Câmara aprova texto-base do projeto de homeschooling

a educação domiciliar no País sejam barradas em Estados e municípios. A Assembleia de Santa Catarina, por exemplo, aprovou lei para permitir homeschooling em novembro de 2021. O Tribunal de Justiça, porém, suspendeu a lei, a pedido do Ministério Público. No Paraná, a tentativa de criar regra local também parou no Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a Corte decidiu

Em vitória do governo Bolsonaro, ensino domiciliar é aprovado na Câmara

, entre elas: comprovem escolaridade de nível superior ou tecnológico e apresentem certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital. De acordo com o texto, o estudante deve ser matriculado anualmente em alguma instituição de ensino credenciada, e o método deve cumprir conteúdos curriculares referentes ao ano escolar da criança, segundo a Base Nacional Comum

Câmara acelera projeto de ensino domiciliar, bandeira de Bolsonaro

do direito à educação domiciliar caso haja reprovações. A proposta exige que pais ou responsáveis apresentem certidões criminais da Justiça federal e estadual e cumpram os conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do aluno, seguindo a Base Nacional Comum Curricular —apesar de admitir a inclusão de conteúdos adicionais considerados pertinentes. Conforme

Câmara aprova urgência para votação de projeto de ensino domiciliar

Tonietto (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). A proposta altera o Código Penal para autorizar o homeschooling sem configurá-lo como crime de abandono intelectual. Atualmente, a punição é de 15 dias a um mês de detenção, além de multa. Defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro, esse projeto já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça

Centrão faz exigências e acelera votação de ensino em casa na Câmara

) e Caroline de Toni (PL-SC). A proposta altera o Código Penal para autorizar o homeschooling sem configurá-lo como crime de abandono intelectual. Atualmente, a punição é de 15 dias a um mês de detenção, além de multa. Defendido por aliados do presidente Bolsonaro, esse projeto já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. No entanto

'Homeschooling': Câmara pode agilizar tramitação de projeto sobre educação domiciliar; entenda

a prática, ela também não a respalda. Além do projeto que regulamenta a prática, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em junho de 2021 uma proposta que impede que pais que adotem a educação domiciliar sejam processados por abandono intelectual. O texto também aguarda análise do plenário. Veja detalhes sobre o projeto que pode ser votado na Câmara nesta

Editorial - Criança na escola

que o Congresso a regulamente. No âmbito estadual, iniciativas nesse sentido têm sido contestadas e até derrubadas, como ocorreu recentemente no Paraná, onde o Tribunal de Justiça anulou a lei que legalizava o ensino em casa. Os partidários da proposta argumentam que lhes cabe o direito de decidir como educar os próprios filhos. Em geral, porém, falta aos genitores

Claudia Costin - O Enem e a exclusão no ensino superior

prolongado das escolas. No segundo semestre, muitos nem sequer se inscreveram, inclusive por não terem comparecido na edição anterior e não poderem, por decisão do ministro, ser isentos da taxa de inscrição. Posteriormente, a Justiça os perdoou, mas até que isso ocorresse não puderam se preparar para a prova e acabaram não usando a prerrogativa. Tivemos, assim

Justiça determina a inclusão de homens trans em programa de distribuição de absorventes da Prefeitura de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (11) que a Prefeitura de São Paulo deve incluir homens trans na lei que institui o Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis e itens de higiene nas escolas municipais. A lei foi sancionada em julho de 2020, com o objetivo de diminuir a evasão escolar durante o período menstrual

Políticas da educação de Bolsonaro são retrocessos, diz movimento com 18 organizações

", completa o texto. O governo Bolsonaro chegou a brigar na Justiça para não cumprir lei que previa fornecer internet a alunos e professores. A presidente do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), Anna Helena Altenfelder, diz que o grande desafio atual é o combate às desigualdades educacionais, que, pontua ela, já existiam

Por uma escola democrática: caminhos e adaptações em diálogo com a BNCC

de Juventude America Latina na Ashoka, ressalta que os valores da democracia estão colocados na BNCC, bem como os valores de justiça, diversidade e integração com o meio. "Nas competências gerais também falamos de habilidades como, por exemplo, a empatia. São habilidades sofisticadas que temos a educação básica inteira para desenvolver", refletiu. Helena salienta

O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, participa de audiência pública conjunta, promovida pelas comissões de Educação; Fiscalização Financeira e Controle; e do Trabalho; todas da Câmara dos Deputados.

