Especialistas em pedagogia e ONGs conceituadas do setor educacional começaram o ano discutindo um problema grave numa área vital para a formação das novas gerações. Trata-se da renovação, no final do primeiro semestre, do mandato de 12 dos 24 membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), que é o órgão encarregado, entre outras atribuições normativas e administrativas, de promover a articulação do sistema educacional entre a União, os Estados e os municípios, definir diretrizes para formação docente, emitir pareceres sobre políticas educacionais e fiscalizar o cumprimento da legislação do setor.
O temor dos especialistas diz respeito aos critérios de escolha que serão adotados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Pela legislação em vigor, metade das indicações deve ocorrer por meio de uma lista de nomes apresentada por entidades da área educacional, cabendo ao Ministério da Educação (MEC) escolher as mais representativas. Há mais de uma década, os nomes – quase todos com excelente currículo e muita experiência em gestão educacional – têm sido indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Por lei, o governo pode reconduzir ao cargo todos os conselheiros que estão no primeiro mandato. Embora as autoridades educacionais não tenham se manifestado oficialmente, já circulam no Executivo e no Legislativo rumores de que Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deverão preterir essas entidades, dando preferência a nomes indicados por associações educacionais vinculadas a igrejas evangélicas. Também circulam rumores de que, pressionado pela bancada evangélica do Congresso, o governo escolherá conselheiros para a Câmara de Educação Básica do CNE com uma visão próxima da que tem a equipe do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, principalmente em matéria de gênero.
Esses rumores começaram a circular em Brasília no final de dezembro, duas semanas antes de Bolsonaro, ao responder a perguntas de jornalistas, ter falado espontaneamente que os livros didáticos usados nas escolas públicas têm “um montão de amontoado de muita coisa escrita” (sic) e são um “lixo”. Na ocasião, sem ser indagado, o presidente prometeu que os próximos livros escolares serão “suavizados” e que não servirão para doutrinação. “Não vão ficar nessa historinha de ideologia. Esse moleque é macho, pô. Estou vendo aqui, o moleque é macho. E os idiotas (os autores dos livros didáticos hoje em circulação na rede pública) acham que ele vai definir o sexo quando tiver 12 anos de idade. Sai para lá”, concluiu Bolsonaro, apontando para um garoto de seis anos que estava no colo do pai.
Como a maior parte dos conselheiros do CNE que terminarão o mandato pertence à Câmara de Educação Básica, especializada em questões de ensino infantil, fundamental e médio, os temores dos especialistas em pedagogia e das ONGs do setor educacional são procedentes. Eles receiam que os novos conselheiros, além de optarem por diretrizes mais políticas e religiosas do que técnicas, tentem revogar os marcos normativos de políticas fundamentais em fase de implementação, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), desorganizando o ensino fundamental. Como em 2019 o MEC perdeu tempo discutindo política do método fônico de alfabetização, entre outras bobagens, as secretarias estaduais e municipais de educação não tiveram outra saída a não ser adotar o que julgavam mais adequado para as redes de ensino sob sua responsabilidade. Como cada secretário fez o que pôde, não houve articulação no plano nacional.
A área educacional foi a mais atingida pela gestão desastrosa de Bolsonaro, em seu primeiro ano de mandato. A se confirmar essa simbiose entre orientação evangélica, diretrizes conservadoras, inépcia administrativa e voluntarismo no CNE, a situação ficará pior.