Tramita no STF julgamento que pode colocar em xeque o direito à creche

podem ser flexibilizados, pois o dever de implementá-los é constitucional. A ação em trâmite contraria o que prevê o artigo 227 da Constituição Federal: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos referentes à vida, à saúde e à educação de crianças e adolescentes. Ainda, crianças e adolescentes devem estar

O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, participa de audiência pública conjunta, promovida pelas comissões de Educação; Fiscalização Financeira e Controle; e do Trabalho; todas da Câmara dos Deputados.

Simplifique! Acesso a informação Publicidade Legal Contato TVBrasil Programação Programas Vídeos Sobre a TV Rádios Nacional FM Nacional de Brasília Nacional do Rio de Janeiro Nacional da Amazônia Nacional do Alto Solimões MEC FM Rádio MEC AgênciaBrasil Direitos Humanos Economia Educação Esportes Geral Internacional Justiça Política Saúde Radioagência Cultura Direitos

Sistema Nacional de Educação: mecanismo para enfrentar os impactos da pandemia e os desafios estruturais

Sistema Nacional de Educação: mecanismo para enfrentar os impactos da pandemia e os desafios estruturais Em debate no Congresso Nacional, o SNE é urgente para garantir o direito à Educação de crianças e jovens. POR: Alessandra Gotti, Fernanda Castro Marques Após quase um século de discussão, o Sistema Nacional de Educação (SNE) está prestes a ser realidade

O maniqueísmo raiz de Lula e Bolsonaro

1990", como "resultado natural do realinhamento político" dos estados e partidos, "ocorrido depois que o presidente Lyndon Johnson assinou a Lei dos Direitos Civis em 1964". "Os estados direitistas do Sul, que eram solidamente democratas desde a Guerra Civil (porque Lincoln era republicano) começaram a deixar o Partido Democrata e, nos anos 1990, o Sul

O planejamento pós-pandemia: desafios e caminhos

a recuperação da saúde mental e física infantil, como revela um estudo da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Sem contar que estar ao ar livre diminui as chances de contágio pelo vírus. Mas não é qualquer espaço que serve quando se trata de questões pedagógicas. Evidentemente, dar preferência aos que ficam ao ar livre e permitem o contato com a natureza é essencial

Enem 2022: Inscrições começam nesta terça; veja as principais datas para realizar solicitações

Os alunos que não tiveram direito à isenção devem realizar o pagamento de uma taxa de R$ 85, até o dia 27 de maio. A inscrição só será validada depois que o valor for computado. Após denúncias de que o Ministério da Educação usaria questões de provas anteriores no Enem 2022, o Inep informou, por meio de nota, que as provas da edição serão compostas exclusivamente

Leis locais de ensino domiciliar avançam, mas param na Justiça

. Educadores também destacam o papel da escola na garantia da saúde e integridade da criança, como no estímulo à vacinação e na identificação de casos de abuso doméstico. Entre as entidades que já se posicionaram contra o homeschooling, estão ainda o Todos pela Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Jônatas Dias Lima, presidente da Associação

Leis de homeschooling avançam nos Estados, mas esbarram na Justiça

problema, acrescenta, será fiscalizar. Educadores também destacam o papel da escola na garantia da saúde e integridade da criança, como no estímulo à vacinação e na identificação de casos de abuso doméstico. Entre as entidades que já se posicionaram contra o homeschooling, estão ainda o Todos pela Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Jônatas Dias

Um panorama da ampliação das desigualdades no Brasil e seus impactos para a educação

. Historicamente, são eles que promovem transformações", lembra Edneia. A partir dessas demandas e saberes, é possível promover políticas públicas que de fato promovam equidade e garantam direitos, e que sejam focalizadas nos territórios, muito díspares entre si. "Precisamos de distribuição de renda, educação de qualidade, política de saúde e não de doença, de segurança

Disque 100: Educação não é denúncia, é direito

escolar, podemos afirmar que o caminho necessário para resultados realmente eficazes nesta direção precisam passar pelo envolvimento de toda a rede de proteção social, incluindo redes escolares, sistemas de assistência social e saúde, conselhos tutelares, Ministério Público, dentre outras instituições, numa atuação integrada e coordenada pela garantia do direito

