Celso Niskier - O Sistema Nacional de Educação é o melhor caminho?

claro de que não há legislação, sistema ou programa que avance quando não há priorização, orçamento e boa gestão. O Brasil não precisa de mais uma lei, precisa de ação. A educação pode melhorar, e muito, se lançarmos mão das ferramentas que já estão à nossa disposição. A despeito dos graves desdobramentos da pandemia na esfera educacional, a aprovação

José Serra - Escola pública: para que e para quem?

seja o desconhecimento da razão de ser da escola pública, que consiste em formar o cidadão. Isto é, um adulto capaz de entender e exercer seus direitos e deveres, e de buscar as opções a seu alcance, seja para dar continuidade à sua educação, seja para se colocar no mercado de trabalho, sem nunca ficar prisioneiro de suas opções. Apesar de todas as legislações inovadoras

É importante considerar vacina como obrigação, diz reitor sobre passaporte na USP

tem defendido maior diversidade de gênero para professores - ele inclusive avalia adotar alguma ação afirmativa nesse sentido - e aperfeiçoar os sistemas de identificação dos cotistas (pretos, pardos e indígenas) com o objetivo de evitar fraudes. "Obviamente temos limitações e legislações para fazer algumas atividades, mas precisamos ter no corpo docente a mesma

Entidades reagem à exclusão de dados do Censo Escolar: 'Apagamento do direito à educação'

fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas e estudos para avaliar alternativas que permitam a ampliação progressiva da utilidade desse produto de disseminação de dados e assegurem, ainda, a privacidade dos titulares dos dados

Exclusão de microdados do Censo Escolar é inadmissível, criticam entidades

que era utilizada na consolidação dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia

Malala cobra educação gratuita e de qualidade em carta a Senado brasileiro

de políticas públicas efetivas pressupõe a gestão democrática em primeiro lugar. Em paralelo, é preciso nada mais que cumprir com a legislação brasileira de educação. Temos uma legislação referência em educação no mundo — se fossem realizados investimentos de forma adequada e a lei fosse levada para a prática, já teríamos um cenário muito diferente e, com certeza, não

O que é medida socioeducativa e como ela pode ajudar jovens infratores?

para cumprir as obrigações dessa medida ou para a prestação de serviço à comunidade. "A Legislação estabelece como regra que a internação é uma medida excepcional destinada a casos graves, com emprego de violência ou grave ameaça, com reincidência ou quando não se cumpre a medida socioeducativa anterior", explica o presidente da Fundação CASA. Para os casos mais leves

Inep exclui microdados do Censo Escolar e do Enem e oculta informações do sistema

dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas

Inep exclui microdados do Censo Escolar e do Enem e oculta informações do sistema

dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas

Inep exclui microdados do Censo Escolar e do Enem e oculta informações em nova forma de divulgação

dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas

Manter universidades sem aulas presenciais é hipócrita e cruel

a retomar parcialmente as atividades presenciais e que, desde outubro de 2021, podem receber 100% dos alunos. Membro da comissão de legislação e normas do Conselho Estadual de Educação de SP, Décio Lencioni Machado diz que instituições que insistirem em permanecer fechadas devem sofrer ações judiciais. Especializado em direito educacional, ele explica

Seleção do Prouni vai considerar nota das duas últimas edições do Enem

seletivo do Prouni, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2022. Segundo o governo, a medida adequa a legislação do Prouni tendo em vista as consequências decorrentes da pandemia de covid-19, que acabaram por ocasionar atrasos nas últimas edições do Enem. Além disso, de acordo com o Ministério da Educação, a mudança atende uma demanda potencial de alunos

Prouni: Governo libera participação de estudantes que fizeram as duas últimas edições do Enem

genérica de Milton Ribeiro a servidores é grave, diz diretor de associação Com a nova diretriz, mais pessoas poderão participar da seleção. A regra anterior estabelecia que só quem realizou a última prova do Enem estaria apto a se inscrever. Segundo o governo, a alteração foi ensejada pela pandemia: "A medida adequa a legislação que rege o Prouni, tendo em vista

Governo autoriza uso das últimas edições do Enem na pré-seleção do Prouni, que oferece bolsas

existentes e propiciando um maior acesso à Educação Superior por parte das pessoas de baixa renda". "Para além disso, a norma visa ampliar o número de matrículas na Educação Superior, auxiliando no atingimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024", acrescentou. Explicou, ainda, que a medida adequa a legislação que rege o Prouni, considerando

Decreto libera uso de nota do Enem de duas edições passadas para o Prouni

Oficial da União). Segundo o governo, a modificação acaba adequando a legislação que rege o Prouni, devido às consequências da pandemia da covid-19, que ocasionou atrasos nas últimas edições do Enem. Um dos processos seletivos do Prouni ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2022, e com a alteração das regras, permitirá que mais alunos possam participar

MEC promete, mas não contrata consultores para elaborar novo ensino médio

de diversos pontos do país. "A gente precisa se perguntar se essas mudanças vão chegar para todos os alunos e com qualidade, né? Até aqui, eu tenho gostado do que minha escola tem ofertado", conta Alice. Não há previsão de sanção ou punição para escolas que atrasarem o cronograma — mas todas devem seguir os planos previstos na legislação. Até o momento, segundo

Estudo propõe envolver jovens na prevenção de inundações e deslizamentos

de a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC, lei nº 12.608/2012) prever a participação da sociedade em ações de preparação, mitigação e recuperação voltadas à defesa civil, a legislação não cria mecanismos para incentivar esse envolvimento. No país, apenas 6,8% dos municípios informaram ter núcleos comunitários de proteção e defesa civil, de acordo

Como os jovens podem ajudar em desastres naturais

de a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC, lei nº 12.608/2012) prever a participação da sociedade em ações de preparação, mitigação e recuperação voltadas à defesa civil, a legislação não cria mecanismos para incentivar esse envolvimento. No país, apenas 6,8% dos municípios informaram ter núcleos comunitários de proteção e defesa civil, de acordo

O processo legislativo no governo Bolsonaro

. Dois recentes decretos presidenciais fundamentam essa percepção. Editado na contramão das leis de proteção ambiental, o primeiro decreto incentiva o "garimpo artesanal" – um eufemismo para autorizar a extração de ouro na região amazônica, que é proibida pela legislação ordinária. O segundo decreto confere à Casa Civil o poder de "ponderar dados e argumentos

Sem diálogo entre governos, reajuste de professores deve ser judicializado

'beleza', quero ver eles [prefeitos] entrarem com ação no STF", disse ao UOL. Embora o reajuste seja anunciado pelo governo federal, quem paga são os estados e municípios, responsáveis pela contratação da maioria dos professores da educação básica. O mês em que o reajuste é aplicado é diferente em cada cidade. O que prevê a legislação A Lei do Magistério prevê