A Portaria nº 399, de 8 de março de 2023, publicada pelo Ministério da Educação, institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio, com objetivo de instituir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria nº 399, de 8 de março de 2023
Sobre o documento
- Título original: Portaria do MEC que institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio
- Data de publicação: 08/03/2023
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-399-de-8-de-marco-de-2023-468762771
- Data de Acesso à Fonte: 08/08/2023
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tipo Licença: Domínio Público