'Perdi vaga de emprego porque estudei no EJA': o estigma relatado por quem não completou o ensino na idade regular

para maiores de 60 anos, são vários os desafios para essas pessoas no ambiente escolar. "As pessoas idosas sofrem um preconceito diretamente relacionado à sua idade, algo que fecha as portas em situações de saúde, bem estar, educação e até no mercado de trabalho. Afinal, essas pessoas também têm direito à vida profissional. Mas, geralmente, as dificuldades que levam

Licença ambiental: consulta a povos tradicionais gera embate em Minas

. Tratados internacionais ratificados no Brasil são incorporados à legislação do país. Dessa forma, as comunidades devem ser ouvidas sobre licenciamento de empreendimentos, implementação de políticas públicas de educação e de saúde, atividades que envolvam a salvaguarda de seus costumes da sua cultura, entre outras medidas que afetem seus territórios. Conforme fixado

Ex-ministro, Renato Janine defende que Brasil supere projeto de desigualdade e retome investimentos na educação

áreas que compõem o que chamo de círculo virtuoso: ciência, cultura, saúde, meio ambiente, inclusão social e educação. A garantia de cada um desses direitos multiplica os outros cinco. O corte de verbas no governo atual incide diretamente nessas seis áreas. No governo atual não há um projeto de país ou é o projeto iniciado na colonização, para ser desigual

Lula destaca importância da eleição de deputados superior a presidencial

, pagando o imposto de renda sobre lucros e dividendos, teremos mais recursos para aplicar em mais políticas públicas e sociais e de investimento em educação, saúde e melhorar a vida das pessoas. Mas isso é um processo em construção. Se você fizer bravata e mandar para o Congresso Nacional sem ter uma maioria, você não aprova", ressaltou. ‘Bolsonaro medíocre’ Lula

‘Crianças estão voltando para uma escola despreparada para recebê-las’

: agressividade, ansiedade e depressão. Que a saúde mental de todas e todos – estudantes, professores, famílias etc. – tenha sido impactada pela pandemia e por questões de distanciamento social, já é um fato. É difícil, porém, medir em quais níveis e de que maneira cada um foi atingido. O pediatra e professor Daniel Becker aponta que muitas crianças e adolescentes

Diversidade: como o papel da mulher é abordado em sala de aula?

Aprendendo sobre o cenário de desigualdade e violência, estudantes são estimulados a combater qualquer forma de discriminação e buscar ações que valorizam o papel da mulher De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), um terço das mulheres, em esfera global, já sofreu violência física ou sexual. Realizada em 2021, a pesquisa também aponta que 25

Lei que reconhece Libras como língua oficial do país completa 20 anos

de Santa Catarina. Também surda como seus alunos, ela considera a data de 24 de abril "um marco histórico para a comunidade surda devido à Lei 10.436/2002, que reconhece a língua de sinais brasileira como língua das pessoas surdas brasileiras". Para ela, é "uma vitória para todos nós após anos de luta pelo direito linguístico, apesar de estar garantido

'Desafio Euphoria': alunos simulam uso de droga com corretivo e preocupam pais e profissionais da saúde

de Práticas Jurídicas do Curso de Direito da Unigranrio, aponta que tanto as escolas quanto os próprios pais podem ser responsabilizados por danos morais e patrimoniais, inclusive arcando com despesas de eventual tratamento de saúde. *Estagiária sob a supervisão de Carla Rocha

Falta de atendimento escolar a crianças com deficiências preocupa famílias em Brasília

pela pandemia", aponta Leila que, posteriormente, foi orientada a levar a filha para a escola, mesmo sem a estrutura adequada. Além de assegurar a educação como um direito da pessoa com deficiência, a Lei 13.146/2015 também destaca a responsabilidade do poder público em ofertar profissionais de apoio escolar, entendido como ‘pessoa que exerce atividades de alimentação

'Sou cuidadora e não tenho quem cuide dos meus filhos': 3 milhões de crianças não têm vaga no ensino infantil

três filhos, de 16, 5 e 4 anos, e não consegue vaga em creche e pré-escola públicas para os mais novos no seu bairro. As dificuldades são compartilhadas por mais de 3 milhões de crianças brasileiras que não têm vaga na educação infantil, ciclo que vai de 0 a 6 anos e é garantido como um direito pela Constituição nacional. Sem vagas, muitos pais recorrem