Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, mobilizando esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Coordenado pelo Ministério da Educação, busca promover equidade educacional, respeitar a diversidade e a autonomia pedagógica dos professores, além de valorizar os profissionais da educação infantil e básica. Diretrizes incluem assistência técnica e financeira da União, análise das desigualdades e formação de profissionais. A adesão ao Compromisso é voluntária e implica responsabilidades de melhoria dos processos de ensino-aprendizagem.