Guedes admite que offshore foi usada para escapar de impostos nos Estados Unidos

afirmou que recebeu na época a sugestão de conselheiros, como uma forma de evitar os tributos nos Estados Unidos no caso de sua morte. AdChoices ADVERTISING A legislação americana taxa em quase 50% os recursos de pessoas que morreram no momento da transição do patrimônio para os herdeiros. No Brasil, os estados fazem cobrança parecida por meio do ITCMD (Imposto

Universidade, inclusão e justiça social

de vista acadêmico, é importante para a universidade atrair os jovens talentosos, independentemente da classe social ou etnia. Como a legislação é extremamente restritiva em relação aos exames de seleção, a reserva de vagas é o meio viável. Além disso, as universidades que se preocupam com a formação cidadã dos alunos precisam ter corpos discentes heterogêneos

Com revisão prevista para 2022, Lei de Cotas enfrenta polarização no Congresso e pode excluir negros

) em 2019. Criada em 2012, a lei deve obrigatoriamente ser revista até agosto de 2022, às vésperas das eleições gerais. Hoje, o futuro da legislação que facilitou o acesso de negros e de pessoas com baixa renda às universidades e a melhores postos no mercado de trabalho é uma incógnita. Depende do Congresso, que terá de analisar, em pleno contexto eleitoral, dezenas

Bolsonaristas tentam legalizar o trabalho infantil — e o governo dificulta a fiscalização

. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) Fábio André de Farias esclarece que a medida não deve atingir a atuação dos procuradores do trabalho, submetidos a uma legislação específica. Ele acredita que o objetivo é esvaziar a ação das secretarias de saúde, tanto no âmbito estadual quanto no municipal, às quais compete a fiscalização no tocante

A união por ações que promovam a igualdade racial

dos indicadores, a população negra aparece em situação pior", afirma Fabya Reis, secretária da pasta. Estado com o maior número de pessoas que se declaram pretas no País - segundo o IBGE, o índice chega a 22,5% -, a Bahia viu nascer em 2014, por meio da Sepromi, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Essa legislação estadual criou um marco

Em 3 anos, deputados estaduais apresentam 9 projetos para a população negra e só 3 viram leis

, a população de Pernambuco é majoritariamente negra. São mais de 60% autodeclarados pretos ou pardos. Para Jorge Oliveira Gomes, cientista político e doutorando em ciência política na UFPE, considerando a demografia pernambucana e a legislação existente, a quantidade de projetos ainda está aquém do esperado. Ele afirma, ainda, que o fato de a raça ser

'Homeschooling': MP entra com ação de inconstitucionalidade contra lei de ensino domiciliar em SC

pelos deputados em 27 de novembro, durante votação na Assembleia Legislativa (Alesc) e sancionado uma semana depois, por Carlos Moisés. A lei, no entanto, ainda será regulamentada para detalhar como será a aplicação da nova normativa. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (SED), a legislação entra em vigor em até 90 dias após publicação de decreto no Diário Oficial

Enem em risco: debandada de servidores atinge pilares do Inep com quatro de seis diretorias tendo baixas

que coordenam a fiscalização criteriosa dos contratos firmados pelo Inep para garantir que a legislação seja respeitada e que não sejam cometidos atos de improbidade. Os técnicos desempenham essas mesmas funções em outras avaliações de peso feitas pelo órgão, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia o rendimento dos estudantes de graduação

Enem em risco: entenda como debandada de servidores atinge quatro de seis pilares do Inep

que coordenam a fiscalização criteriosa dos contratos firmados pelo Inep para garantir que a legislação seja respeitada e que não sejam cometidos atos de improbidade. Os técnicos desempenham essas mesmas funções em outras avaliações de peso feitas pelo órgão, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia o rendimento dos estudantes de graduação

Bolsonaro, um impacto nas instituições maior do que o imaginado

Bolsonaro está suscitando dois males que poucos estão observando: o desmonte da estrutura e o aparelhamento do governo. O desmonte via mudanças em órgãos e por passar por cima de várias estruturas, quando lhe interessa atropelar, de modo que elas ficarão à margem. Ociosas ou reprimidas. O aparelhamento, por conta de uma legislação insana, que dá direito

