Governo Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso de professores

ao texto atual da lei. Para deputados como Professora Dorinha (DEM-TO), Israel Batista (PV-DF) e Idilvan Alencar (PDT-CE), presentes em reunião na quarta-feira (19), a justificativa de que há uma lacuna de legislação não se sustenta.

Tocantins é um dos cinco estados que não completaram 200 dias letivos em 2021, diz Transparência Brasil

cumprir os 200 dias letivos, porém nós precisamos zelar pela qualidade da oferta das 800 horas determinadas na legislação. E o Tocantins realizou, com muita determinação, tudo o que determina na legislação federal. Então, de forma geral, nós cumprimos, garantido a qualidade desta oferta aos nossos estudantes da rede", afirma Luciene Freitas, gerente

Crianças refugiadas: longe da pátria e longe da escola

, por tomar medidas que visam aplicar uma definição ampliada de refugiado aos venezuelanos e, assim, acolhê-los com esse status. Eles são a segunda população mundial que mais estava fora do seu país, atrás apenas dos sírios. Embora seja um exemplo na legislação, a prática fica no Brasil muito aquém do que o país poderia oferecer. "Aqui, todos podem ter acesso à escola

Existe formação acadêmica ideal para um gestor escolar?

em pedagogia. "Pela legislação em vigor, os requisitos são ser concursado, efetivo da rede pública e ter três anos de regência em sala de aula", explica Celinha Coelho, coordenadora pedagógica da ADERJ (Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Rio de Janeiro). Após o processo, os diretores fazem um curso de apoio à formação. "O que pedimos como associação

Ao defender novo Ensino Médio, secretário de SP afirma que 'educação que temos é uma das piores do mundo'

de aula que era de, em média, 4 horas por dia, passará a 5 horas por dia. Com isso, no final do ano, o aluno terá cumprido mil horas letivas anuais, um aumento de 200 horas em comparação com o modelo anterior. A lei não determina, no entanto, se o cumprimento da carga horária vai ser presencial ou a distância, mas a legislação permite que 30% do ensino médio

Crianças refugiadas: longes da pátria e longes da escola

, por tomar medidas que visam aplicar uma definição ampliada de refugiado aos venezuelanos e, assim, acolhê-los com esse status. Eles são a segunda população mundial que mais estava fora do seu país, atrás apenas dos sírios. Embora seja um exemplo na legislação, a prática fica no Brasil muito aquém do que o país poderia oferecer. "Aqui, todos podem ter acesso à escola

Revista ‘Veja’ não publicou reportagem sobre reforma no Ministério da Educação

ou expulsão de alunos, como é possível conferir no texto da legislação. Entre as principais alterações está a mudança na grade curricular das escolas, que não terão as disciplinas divididas individualmente, mas separadas em áreas do conhecimento. Serão elas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências

Novo ensino médio: saiba quais mudanças passam a valer em 2022

2024, quando a primeira turma do novo ensino médio deverá estar concluindo a fase de ensino, os alunos terão cumprido 3 mil horas letivas. A lei não determina, no entanto, se o cumprimento da carga horária vai ser presencial ou à distância, mas a legislação permite que 30% do ensino médio noturno e 20% do diurno seja ministrado remotamente. De acordo

Diversidade na Educação Superior: Como obter um resultado acadêmico pré-estabelecido com o máximo de diversidade possível

de acaloradas discussões em todo o mundo, tendo gerado legislação específica sobre formas de ingresso nestas instituições, como as cotas, entre outras, que introduzem mecanismos que tentam por um lado resgatar candidatos competentes, mas que não tiveram a felicidade de poder cursar boas escolas ou viver em uma família culta e, por outro, a aumentar a diversidade

Fies deveria ter cobrança atrelada à renda para evitar dívidas, sugere especialista do Ipea

um círculo vicioso", adverte. Nascimento diz que o governo sabe que tem medidas mais justas para tratar o problema do calote e que podem ser implementadas num curto espaço de tempo. Ele lembra que existe legislação aprovada, no final de 2017, que prevê o recolhimento de pagamentos vinculados à renda do devedor. Mas que o governo não consegue colocar em pé porque não

A política de gestão democrática nas escolas públicas municipais da cidade de Juazeiro-BA: da legislação à distribuição de poder (2009-2019)

O estudo busca compreender como a política de gestão escolar democrática é mediada nas escolas públicas municipais de Juazeiro-BA. Os resultados apontam associação conceitual entre gestão escolar democrática e eleição. No entanto, as leis da política de gestão escolar democrática reproduzem os mesmos modelos dos princípios da Nova Gestão Pública, com a esco...

