Bia Kicis cria disputa para aprovar homeschooling e pode afetar 40 milhões

de as propostas dialogarem entre si, a avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem é que o projeto de Kicis pode trazer mais riscos aos 40 milhões de alunos brasileiros. O maior problema não são as famílias que já aderem ao homeschooling, mas os 40 milhões de matrículas que temos e que serão afetados por essa legislação. O abandono no ensino fundamental e no ensino

Sem regulamentação, educação domiciliar é defendida em cartilha do MEC

, existe um conceito chamado afirmar por denegar e o governo quer insistir em dizer que há socialização", diz. Segundo a cartilha do MEC, a socialização de crianças e jovens que adotam a educação domiciliar pode acontecer com alunos de escolas regulares, como "primos, vizinhos, colegas da comunidade, do clube ou do condomínio". A legislação é clara, a Lei

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

. Canziani, por sua vez, reforça a tática desenhada com Lira ao assumir um ar de neutralidade e equilíbrio. Esconde o interesse próprio em relatar e aprovar o projeto ao tomá-lo como um encargo, um fardo que carrega penosamente, uma legislação inevitável depois da porteira aberta deixada pelo STF em 2018, quando o Tribunal decidiu, em síntese, que a prática é ilegal

STF mantém proibição de publicidade infantil nas escolas

. O ministro lembrou, ainda, que a legislação nacional já veda a comunicação mercadológica dirigida à criança, citando o Marco Legal da Primeira Infância e o Código de Defesa do Consumidor. "Vamos proibir a comunicação mercadológica dirigida a crianças nos estabelecimentos de educação básica", disse, em relação à lei baiana. No julgamento, os ministros também atentaram

Para cumprir calendário, UFF reduz convocação de calouros

previsto para esse ano. "A Universidade observou a legislação pertinente e, no uso de sua autonomia, adaptou os procedimentos envolvidos em todos os processos de verificação de atendimento de requisitos dos candidatos às vagas pleiteadas e de vínculo de estudantes. Tal organização foi feita de modo que fosse cumprido o cronograma estabelecido pelo MEC [Ministério

Ministro da Educação defende 'desburocratização' no ensino superior privado: 'MEC se transformou em cartório'

, seria interessante para o Brasil", afirmou Ribeiro, no XIII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular. Segundo o ministro, há instituições de ensino privadas que fizeram investimentos altíssimos em equipamentos, mas que não podem funcionar, por causa da "burocracia estatal". Ele não citou exemplos. A razão para este impasse, segundo ele, é a legislação brasileira

Ensino remoto não é EAD, e nem homeschooling

ou responsáveis "efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade", e o Código Penal criminaliza os responsáveis que não matriculam seus filhos em escolas autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, como o ensino domiciliar não é tratado explicitamente na legislação, é possível recorrer à Justiça para conseguir

Escolha social

que desconheço, parece ter menos imunidade à lógica da ação coletiva do que outras democracias, mesmo na América Latina. Desonerações e regimes tributários especiais para setores ou grupos de indivíduos ou privilégios de servidores públicos, exemplos de operação da lógica da ação coletiva de Mancur Olson, são mais prevalentes por aqui do que alhures. A legislação

Bullying em pauta

de determinar que as unidades redijam relatórios bimestrais dos casos e os envie às diretorias de ensino e às secretarias regionais de Educação. Entretanto, segundo especialistas, a legislação falha ao não especificar um órgão que fiscalize o cumprimento de tais ações. Fazer valer a lei e aprimorar a formação de professores para identificar as agressões e agir

Povos tradicionais do Vale do Ribeira acusam o governo paulista de racismo ambiental

com a publicação do manifesto. Fizemos um documento que fala de todos os grupos que passam por essa situação". O manifesto assinado pelos povos e comunidades tradicionais do Vale do Ribeira, destaca quem além de violar as garantias constitucionais e a própria legislação estadual, a política ambiental do governo paulista desrespeita tratados internacionais, como a Convenção

