Educação jurídica no ensino básico e a necessária atuação política sobre o tema

as previsões da Lei nº 13.005/2014, a qual aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e enuncia como uma de suas diretrizes a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos. Mas o que significa concretamente respeitar direitos humanos nas práticas cotidianas da sala de aula? Na verdade, a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), responsável por parametrizar

Gina Vieira: Escola deve cumprir sua função social durante a pandemia

(LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "Esse momento está nos mostrando que qualquer saber só faz sentido se estiver ancorado em valores universais como direitos humanos, empatia, solidariedade, e se estiver conectado às necessidades reais das pessoas e seus contextos." A especialista também falou ao Centro de Referências em Educação Integral sobre

Mais pessimismo na educação

conselheiros para a Câmara de Educação Básica do CNE com uma visão próxima da que tem a equipe do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, principalmente em matéria de gênero. Esses rumores começaram a circular em Brasília no final de dezembro, duas semanas antes de Bolsonaro, ao responder a perguntas de jornalistas, ter falado espontaneamente

Enem não cobra de fato literatura, diz pesquisadora

às diretrizes curriculares nacionais, de 1996, as quais estabeleciam pressupostos legais para que a educação fosse entendida como um direito e oferecida em igualdade de condições a todos. A literatura é um desses direitos. Mais especificamente, a literatura é um direito humano, segundo defendia o professor e crítico Antonio Candido (1918-2017), para quem o direito

Por uma educação antirracista

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ("LDB"), pela Lei 10639/03, e posteriormente pela Lei 11645/08, pouco ou nada foi realizado no sentido de implementar de modo efetivo o ensino dessas disciplinas na grade curricular das escolas. Aponta-se a falta de material didático, de professores preparados para o ensino dessas disciplinas, escassez de cursos

Professores entrarão com ação para anular ato de Doria que recolheu apostila

regras básicas de funcionamento do sistema educacional e de direito à educação", declarou, em nota, Ximenes. "Não cabe ao governador produzir o currículo com base em sua própria ideologia, essa é uma tarefa que lei atribui aos profissionais da educação, seguindo as diretrizes curriculares aprovadas nas instâncias competentes." A ação é movida com apoio

Novo Mais Educação X Educação integral: entenda o que está sendo discutido

ambiental, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, saúde, comunicação, investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação econômica) ampliam o tempo das crianças na escola. Mais aulas de Matemática e Língua Portuguesa – como propunha o Novo Mais Educação – também. Tássia também explica que uma atividade complementar pode estar

Cinco anos após aprovado, plano de Educação está longe de ser cumprido

uma solução única capaz de superar de forma imediata todos os desafios. E o tempo da Educação nunca é imediato. Para alcançar resultados consistentes e duradouros, além de diretrizes claras, é necessário um conjunto de ações e investimentos articulados e integrados. O Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 representa as diretrizes, desdobradas em um conjunto de 20

Propostas para a educação: o que já foi feito pelo governo Bolsonaro?

Nos seis primeiros meses de governo do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação (MEC) apresentou duas propostas novas para a área: um projeto de lei que dispõe sobre o direito à educação domiciliar e um decreto presidencial que institui a Política Nacional de Alfabetização. O projeto Escola sem Partido, por sua vez, ficou sem formalização

"Não defendemos o homeschooling como melhor sistema. Mas os pais têm que ter esse direito"

e dos Direitos Humanos apresentou no dia 11 de abril um projeto de lei para regulamentar o homeschooling (conheça o projeto aqui). Para entender melhor no que consiste a proposta e as principais discussões que envolvem o tema, NOVA ESCOLA entrevistou Angela Vidal Gandra, secretária nacional da Família. LEIA MAIS Ensino Domiciliar prevê que aluno pode ser reprovado duas

Estudantes discutem soluções para problemas das cidades

buscar soluções diante das crises. Uma dessas situações abordou a crise da fome e os alunos, divididos em grupos e representando cidades, debateram, deliberaram e encontraram uma solução. A atividade contou com apresentação dos alunos para os colegas. Alinhado às novas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o componente Cotidiano em Questão

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

nacionais em vigor, a educação domiciliar é prejudicial à formação integral das crianças e jovens". Ele diz ainda que a proposta "afronta um importante direito estabelecido pela recém aprovada BNCC [a Base Nacional Comum Curricular]: 'Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação (...) com acolhimento e valorização da diversidade

A Transição das Crianças da Educação Infantil Para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental: Reflexões Sobre O Processo

. Brasília: MEC, v1, 2006a _______. Presidência da Republica. Lei nº 11.274/2006. Altera a duração do Ensino fundamental para nove anos com matricula obrigatória a partir dos seis anos de idade.. Brasília, 2006b. BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CEB 022/98. Diretrizes Curriculares Nacionais

Justiça suspende lei que proibia 'ideologia de gênero' em escolas municipais de Manaus

e da aflição que deles decorrem", concluiu a desembargadora Carla Santos dos Reis. "Entre as diretrizes educacionais agasalhadas pela Constituição do Estado do Amazonas de 1989, figuram os princípios da democracia, da liberdade de expressão e do respeito aos direitos humanos, bem como o fomento à elaboração e reflexão crítica da realidade e ao exercício da cidadania

Veja perguntas e respostas sobre o homeschooling, ou educação domiciliar

dos 100 primeiros dias do Governo de Jair Bolsonaro. A responsabilidade de trazer uma proposta sobre o tema é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com auxílio da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), o ministério está redigindo uma medida provisória para regulamentar a modalidade. Até 2018, a discussão do ensino em casa

Conheça outras abordagens além das Ciências para discutir sustentabilidade com os alunos

, estando presente na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). “É uma recomendação internacional, inclusive, presente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), porque todo cidadão brasileiro tem o direito constitucional a uma vida digna, de bem estar e sem riscos”, diz. Diante deste contexto, o Centro de Referências

O Que Significa Ser Professora de Filosofia no Brasil Pós-golpe?

. O Ensino Médio, no entanto, enquanto etapa da formação na educação básica não pode ser tratado como mero treinamento, cujos fins visam aumento de índices. Conhecer as mais variadas concepções de mundo, é um direito que está levianamente sendo retirado dos escolares, a partir desta reforma educacional. A MP746/2016 contraria o artigo 9º das Diretrizes Curriculares

PAULO FREIRE E O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: DIÁLOGOS SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NUMA PERSPECTIVA INTERSDICIPLINAR

, Brasília, DF, 07 dez 1993. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. BRASIL. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO: PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAL- Ciências Sociais, 1997. BRASIL. Portaria Normativa Interministerial n° 17, de 24 de abril de 2007. Institui

‘Escola também é lugar para discutir e entender sentimentos’, diz educador

à comunidade lidar com isso”, aponta. O Estado brasileiro concorda com a afirmação do educador, tanto é que a própria Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê, em seu artigo 7º, que os currículos do ensino médio devem considerar os aspectos socioemocionais nas escolas. No entanto, o especialista analisa que as escolas ainda não dão a devida atenção

Bolsonaro pede disciplina e critica 'ideologia de gênero' em entrega de colégio da PM

da Educação No Congresso  Comissões de Direitos Humanos e de Educação da Câmara realizaram, em 2012, o Seminário LGBT no Congresso Nacional - Respeito à Diversidade se Aprende na Infância: Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência. Bolsonaro repetiu em entrevistas que o evento era denominado como “Seminário LGBT Infantil”, o que não