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PEC estende prazo para municípios aplicarem R$ 8 bilhões em educação
- 12/04/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
Por Marta Watanabe, Valor — São Paulo 12/04/2022 14h19 · Atualizado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, de 2021, aprovada nessa segunda-feira (11) pelo Senado, deve dar prazo até o fim de 2023 para Estados e municípios cumprirem a aplicação do mínimo constitucional de 25% das receitas na área da educação relativo a 2020 e 2021. Segundo a Frente Nac...
Projeto quer vincular parte do repasse do ICMS para as prefeituras à qualidade da educação pública
- 08/04/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
Uma proposta do governo do Paraná quer alterar regras de repasse de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios a partir do ano que vem. A ideia, ainda não apresentada oficialmente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), é que 16% dos valores repassados sejam vinculados a índices educacionais dos municípios. Quanto me...
A reconstrução da democracia precisa da participação popular
- 08/04/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
O painel "Democracia não é só eleições" realizado pela 7ª Brazil Conference Harvard & MIT neste 12 de abril, conta com transmissão ao vivo pela internet, a programação pode ser acompanhada pelo portal do Estadão, parceiro na cobertura do evento, além dos canais da conferência no Youtube e Facebook, a qualquer tempo. Para debater o tema foram convidados o aut...
Brazil Conference 2021: Diálogos que transformam
- 08/04/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
Realizada desde 2015 pela comunidade brasileira de estudantes em Boston (EUA), a Brazil Conference assumiu a missão de criar um espaço plural para o debate, fomentando ideias sobre o futuro do País e transformações para melhorar a vida da população. Evento anual e presencial promovido por alunos de Harvard e do MIT, em 2021 ocorreu de forma online, em parcer...
Reforma fiscal precisa considerar desigualdade no Brasil
- 08/04/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
O painel "Reforma Fiscal e Programas Sociais", realizado pela 7ª Brazil Conference Harvard & MIT neste 14 de abril, contou com transmissão ao vivo pela internet, a programação pode ser acompanhada pelo portal do Estadão, parceiro na cobertura do evento, além dos canais da conferência no Youtube e Facebook, a qualquer tempo. Participaram do encontro o economi...
Habilidades socioemocionais e educação financeira são temas de seminário Folha
- 04/04/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
A Folha realiza, no dia 28 de abril, a segunda edição do seminário Escola do Futuro, que contará com duas mesas, das 18h às 20h. O evento será transmitido ao vivo nesta mesma página. Na primeira mesa, que começa às 18h, o tema é educação financeira. Especialistas discutirão a melhor forma de implementar o assunto nas escolas. Na opinião de Rogiene Santos, pr...
FNDE: edital seleciona livros didáticos para ensino fundamental
- 03/04/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou esta semana edital para a inscrição de obras no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024. Nessa edição, o programa prevê a aquisição de obras didáticas, literárias e recursos educacionais digitais para estudantes e professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Os livros...
Lei complementar nº 396, de 01 de abril de 2022
- 01/04/2022
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 396, de 01 de abril de 2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual, e a Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006, que estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede reajust...
Análise de Imprensa - Março e Abril de 2022
- 01/04/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
Jornalismo investigativo e furos de reportagem marcaram a cobertura em março/abril A educação foi assunto forte em Brasília nos meses de março e abril, influenciando a cobertura da cena política com vieses que foram da defesa de direitos ao mercado de trabalho, passando também por questões de polícia. A pauta foi dominada por revelações sobre escândalos n...
Lei complementar n. 484, de 31 de março de 2022
- 31/03/2022
- CEDOC
- Texto
Lei complementar n. 484, de 31 de março de 2022, do Governo do Estado de Pernambucp, que reajusta o Piso Salarial do Professor da Rede Pública Estadual de Ensino e vencimento base dos cargos que indica.