Educação / Questões Enem Esportes Esportes / Tabelas Esportes / Tóquio 2020 Geral Internacional Justiça Política Saúde + - POR Português English Español Buscar Ex.Saúde, Presidente, Governo Notícias TVBrasil TVBrasilPlay EBCRádios Carta de Serviços + - Português Português English Español Abrir o campo de busca © José Cruz/Agência Brasil Educação O ministro

O maniqueísmo raiz de Lula e Bolsonaro

e 'eles' estão errados. Achamos que o outro lado é cego à verdade, à razão, à ciência e ao senso comum, mas na verdade todo mundo fica cego ao falar sobre seus objetos sagrados." Para distinguir as matrizes de esquerdistas e direitistas, Haidt apresenta sua teoria dos alicerces morais (Cuidado/dano, Liberdade/opressão, Justiça/trapaça, Lealdade/traição, Autoridade

Educação domiciliar no Brasil divide governo, defensores e especialistas

é uma solidariedade entre escola e família." A proposta de Kicis foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e espera para ser votada no plenário sem data definida. A de Canziani a guarda a constituição de uma comissão temporária, segundo a Câmara. A assessoria da deputada ofereceu informações sobre o projeto, mas negou entrevista. A demora

Leis locais de ensino domiciliar avançam, mas param na Justiça

da ideia - vários apoiadores do presidente - emplacam vitórias nos Legislativos locais, mas têm esbarrado na Justiça ou na regulamentação das propostas. Especialistas são críticos ao modelo, sob argumento de que ele reduz as chances de supervisão pedagógica especializada e convívio social das crianças. Os interessados na proposta dizem que a regulamentação criaria

Leis de homeschooling avançam nos Estados, mas esbarram na Justiça

da ideia – a maioria apoiadores do presidente – emplacam vitórias nos Legislativos locais, mas têm esbarrado na Justiça ou na regulamentação das propostas. Especialistas são críticos ao modelo, sob argumento de que ele reduz as chances de supervisão pedagógica especializada e convívio social das crianças. Os interessados na proposta dizem que a regulamentação

‘A juventude precisa ter vez e voz na política’, diz Luísa Canziani

é apenas o primeiro passo até a urna. Por esse motivo, temos debatido, com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), formas de atuação conjunta entre a Justiça Eleitoral e o Parlamento para ampliar a participação do jovem na política", afirmou a deputada. Eleita em 2018 com apenas 22 anos, Canziani usa seu mandato para defender a bandeira da educação

Livro crítico a Bolsonaro não está sendo usado em rede pública do DF

da falta de apoio à política de taxação de grandes fortunas, tema central da tirinha. A obra foi produzida para fortalecer a campanha Tributar os Super-ricos, um movimento nacional lançado por 70 organizações que visa promover justiça fiscal, propondo medidas para reduzir impostos aos mais pobres e pequenas empresas e aumentar para altas rendas e grandes

Livro crítico a Bolsonaro foi usado em escola do DF por iniciativa de um professor, não da rede de ensino

os Super-ricos, um movimento nacional lançado por 70 organizações que visa promover justiça fiscal, propondo medidas para reduzir impostos aos mais pobres e pequenas empresas e aumentar para altas rendas e grandes patrimônios. Segundo uma estimativa da campanha, seria possível arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano aumentando a taxação de pessoas físicas

Câmara conclui votação de MP que modifica regras do Prouni

foram incluídos nos grupos de cotistas. É necessário que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será regulamentado pelo Poder Executivo. Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, deverão ser preenchidas pelos demais estudantes