O país que queremos: Falta competição na economia brasileira?

' e como recuperá-los O Brasil é uma economia das mais fechadas, o acordo do Mercosul com a União Europeia pode ajudar a enfrentar isso. Mas tem de mudar muita legislação. Não se pode contratar escritório de advocacia lá fora, há um monopólio de advogados brasileiros. O volume de importação é baixo em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto). Não adianta insistir

Frente diz que reajuste de professor é inconstitucional e libera prefeitos

de educação básica, em sua maioria, são pagos pelos estados e municípios. "Enquanto nova legislação que disponha especificamente sobre o novo critério de atualização do piso salarial não for editada, não há como permanecer, por meio de uma portaria sem qualquer base legal, os atuais critérios de atualização com base no valor anual por aluno (VAAF), sucedâneo do Valor

Pais de alunos especiais da rede pública municipal do Rio reivindicam contratação de profissionais de apoio

necessária". Segundo a ativista, o tema também é tratado em outras legislações. A professora Ana Luísa Franco é mãe de um estudante com autismo e cobra a adoção das medidas necessárias por parte da secretaria. — O ano letivo começou e as crianças da rede pública estão sem os mediadores. Consta nos laudos médicos que eles precisam, seja para a adaptação pedagógica

Piso do magistério: professores recusam nova proposta do governo do RN e iniciam greve em dia de retorno às aulas

% para todos em dezembro, completando o reajuste condicionado a acordo a ser firmado com o Tribunal de Contas do Estado e com o Tribunal Regional Eleitoral, em virtude da legislação eleitoral proibir alterações salariais nos três meses antes e posteriores às eleições. "Os cálculos foram feitos dentro dos valores suportáveis no orçamento. E contempla ativos, inativos

Analfabetismo volta a crescer e expõe falta de políticas públicas

que estimulem o prazer pela leitura, como o básico, que é o acesso aos livros. Na contramão do ideal, o país tem vivido um apagão de bibliotecas e estima-se que 40% das escolas, públicas e privadas, não dispõem de biblioteca. Sancionada pelo presidente Lula em maio de 2010, a Lei 12.244, visava construir um país de leitores no Brasil. A legislação também estabelecia

Prefeitos e sindicatos divergem sobre o reajuste de 33% do piso salarial dos professores

dos 4 aos 17 anos, até 2016, e isso não foi cumprido porque não houve planejamento. Cada prefeito quer fazer em quatro anos a sua gestão, não dando continuidade às políticas educacionais, a partir da legislação existente. Por isso que esse papo de não conseguir planejar é argumento falso, não tem sentido", finaliza o representante ao afirmar que o momento

Nova lei é um avanço inédito para quem convive com transtornos de aprendizagem

Publicada em dezembro passado no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 14.254/21 prevê o acompanhamento integral de educandos com dislexia, englobando também alunos com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos da aprendizagem. De acordo com a nova legislação, as escolas das redes pública e privada devem garantir

Igualdade de gênero: as barreiras que impedem mulheres de fazerem ciência

para o aprendizado, como currículos de STEM, materiais e oportunidades de praticar os conhecimentos aprendidos. Além disso, há um importante componente governamental: políticas públicas, legislações e ações de comunicação podem influenciar fortemente —para o bem e para o mal— a participação de mulheres na ciência. E nos próprios fatores que causam as disparidades de gênero

STF cobra de Damares explicações sobre nota contra vacinação infantil

da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovaram na segunda-feira (7) requerimentos de convocação de Damares para explicar a nota. A convocação foi aprovada para que ela explique nota técnica da pasta que comanda contra a obrigatoriedade das vacinas para crianças e adolescentes e também contra o chamado passaporte vacinal. "Conforme

Por que prefeitos veem reajuste de professores como desafio no orçamento

. Com as alterações, o porcentual repassado pela União foi a 23% desde o ano passado. Essa porcentagem, no entanto, será incluída de forma escalonada até 2026. Como é calculado o valor por aluno Até uma nova legislação ser discutida e aprovada pelo Congresso, especialistas e parlamentares afirmam que continua em vigor a Lei do Magistério de 2008. Nela, consta que o valor

Gasto de R$ 10,3 bilhões do Fundeb pela prefeitura com pagamento de aposentados é alvo de disputa judicial

(LDB) de 1996 como a versão atualizada da legislação do Fundeb (2021) até permitem destinar parte das receitas para pagar salários e treinamento, mas somente do pessoal da ativa. As verbas, segundo a legislação, também podem ser aplicadas em outras atividades, como custear despesas com a alimentação (merenda) e o transporte de alunos. — Em 2011, a prefeitura

Rio usou de forma irregular R$ 11 bilhões da Educação para pagar aposentados

do ensino". O valor divulgado na sentença foi informado pelo Ministério Público à Justiça com base em informações repassadas pela secretaria municipal de Educação. O entendimento da juíza na sentença é que tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 como a versão atualizada da legislação do Fundeb (2021) até permitem destinar parte das receitas

A prorrogação das cotas e o eterno enredo em torno do 13 de maio - CartaCapital

a Fundação Nacional do Índio (Funai). Diverso é o disposto na Lei 12.990/2014, que instituiu as cotas raciais no serviço público federal, cujo artigo 6º, ao enunciar expressamente que a lei terá vigência de dez anos, exige nova legislação que a prorrogue. A mens legis (espírito da lei) da 12.711/2012, dentro de uma técnica indene de dúvidas, não quis encerrar

Fundeb em Uberaba: pagamento do rateio de servidores da educação municipal é adiado

retroagir. O rateio não estava previsto na legislação do fundo e só foi possível após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no intuito de auxiliar os municípios que porventura não alcançassem o percentual mínimo de 70% com o Fundeb. Fundeb serve para quê? Criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, é o principal

Gestão Doria garante vaga para crianças, mas adia o início das aulas

e de leitura estão sendo improvisados para receber os alunos. Cada turma de 1º ano, segundo a legislação municipal, pode ter no máximo 30 alunos por sala. A pasta estadual passará a atender 33 estudantes por turma. As secretarias estadual e municipal têm tomado tais medidas emergenciais para ampliar a oferta de vagas após a Folha mostrar, na quinta (3), que até 14 mil

MEC lança curso voltado para capacitação de diretores

. O espaço ainda oferece links para leituras complementares aos interessados. No curso serão abordados temas como legislação educacional, gestão estratégica, conceitos, funções e princípios da gestão dos aspectos pedagógicos e liderança docente organizacional. A iniciativa disponibiliza certificado para os que concluírem todos os módulos e atingirem no mínimo 60

Mais três pesquisadores vinculados à Capes renunciam coletivamente

ao processo", informou o órgão. "Não há qualquer irregularidade na indicação de integrantes das Áreas de Avaliação. A legislação vigente não trata do preenchimento de vagas de coordenadores que renunciam à função. Desta forma, cabe à Presidência da CAPES decidir sobre o assunto", aponta, na mesma nota, a Capes. Desde o início da debandada, os cientistas acusam a Capes

Promotoria exige matrícula de crianças em até 10 dias em SP

do problema. Existe uma possibilidade que o setor privado deixou de ter muitos alunos por conta da crise econômica. E, por conta disso, teria um aumento no número de necessidade de vagas para o ensino público", disse o prefeito. A legislação nacional estabelece que as matrículas na rede pública nos anos iniciais do ensino fundamental são de responsabilidade conjunta

Piso da educação: governo do RN sinaliza com reajuste de 13% para professores a partir de março; sindicato considera 'insuficiente'

um pedido de análise jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o objetivo de garantir a legalidade do pagamento do piso sem ferir a legislação, dado que nosso entendimento é de que se trata de uma Lei Federal auto aplicável, tal qual já aplicada em anos anteriores", explicou o secretário Getúlio Marques. Em mensagem

MP dá 10 dias para estado e cidade de SP explicarem por que milhares de crianças não conseguiram se matricular neste ano

anos. Todas as crianças que estavam na rede municipal foram evoluindo os anos, a prefeitura foi criando as vagas. Não vamos deixar ninguém sem aula", disse. A falta de vagas teria ocorrido devido a falta de articulação entre os governo municipal e estadual, já que a legislação diz que a matrícula dos estudantes do Ensino Fundamental são de responsabilidade