancionada a primeira lei, os livros escolares ainda reduzem a história

Como a educação brasileira apaga heróis negros da história do Brasil

à legislação a obrigatoriedade do ensino da cultura e história indígenas. Ambas as leis alteraram, assim, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil da educação básica ao ensino superior. Mas, quase 18 anos depois de sancionada a primeira lei, os livros escolares ainda reduzem a história

Lei de ensino da história africana faz 18 anos com desafios para sair do papel

Próxima da maioridade, a legislação que estabelece o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas do país ainda enfrenta desafios para sua aplicação. A lei federal 10.639, de janeiro de 2003, serviu de base para o desenvolvimento de políticas voltadas à temática racial a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Acesso de negros a escolas cresceu na última década, mas ensino da cultura e história afro-brasileira ainda é desafio

conheça a Lei 10639 (que prevê o ensino da cultura e história afro-brasileira nas escolas), mas a aplicação precisa melhorar. A entidade faz pelo terceiro ano seguido a campanha #tiraraleidopapel, com vídeos nas redes sociais para refletir sobre a importância da aplicação desta legislação. "Avançamos em alguns pontos, como por exemplo o conhecimento em torno

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

Educação para Todos, elaborada em Jomtien (Tailândia), em 1990; seguida da Declaração de Salamanca (Espanha), no ano de 1994, que discutiu essas questões de modo específico e dentro da educação geral; e reiterada pela Declaração de Dakar (Senegal), em 2000. Dando continuidade à legislação brasileira, em 2015, a Lei nº 13.146, chamada de Lei Brasileira

Secretário conta os planos para a implantação do novo ensino médio

Rossieli Soares lidera uma frente no Conselho Nacional de Educação que auxilia na elaboração curricular da nova legislação para todo o Brasil Laura Rachid, Em 3 de agosto, o Estado de São Paulo anunciou a homologação do currículo do novo ensino médio, o primeiro do país. Os itinerários formativos oferecem 12 opções de cursos estruturados em 1.350 horas

Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta retrocessos ‘mascarados’ em decreto de Bolsonaro

de fora é mais prioridade que incluir os daqui que não têm acesso, afinal, universidade não é para todos, táokey? 11- Eita, mas não falamos inglês! Então vamos "promover a política linguística para a internacionalização da educação superior". Desenvolvimento 12- Por fim, vale lembrar que além da legislação que já temos e já dá a diretriz de "desenvolvimento" na educação

Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020

A Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).

Após volta das aulas presenciais, escolas fazem adaptações nos projetos pedagógicos de 2020 e 2021

dezembro do ano que vem. Na particular, cada escola vem traçando sua própria estratégia. Todas, como prevê a legislação, devem oferecer um modelo de ensino híbrido, com aulas presenciais e à distância, para os alunos que assim preferirem. Embora invista em ferramentas tecnológicas para complementar o conteúdo dado em sala de aula, o Colégio Pensi não define

Desafios para uma educação antirracista: das raízes históricas às conquistas legais

da Educação Nacional. Nilma Lino Gomes destacou que, antes dessas conquistas, a temática do racismo era vista de forma segregada em nossa sociedade, mesmo no campo emancipatório e progressista, pois havia uma resistência de incluir o racismo no centro da pauta da classe trabalhadora. É a partir dessas legislações que sujeitos e coletivos negros conseguem afirmar

Professores relatam censura em colégios militares

de comunista", diz a professora. "Eu me sinto péssima. É uma censura que, ainda que você se cerque de todos os cuidados, é muito exaustivo. É claro que eu sei que a gente tem uma legislação que diz que o militar não deve tomar partido político. Por estar dentro de uma instituição militar, a gente sempre respeitou muito isso. Mas eles confundem muito o que é política

Professores discutem novas diretrizes do governo para alunos com deficiência

no último dia 30 pelo governo federal é pior ou melhor que a política anterior, de 2008, cujo foco era a inclusão dos alunos com deficiência nas escolas regulares? RODRIGO HÜBNER MENDES É pior, porque desrespeita a legislação vigente e os acordos internacionais assinados pelo Brasil, segundo os quais é preciso garantir à criança e ao adolescente com deficiência

Cinco dados importantes sobre direitos de crianças e adolescentes

International. Do número total, 53% dos casos são contra vítimas de até 13 anos, quando ainda são consideradas vulneráveis pela legislação. De acordo com a organização, o estudo foi realizado nos estados do Acre, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Nove a cada dez

Conselho de Educação permite aula remota até fim de 2021 no ensino básico e no superior

em algumas redes pelo país. "Não se trata de uma questão nova, mas é previsto pela legislação brasileira", diz Guimarães de Castro. "A ideia do [currículo] contínuo é importante para ajudar a organizar os calendários escolares, fazer equivalências daquilo que as escolas estão ofertando como atividade não-presencial para que as escolas possam ter registro". Guimarães

Farsa da meritocracia cria ressentimento explorado por populistas como Trump e Bolsonaro, diz professor de Yale

. Politicamente, o ponto central é todo mundo perceber que todos nós temos algo a ganhar mudando esse sistema. BBC News Brasil - O Brasil reformou a legislação trabalhista. De um lado, o governo disse que a ideia era flexibilizar as relações de trabalho. De outro, sindicatos argumentaram que seria uma precarização do trabalho. Um mercado de trabalho mais rígido