Reajuste de quase 15% para professores ainda não foi anunciado em Alagoas — Foto: Freepik
Dias depois de o Ministério da Educação (MEC) homologar o reajuste de 15% do piso salarial dos professores de escolas públicas, ainda não há definição sobre a implementação do novo salário no funcionalismo público em Alagoas. Nesta sexta-feira (20), governo de Alagoas e Prefeitura de Maceió informaram ao g1 que analisam o impacto financeiro desse reajuste nas contas públicas.
A portaria publicada pelo Governo Federal na última segunda (17), no Diário Oficial da União, reajusta o piso salarial da categoria de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Quem paga são estados e municípios, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
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A Secretária Adjunta de Assuntos Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Girlene Lázaro, disse ao g1 que o piso salarial do magistério aplicado atualmente na rede estadual é de R$ 3.845,63 apenas para profissionais que atuam no ensino médio, com carga horária de 40 horas semanais. Para quem trabalha em jornada diferente, o cálculo é proporcional.
"Alguns gestores fazem a leitura de que o piso só precisa ser aplicado no nível médio, então todas as vezes que o valor é pago, o Sinteal reivindica que o mesmo percentual seja repassado a todos os profissionais da educação, garantindo a carreira, mas dificilmente acontece. Em 2022, por exemplo, o percentual foi 33,24%. Mas o reajuste implantado pelo Governo do Estado de Alagoas para todo o funcionalismo foi de 10%, aplicando os 33,24% apenas para os profissionais do magistério de nível médio", explicou Girlene.
Para o sindicato, isso causa uma "disparidade na valorização não apenas com professores de nível superior, mas também com funcionários de escola de todos os níveis".
Entendimento nos municípios é diferente
O Sinteal informou que nas redes municipais há várias situações diferentes. A Prefeitura de Maceió, por exemplo, não paga o valor piso como salário base, mas como complemento para chegar ao valor nacional. O sindicato questiona essa prática.
Para se ter uma ideia, o sindicato detalha a remuneração de um professor de ensino médio em início de carreira no Município, com carga horária de 40 horas semanais. O salário base é de R$ 2.775,97, mas o docente recebe um complemento de R$ 1.070,66. Assim, o valor total da remuneração chega a R$ 3.845,63, piso nacional praticado em 2022.
"Isso não é a mesma coisa que pagar [o piso], porque todos os adicionais conquistados pela categoria, como biênios, progressões, auxílio internet, são considerados antes da implantação, reduzindo apenas o complemento repassado pela gestão que não faz diferença no valor recebido pelo trabalhador", disse a secretária do Sinteal.
Sobre o questionamento do Sinteal, a Secretaria Municipal de Educação de Maceió não detalha como a remuneração é paga, diz apenas que "cumpre rigorosamente o piso nacional, de modo que nenhum professor da rede municipal recebe abaixo".
A rede privada não é incluída nesta legislação. Porém, o Sinteal, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, "defende que os demais funcionários da educação também tenham piso nacional, e que a carreira de toda a categoria seja considerada na implantação dos percentuais, para haver a valorização efetiva de todos os níveis".
Leia a nota da prefeitura de Maceió
As Secretarias de Educação, Gestão e Economia de Maceió informam que aguardam a realização de uma audiência pública para a deliberação junto à categoria. Além disso, estão analisando o impacto financeiro e orçamentário referente à data base. A Semed ressalta ainda que em 2022 cumpriu rigorosamente o piso nacional de modo que nenhum professor da rede municipal recebe abaixo, sendo este um compromisso assumido pela gestão do prefeito JHC, que busca constantemente a valorização dos profissionais da área.
Leia a nota do governo do Estado
Desde o ano passado, quando o governo de Alagoas implantou o novo Plano de Cargos e Salários da Educação, o Estado atendeu a uma demanda histórica, valorizando e dignificando seus profissionais, que recebem um dos melhores salários entre as demais unidades da Federação. Quanto ao piso do magistério da educação básica, a Secretaria da Educação vai realizar estudos, a fim de ter a exata dimensão do impacto que tal medida poderá efetivamente gerar no equilíbrio nas contas.
VÍDEO: Ministro da Educação anuncia reajuste no piso salarial dos professores
Ministro da Educação anuncia reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores