Revista ‘Veja’ não publicou reportagem sobre reforma no Ministério da Educação

ou expulsão de alunos, como é possível conferir no texto da legislação. Entre as principais alterações está a mudança na grade curricular das escolas, que não terão as disciplinas divididas individualmente, mas separadas em áreas do conhecimento. Serão elas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências

Novo ensino médio: saiba quais mudanças passam a valer em 2022

2024, quando a primeira turma do novo ensino médio deverá estar concluindo a fase de ensino, os alunos terão cumprido 3 mil horas letivas. A lei não determina, no entanto, se o cumprimento da carga horária vai ser presencial ou à distância, mas a legislação permite que 30% do ensino médio noturno e 20% do diurno seja ministrado remotamente. De acordo

Diversidade na Educação Superior: Como obter um resultado acadêmico pré-estabelecido com o máximo de diversidade possível

de acaloradas discussões em todo o mundo, tendo gerado legislação específica sobre formas de ingresso nestas instituições, como as cotas, entre outras, que introduzem mecanismos que tentam por um lado resgatar candidatos competentes, mas que não tiveram a felicidade de poder cursar boas escolas ou viver em uma família culta e, por outro, a aumentar a diversidade

Fies deveria ter cobrança atrelada à renda para evitar dívidas, sugere especialista do Ipea

um círculo vicioso", adverte. Nascimento diz que o governo sabe que tem medidas mais justas para tratar o problema do calote e que podem ser implementadas num curto espaço de tempo. Ele lembra que existe legislação aprovada, no final de 2017, que prevê o recolhimento de pagamentos vinculados à renda do devedor. Mas que o governo não consegue colocar em pé porque não

Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aprova o Plano Estadual de Educaçao. Fica aprovado o Plano Estadual de Educação (PEE) do Rio de Janeiro, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. O Plano Estadual de Educação terá o pr...

A política de gestão democrática nas escolas públicas municipais da cidade de Juazeiro-BA: da legislação à distribuição de poder (2009-2019)

O estudo busca compreender como a política de gestão escolar democrática é mediada nas escolas públicas municipais de Juazeiro-BA. Os resultados apontam associação conceitual entre gestão escolar democrática e eleição. No entanto, as leis da política de gestão escolar democrática reproduzem os mesmos modelos dos princípios da Nova Gestão Pública, com a esco...

Participação na gestão democrática: a percepção dos secretários escolares da rede pública estadual - um olhar para Rondonópolis

O estudo busca investigar a participação dos Secretários Escolares na gestão democrática de quatro escolas públicas da Rede Estadual de Ensino, em Rondonópolis - MT, e compreender a percepção dos secretários escolares sobre sua participação. Os resultados mostram que, apesar de a legislação do estado de Mato Grosso estabelecer uma equipe para compartilhar

Análise de Imprensa - Dezembro de 2021

essencialmente informativas): “Bolsonaro amplia acesso de alunos de escolas privadas ao Prouni” (Folha de S.Paulo, 06/12), “Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos” (Agência Brasil, 07/12) e “Prouni passará a aceitar estudantes de escola privada sem bolsa integral” (UOL, 07/12). Repercussões contra e a favor da MP: “Prouni para alunos

Bolsonaro sanciona, com veto, projeto que regulamenta Fundeb

". Bolsonaro vetou um artigo que autorizava estados e municípios a transferir recursos do Fundeb para outras contas bancárias, que não a original de recebimento, desde que para viabilizar o pagamento de salários ou benefícios de profissionais da educação. Atualmente, a legislação prevê que os recursos do fundo serão "repassados automaticamente para contas únicas

Bolsonaro sanciona com um veto o projeto que regulamenta o Fundeb

que era preciso aprofundar a legislação. O projeto sancionado adia de 2021 para 2023 a definição dos chamados "fatores de ponderação" – que vão definir o rateio dos recursos entre estados e municípios. O texto também permite convênios da rede pública, por meio de recursos do fundo, com instituições de educação profissional chamadas "Sistema S" (Senai, Sesi, Senac, Sesc

