Lei nº 2.529, de 29 de dezembro de 2011

A Lei altera as Leis nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público; 1.569, de 23 de julho de 2004, que institui o programa de autonomia financeira das escolas públicas; e 2.139, de 23 de julho de 2009, que autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio do Governo do Estado do Acre

Estudantes com grau extremo de ansiedade à matemática: identificação de casos e implicações educacionais

O estudo identificou casos de extrema ansiedade à matemática em estudantes do Ensino Fundamental e Médio, e discutiu implicações educacionais. Aplicou-se uma escala de ansiedade à matemática aos estudantes e entre os 1106 participantes, selecionou-se 11 casos cujas respostas indicavam extrema ansiedade. Os dados são discutidos com base nas implicações educac...

Psicologia da Educação - Número 33

A Revista Psicologia da Educação da PUC-SP é uma produção semestral do Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Psicologia da Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem como objetivo publicar materiais que relacionem Psicologia e Educação. É dirigida a educadores, psicólogos e pesquisadores, com o fim de subsidiar a reflexão

Termo de parceria celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e as instituições parceiras do PAIC

Termo de parceria de resultados que entre si fazem o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Estadual de Educação, com a Secretaria de Cultura e as entidades da sociedade civil (Aprece, APDMCE, Undime/CE e Unicef) para a implementação do Programa “Alfabetização na Idade Certa”.

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, institui, entre outros, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional

Os desafios da formação continuada de docentes para atuação na educação profissional articulada à Educação de Jovens e Adultos

Buscou identificar e analisar desafios da formação continuada de docentes em nível de Especialização para a atuação na educação profissional articulada à educação de jovens e adultos para a integração dessas modalidades da educação básica de nível médio. O resultado apontou para a necessidade de ajustes curriculares com inserção de conteúdos e práticas

Nota 10 - Escolas - Série Enem - Episódio 05

No último episódio, os telespectadores conhecem os bastidores de escolas de diferentes partes do País. O programa mostra como as escolas se articulam no dia a dia para oferecer um ensino de qualidade, preparando os jovens para uma vaga no Ensino Superior. As escolas de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Acre são apresentadas pelos próprios alunos

Concepções de gestão nos programas do Instituto Ayrton Senna no contexto de alterações no papel do Estado e da sociedade civil

Objetiva analisar as concepções de gestão nos Programas do Instituto Ayrton Senna (IAS), identificando os conceitos fundamentais de sustentação da proposta de gestão desse Instituto e as possibilidades de sua materialização na educação pública municipal de Cáceres-MT. Conclui que o paradigma de gestão proveniente da materialização desses programas parece

Egressos do curso pedagogia da terra e suas práticas educativas: um estudo de caso no Assentamento 25 de maio, Madalena/Ceará

Enfoca práticas educativas de educadores do Assentamento 25 de Maio, em Madalena, Ceará, egressos do curso de Licenciatura em Pedagogia da Terra da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), 2002 a 2006, feito em parceria com o MST e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O objetivo é analisar em que medida o processo

Nota 10 - Diretores - Série Enem - Episódio 03

O programa traz, ainda, debate com os diretores e dicas importantes sobre o Enem. Neste episódio, a professora Geralda dirige há 25 anos uma escola no Acre e está sempre trazendo novas ideias para o ambiente escolar. Já a dupla Adilson e Walquíria, de São Paulo, investe em projetos alinhados com a proposta do Enem e mostra que, com criatividade e dedicação

Ensino Médio: possibilidades de avaliação

O artigo procura articular um conjunto de indicadores que permitiriam avaliar o Ensino Médio, incluindo a modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Parte-se de uma série histórica de matrículas no período de 1991 a 2010 e das taxas de rendimento. O quadro é completado com os resultados de desempenho no SAEB, que, conjugados às taxas do Ideb, compõem

As repercussões do Programa Poupança Jovem nas experiências escolares de jovens egressos do Ensino Médio em Ribeirão das Neves

Investiga as repercussões do programa Poupança Jovem nas experiências escolares de jovens egressos do Ensino Médio em Ribeirão das Neves/MG, a partir de estudo de caso envolvendo três momentos da trajetória desses jovens. Argumenta que os jovens avaliam a experiência do programa como positiva para suas vidas e, ao mesmo tempo, são capazes de apontar falhas

Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) e a gestão escolar: limites e possibilidades

, autonomia e descentralização. O PDE-escola integra o Programa Fundo de Fortalecimento da Escola, financiado pelo Banco Mundial em parceria com o Ministério da Educação

A implementação de novos modos de regulação do sistema educacional no Brasil: o plano de ações articuladas e a relação entre as escolas e a União

Analisa a emergência de novos mecanismos de regulação no sistema de educação básica brasileiro. Acompanha o repasse de recursos financeiros do Ministério da Educação às escolas, em especial o programa Plano de Desenvolvimento da Escola, e discute o conceito de qualidade da/na educação e seus múltiplos significados. Demonstra a hibridização de modos

Na contramão do Ensino Médio Inovador: propostas do Legislativo Federal para inclusão de disciplinas obrigatórias na escola

No artigo, foram analisadas proposições apresentadas na Câmara Federal posteriormente à aprovação da proposta do Ensino Médio Inovador pelo MEC e Conselho Nacional de Educação (CNE). A proposta do MEC visa pensar soluções que diversifiquem os currículos e promovam articulação interdisciplinar. Concluiu-se que, na contramão de uma proposta inovadora

O desafio da articulação das políticas de educação e assistência social como uma alternativa de enfrentamento das expressões da questão social no espaço escolar

Neste estudo, analisou-se a integração das políticas de assistência social e educação como uma alternativa de enfrentamento das expressões da questão social no espaço escolar, diantes dos desafios da construção das ações intersetoriais na escola. Buscou-se, ainda, na intersetorialidade de políticas de Educação e Assistência, elementos que apontem

Educação Brasileira - Ensino Técnico / História Geral da África

Neste programa, Ederson Granetto conversa com Arnaldo Borges, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo sobre a criação de novas vagas para o ensino técnico. Na segunda parte do programa, o assunto é a edição em Português da Coleção da Unesco "História Geral da África". O entrevistado é Valter Silvério, coordenador técnico

Incompatibilidade entre o Fundeb e a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa com pessoal e encargos sociais: um estudo nos municípios paraibanos

Propõe discussão sobre o conflito entre uma política social e uma política fiscal brasileira: o Fundeb, cujo objetivo é universalizar o atendimento à educação básica pública, determinando que, no mínimo, 60% dos recursos desse fundo devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério; e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe

A implementação do PROEJA na rede federal de educação profissional e tecnológica: visão dos gestores

Analisa gestão do Proeja na rede federal a partir de uma série de questões, tais como: quais concepções políticas permearam as políticas públicas de educação profissional e de Educação de Jovens e Adultos?, e como o Estado brasileiro fundamentou a formulação de políticas públicas para a educação profissional, inclusive o Proeja? Aponta que as políticas

Educação Brasileira – Reprovação e Desempenho/Unesco

Ederson Granetto conversa com o economista Ernesto Martins Faria, que fez um estudo sobre o reprovação e desempenho e analisou dados da Prova Brasil e do PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Com esse estudo, ele chegou a conclusões interessantes sobre reprovação e desempenho dos alunos nos Ensinos Fundamental e Médio. No segundo bloco