Novo ministro da Educação diz que atuará 'com rigor' para melhorar transparência no uso de recursos e colaborará com 'órgãos de investigação'
- 30/03/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
O ministro da Educação interino, Victor Godoy Veiga, afirmou que vai atuar "com rigor" para melhorar mecanismos de transparência na aplicação dos recursos educacionais durante a sua gestão, assim como colaborar com "órgãos de investigação". "Atuarei com rigor para incrementar os mecanismos de transparência e integridade na aplicação dos recursos educacionais...
Ministro interino e cotado para cargo, nº 2 do MEC também esteve com pastores
- 30/03/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
Com a exoneração do pastor Milton Ribeiro do MEC (Ministério da Educação), a pasta fica sob a responsabilidade de Victor Godoy Veiga, então secretário-executivo, até que o presidente Jair Bolsonaro (PL) decida o substituto. Ele foi nomeado interino na edição desta quarta (30) do Diário Oficial da União. O número 2 do MEC na gestão de Ribeiro é também o princ...
Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação de São Paulo
- 30/03/2022
- CEDOC
- Texto
Lei complementar n 1.374, de 30 de março de 2022, do Governo do Estado de São Paulo, que institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação. Ela altera a Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 e n° 500, de 13 de novembro de 19...
Com 75% das escolas fechadas devido à greve, prefeito de Rio Branco recua e propõe pagar piso em duas parcelas
- 29/03/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
O impasse entre a Prefeitura de Rio Branco e os servidores da rede pública de Educação continua e cerca de 75% das escolas seguem sem aulas na capital por conta da greve. Nesta terça-feira (29), o prefeito Tião Bocalom afirmou que recuou e que vai pagar o piso aos professores em duas parcelas ainda este ano. Esta era uma das pautas dos trabalhadores, mas, se...
Em decisão inédita, novos gestores do Inep propõem repetir questões no Enem
- 29/03/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
Gestores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), propõem repetir perguntas de edições anteriores no Enem 2022. Um dos motivos é a escassez do BNI (Banco Nacional de Itens), que reúne questões aprovadas para o exame. "Considerando a possibilidade de reutilizar 4.680 itens, que foram aplic...
Por que o FNDE, palco do escândalo dos pastores, é considerado uma pérola tão disputada no MEC?
- 28/03/2022
- Radar de Imprensa
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Em janeiro de 2019, todos os ônibus escolares de Ibaretama, no Ceará, foram incendiados durante um ataque atribuído a facções criminosas. Desde então, o município não tem veículos próprios para o transporte de alunos da rede pública e conta apenas com serviços terceirizados. O secretário de Educação da cidade, Alessio Lima, afirma que solicitou ao Fundo Naci...
FNDE: como funciona o órgão do MEC de onde sai a verba sob suspeita de ser negociada por pastores
- 23/03/2022
- Radar de Imprensa
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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em reunião com prefeitos que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, repassa verbas para municípios indicados por dois pastores. Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", que divulgou o áudio do encontro, essas verbas saem do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mas o que é o FNDE? O Fundo Nacional ...
Sob ameaça de greve, Alesp aprova reajuste a servidores de SP
- 22/03/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que reajusta em 20% os salários dos servidores da segurança pública e da saúde e em 10% o de outras categorias. A proposta é do governador João Doria (PSDB), que agora deverá sancioná-la. Segundo dados do governo, mais de 276 mil servidores devem ser benef...
Governadores vão gastar mais de R$ 30 bilhões com reajuste de servidores em 2022
- 22/03/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
Em 2022, os governadores terão um gasto adicional de R$ 32,7 bilhões com os projetos de reajustes salariais para servidores. Esse montante foi apurado por meio de um levantamento do g1 e da GloboNews com os 26 estados e o Distrito Federal. Todos já aumentaram os salários dos funcionários públicos ou apresentaram às assembleias projetos que contemplam recompo...
Prefeitos pressionam contra regra do Fundeb que cria entrave em salário de profissional da educação
- 16/03/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) ampliou os esforços para tentar derrubar o veto da lei que altera o Fundeb (fundo de financiamento da educação) e que proíbe a gestão da folha de pagamento aos profissionais da educação básica em contas que não sejam do Banco do Brasil ou da Caixa. Segundo a entidade, prefeitos estão pressionando parlamentares, alegando q...