Participação na gestão democrática: a percepção dos secretários escolares da rede pública estadual - um olhar para Rondonópolis

O estudo busca investigar a participação dos Secretários Escolares na gestão democrática de quatro escolas públicas da Rede Estadual de Ensino, em Rondonópolis - MT, e compreender a percepção dos secretários escolares sobre sua participação. Os resultados mostram que, apesar de a legislação do estado de Mato Grosso estabelecer uma equipe para compartilhar

Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aprova o Plano Estadual de Educaçao. Fica aprovado o Plano Estadual de Educação (PEE) do Rio de Janeiro, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. O Plano Estadual de Educação terá o pr...

Análise de Imprensa - Dezembro de 2021

essencialmente informativas): “Bolsonaro amplia acesso de alunos de escolas privadas ao Prouni” (Folha de S.Paulo, 06/12), “Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos” (Agência Brasil, 07/12) e “Prouni passará a aceitar estudantes de escola privada sem bolsa integral” (UOL, 07/12). Repercussões contra e a favor da MP: “Prouni para alunos

Bolsonaro sanciona, com veto, projeto que regulamenta Fundeb

". Bolsonaro vetou um artigo que autorizava estados e municípios a transferir recursos do Fundeb para outras contas bancárias, que não a original de recebimento, desde que para viabilizar o pagamento de salários ou benefícios de profissionais da educação. Atualmente, a legislação prevê que os recursos do fundo serão "repassados automaticamente para contas únicas

Bolsonaro sanciona com um veto o projeto que regulamenta o Fundeb

que era preciso aprofundar a legislação. O projeto sancionado adia de 2021 para 2023 a definição dos chamados "fatores de ponderação" – que vão definir o rateio dos recursos entre estados e municípios. O texto também permite convênios da rede pública, por meio de recursos do fundo, com instituições de educação profissional chamadas "Sistema S" (Senai, Sesi, Senac, Sesc

Caso de gêmeas trans de SC vira inspiração para outras jovens e expõe fila de espera no SUS

). Após esse primeiro contato, é função da rede estadual direcionar essa pessoa para um dos centros de referência habilitados pelo Ministério da Saúde que realizam o procedimento. Legislação Conforme mostra o vídeo abaixo, novas regras para a cirurgia de transição de gênero foram aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2020. A resolução amplia

Evangélico, Mendonça assume no STF ação sobre ensino de gênero em escolas

as legislações, que foram consideradas inconstitucionais. A posição do STF em torno do tema foi consolidada no ano passado, após os ministros anularem leis que interditavam o debate sobre gênero nas escolas em Nova Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR), Ipatinga (MG), Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Palmas (TO) e Londrina (PR). O tribunal considerou que as leis usurpam

Prefeitura de Uberaba convoca servidores do administrativo das unidades de ensino com formação em pedagogia e áreas afins para receberem rateio do Fundeb

será destinado a cerca de 3 mil servidores da educação básica, em efetivo exercício. Tem direito ao repasse: professores, educadores infantis, diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e supervisores escolares, além de administrativo com formação em pedagogia. A legislação determina que o percentual mínimo de 70% deve ser

Rateio de mais de R$ 10 milhões do Fundeb para profissionais da educação de Uberaba é aprovado pela Câmara Municipal

de uma votação no Congresso, o que ocorreu também na semana passada, validando a nova regra para todos os servidores da educação. O Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Com a aprovação do projeto na CMU, tem direito ao abono: A legislação determina que o percentual mínimo de 70% deve ser gasto com os profissionais