Entenda o que é o novo Ensino Médio implantado nas escolas a partir de 2022

O chamado "Novo Ensino Médio" será realidade nas escolas brasileiras a partir de 2022. A legislação educacional prevê mudanças nesta etapa escolar, como currículo mais flexível e conectado com as expectativas dos jovens, com o mundo do trabalho, com a preparação para o Ensino Superior e também com o contexto regional e local em que o estudante vive

Diretor responsável pelo Enem apoia servidores e pede ação 'rápida' do MEC

amparadas pela legislação que baliza a atuação dos servidores, sem ganhos evidentes a quaisquer processos que sofreram interferências, sejam eles de regulação de pagamento de gratificações, fluxos de processos decisórios, segurança jurídica e de promoção da carreira dos já sobrecarregados servidores". Desde a semana passada, em meio às denúncias de assédio moral

Em ofício interno, diretor responsável pelo Enem apoia servidores e critica gestão do órgão

a AGGE fornecer processos e ferramentas para melhor desempenho dos gestores. O quese viu foram interferências em processos de nível táti co, já amparadas pela legislação que baliza a atuação dos servidores, sem ganhos evidentes a quaisquer processos que sofreram interferências, sejam eles de regulação de pagamento de gratificações, fluxos de processos decisórios

Maria Hermínia Tavares - Demolidora Planalto

importantes na proteção social sempre foram cumulativos. Os autores descrevem um processo em que camadas de legislação e de programas foram se sobrepondo umas às outras, graças tanto ao aprendizado quanto à emulação entre tucanos e petistas, que inovaram sem destruir o que se fizera antes. O oposto, enfim, da ruína que Bolsonaro promove.

José Renato Nalini - A esperança é o povo

daqueles seres privilegiados por uma inteligência superior, que não se conformam com o estágio sub-sub em que o Brasil de 2021 se encontra. Enquanto a Amazônia padece nos incêndios incentivados, o Pantanal deixa de ter água para – (que coisa incrível!) – incendiar-se, o Parlamento se preocupa com alterações da legislação eleitoral para garantir que a política

Ensino a distância deve ganhar espaço na USP, mas não será imposta, diz candidato a reitor

." Ele aponta ainda entraves na legislação para uma ampliação mais robusta do modelo a distância na graduação. Também por isso, em sua avaliação, as mudanças na área devem ser mais lentas. "Hoje nosso modelo e nossos contratos são voltados para o presencial", diz. Já os cursos de extensão podem utilizar o modelo remoto de forma mais acelerada, já que não há limite

Meia-entrada quase chega ao fim em SP; estudantes falam de sua importância

os professores das redes estadual e municipal de ensino – legislações que o PL queria revogar. O ESTADO DE SÃO PAULO TEM 3,5 milhões de estudantes no Ensino Fundamental e Médio 5,4 mil escolas 770 mil estão em situação de pobreza ou extrema pobreza Fonte: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) Realidades desiguais Os dados mostram realidades bem

Regra do Fundeb vira entrave de R$ 125 bi para governos que venderam folha salarial

é que o texto da legislação permitiria uma interpretação diversa da consolidada pelo FNDE. Haveria a possibilidade, segundo relatos, de identificar o total de recursos para salários em um débito único para os bancos responsáveis pelos pagamentos de salários. Isso ainda permitiria a rastreabilidade. O governo do Rio Grande do Sul tem a folha de pagamento no Banrisul

Oportunidades e demandas para ensino técnico e profissional com o novo ensino médio

de adaptação, pois é o que a vida nos exige hoje", comentou Rossieli, inclusive reforçando a importância de modernizar aspectos da legislação brasileira para conferir mais celeridade aos processos. Para Rodrigo, o gestor deve ser como uma ponte entre o que está acontecendo e o que é importante para a formação dos alunos no local onde atua. Não se trata apenas

Novo ensino médio: escolas e alunos se preparam para novas regras em 2022

da identidade da escola no currículo Coordenadora-geral do Colégio Miraflores Niterói, Branca Portes destaca que a principal preocupação ao elaborar o modelo a ser adotado foi pensar em uma proposta que tivesse o perfil da escola. — Demos um mergulho na legislação e contratamos palestras com especialistas da área. Discutimos todas as possibilidades, porque o novo