Resposta ao ‘Escola sem partido’, lei ‘Escola sem mordaça’ é sancionada no estado do Rio

e respeito para quem deles divergir, bem como a pluralidade de ideias", diz a lei publicada no Diário Oficial do estado. O texto salienta, contudo, que a legislação federal proíbe o uso de bens públicos para a propaganda eleitoral. O projeto foi concebido pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB) e tem a co-autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT

O Inep que o Brasil precisa

a educação que o Brasil precisa. Por isso, é preciso avançarmos em uma legislação que proteja o Inep de sucessivas e desgastantes nomeações de dirigentes e que fortaleça a autarquia como instituição de Estado a serviço do cidadão e da educação brasileira. Um Inep forte é fundamental para a produção consistente de indicadores educacionais e para a melhoria

Entendendo Bolsonaro - Boçalidade e incompetência: o raio-X de Paulo Guedes em reunião vazada

-chegado ministro da Saúde parecia realmente acreditar que "transparência pública" e "governo Bolsonaro" cabem em uma mesma frase. Ao longo da reunião, o ministro da Saúde manifestou apreço pelos mecanismos de consulta pública, mostrou-se atento à legislação e aos regulamentos e reforçou a demanda pública pelos dados de mortalidade nos hospitais privados. Além

Juiz manda USP garantir matrícula de estudante que fez ‘homeschooling’

da Infância e Juventude de Sorocaba, Erna Thecla Maria Hakvood, entendeu que o ‘homeschooling’ não está previsto na legislação, não sendo apto para comprovar a formação regular exigida para admissão no Ensino Superior. Diante da decisão, o advogado propôs nova ação para assegurar a vaga de Elisa até que ela preste a prova do Encceja. "O desejo da Elisa é cursar

Pandemia movimenta cidades e estados a aprovar projetos de lei de ensino domiciliar

é da União, do Governo Federal", diz. "Já o Congresso Nacional tem competência para legislar sobre diretrizes, bases ou sobre normas gerais da educação. Sem isso, estados e municípios não podem regulamentar nada", completa Ranieri. De acordo com a professora, famílias praticantes do ensino domiciliar que estão seguindo as legislações municipais ou estaduais

Governo barra artigo do Inep que aponta evidência positiva de pacto de alfabetização do PT

retroativos à eventual norma futura, o que alcança os direitos do autor, em especial de ver publicado o texto de sua autoria, bem como de dar publicidade ao mesmo, o que no seu entendimento pode estar contrariando a legislação em vigor, em especial por não haver motivação para não publicar, visto já haver sido cumprido todo o rito estabelecido para publicação", diz

Governo quer criar 2 milhões de vagas com programa de bolsas de qualificação para jovens

do presidente Jair Bolsonaro, mas nunca saiu do papel. Para os integrantes do Ministério da Economia, a redução de parte das proteções da atual legislação trabalhista diminuiria o custo do trabalho e incentivaria a contratação no mercado formal. A ideia, no entanto, enfrenta resistências.

Candidato negro acusa universidade federal de desrespeito a lei de cotas por impedi-lo de assumir cargo de professor

à reportagem do GLOBO que se trata de uma questão prevista na legislação e respaldada pelo Departamento de Direito da UFS. Já o departamento informou que a deliberação do conselho foi tomada a partir de orientação recebida da Procuradoria Jurídica da UFS e que o processo tramita internamente. Eles afirmaram ter "compromisso com o respeito à legalidade e à transparência

Governo avalia pagar R$ 300/mês se jovem que não estuda conseguir emprego

em 2000, com o objetivo de estimular o emprego entre jovens de 14 a 24 anos, principalmente aqueles que nunca tiveram trabalho, e oferecer capacitação profissional a eles. A legislação determina que médias e grandes empresas tenham de 5% a 15% de seus funcionários como aprendizes, e o jovem pode trabalhar, no máximo, dois anos como aprendiz. Para ser contratado

A política do transporte escolar rural: o "ônibus amarelinho" entre o "dito" e o "feito"!

Esta pesquisa analisou o Transporte Escolar Rural (TER) através do oferecimento do Ônibus Rural Escolar (ORE). Mesmo com dispositivos legais que asseguram o direito ao transporte escolar aos estudantes residentes na área rural, ao que parece isso não ocorre apropriadamente. Abordou-se as características, os objetivos e normatizações da política de TER. Ve...