Caso de gêmeas trans de SC vira inspiração para outras jovens e expõe fila de espera no SUS

). Após esse primeiro contato, é função da rede estadual direcionar essa pessoa para um dos centros de referência habilitados pelo Ministério da Saúde que realizam o procedimento. Legislação Conforme mostra o vídeo abaixo, novas regras para a cirurgia de transição de gênero foram aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2020. A resolução amplia

Evangélico, Mendonça assume no STF ação sobre ensino de gênero em escolas

as legislações, que foram consideradas inconstitucionais. A posição do STF em torno do tema foi consolidada no ano passado, após os ministros anularem leis que interditavam o debate sobre gênero nas escolas em Nova Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR), Ipatinga (MG), Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Palmas (TO) e Londrina (PR). O tribunal considerou que as leis usurpam

Prefeitura de Uberaba convoca servidores do administrativo das unidades de ensino com formação em pedagogia e áreas afins para receberem rateio do Fundeb

será destinado a cerca de 3 mil servidores da educação básica, em efetivo exercício. Tem direito ao repasse: professores, educadores infantis, diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e supervisores escolares, além de administrativo com formação em pedagogia. A legislação determina que o percentual mínimo de 70% deve ser

Rateio de mais de R$ 10 milhões do Fundeb para profissionais da educação de Uberaba é aprovado pela Câmara Municipal

de uma votação no Congresso, o que ocorreu também na semana passada, validando a nova regra para todos os servidores da educação. O Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Com a aprovação do projeto na CMU, tem direito ao abono: A legislação determina que o percentual mínimo de 70% deve ser gasto com os profissionais

Mulheres administram cada real com sobe e desce nos valores de benefícios sociais

oficiais do governo federal apontaram que sua família possuía renda mensal per capita superior ao valor estabelecido pela legislação. Em agosto de 2019, ela teve a inscrição no Cadastro Único cancelada por inconsistência de informações e, posteriormente, falta de atualização. Ainda em 2019, diz a nota, Érika fez um novo cadastro e, em 2020, tornou-se elegível

Plano de Carreira do Professor e do Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná

A Lei Complementar n° 242, de 17 de dezembro de 2021, altera as Leis Complementares nº 103, de 14 de março de 2004 e nº 123, de 9 de setembro de 2008, e dispõe sobre Plano de Carreira do Professor e do Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná, respectivamente.

Senado aprova projeto que atualiza regras do Fundeb

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O texto já havia sido aprovado pela Câmara na semana passada. Entretanto, como sofreu alterações na tramitação pelo Senado, o projeto

Falta de dados fragiliza proteção integral de crianças e adolescentes, apontam estudos

no que se refere às vidas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou com difícil acesso às políticas sociais voltadas para seus territórios. Essas lacunas, somadas ao não cumprimento de legislações que asseguram seus direitos e precária implementação de políticas públicas de educação e proteção social, são centrais para entendermos o processo

Samuel Pessôa - Péssima alteração no ProUni

aos alunos da rede pública ou que cursaram a rede privada com bolsa integral. Oxalá o Congresso Nacional rejeite a MP e restabeleça o ProUni nos termos da legislação de 2005.  Meu leitor assíduo e crítico feroz Ricardo Knudsen questionou a informação do gasto público em saúde na China veiculada na coluna da semana passada. Segundo base de dados do Banco Mundial

Educação inclusiva depende de transformação na formação de professores

Por lei, o direito à educação universal inclusiva já existe há um bom tempo. Na prática, a escola regular está em descompasso com o ambiente de inclusão preconizado pela legislação e por profissionais que estudam o tema. Para chegar lá, as escolas têm de passar por uma grande transformação, que inclui a formação de professores. Essa formação, no entanto