Milton Ribeiro: veja 6 frases do ministro da Educação que foram criticadas por especialistas

ou escolas exclusivas). Em 2005, o total de pessoas com deficiência matriculadas era bem menor (492.908), e a maioria delas (77%) permanecia em espaços exclusivos para alunos com necessidades educativas especiais - apenas 23% eram incluídas nas salas regulares. Neste intervalo de tempo, a legislação também caminhou para que a inclusão fosse implementada nas escolas

Ministro da Educação é denunciado por homofobia pela PGR

no Twitter. A PGR pediu a abertura de investigação com base na Lei nº 7.716, que define os crime resultantes de preconceito. Em 2019, o STF equiparou a homofobia aos crimes previstos nesta legislação — entendimento que sempre encontrou resistência entre lideranças evangélicas. De acordo com a PGR, o ministro se recusou a realizar um acordo de não persecução penal

"A leitura de quadrinhos leva sempre a outros tipos de leitura"

formalmente dos órgãos responsáveis pela educação no país é bom, pois ajuda a derrubar barreiras. Quando uma legislação da área reconhece que não existem motivos para excluir a linguagem dos quadrinhos do ensino formal, os professores passam a ter autonomia para incluí-la em sua prática didática, em momentos que acharem apropriados. Porvir: Praticamente todas

Em busca de identidade, professora trans teve jornada que envolveu ação judicial, vaquinha e solidão

pública, mas minha vida é uma eterna militância em diferentes frentes". Ela defende ainda a necessidade de avanços do poder público em áreas, como saúde, educação e geração de emprego e renda para pessoas trans e aponta a falta de legislações para incentivar o ingresso do grupo no mercado de trabalho. "Hoje, 90% dos transgêneros estão na prostituição, embora

Vacinação infantil: Damares reage às críticas por nota técnica contra a obrigatoriedade

(CF), em legislações infraconstitucionais e em convenções internacionais ratificadas pelo Brasil". Imunidade turbinada:estudo mostra que infecção por Covid-19 complementa vacina e cria superproteção A declaração oficial diz ainda que medidas restritivas "podem representar grave situação discriminatória por apresentarem imposição que ataca liberdades

Piso do magistério: após tentar 'calote', Bolsonaro quer mérito indevido

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento do setor. Pela legislação atual, o salário dos professores deveria ser reajustado neste ano em 33,24%. No ano passado, o governo já havia congelado os salários dos servidores, assim como o piso nacional da categoria. Ainda

O que os pais precisam saber para a volta às aulas em meio à onda de ômicron

no país, a orientação é para que se façam testes rápidos em farmácias e postos volantes. As escolas devem exigir a apresentação do comprovante da vacina da Covid no retorno dos alunos às aulas presenciais? Pela legislação nacional, as escolas públicas e particulares podem, e até mesmo devem, exigir o comprovante de vacinas que são recomendadas pelas autoridades

Piso do magistério: MEC usou regra em 2021 para não dar reajuste e a contestou quando cálculo previu 33% de aumento

eleitoral, Bolsonaro se opôs à ideia e cumpriu a lei do piso dos salários, que são pagos majoritariamente por estados e municípios. — O Novo Fundeb até prevê uma nova legislação para o piso, mas, enquanto ela não é feita, a antiga, que não foi revogada, segue valendo — defende Borges. Procurado, o MEC não respondeu aos questionamentos da reportagem. Confira: Diretor

Piso salarial dos professores aumenta 33% e passa para R$ 3.845

. Durante uma transmissão ao vivo o presidente justificou que o aumento é máximo que legislação permite. A legislação determina uma fórmula matemática para esse reajuste, que é a seguinte: a partir do valor por aluno definido pelo Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, a lei determina que se aplique as variações da inflação e do ICMS

Confederação orienta prefeitos a não darem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores

e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A CNM ainda cita pareceres do Ministério da Educação e da Advocacia-Geral da União que concluíram pela necessidade de uma nova legislação sobre o tema. "Importante ressaltar que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial

Aumento para professores pode colapsar serviços essenciais, defendem municípios

de inseguranças jurídicas". Isso porque "as regras de atualizações" do piso salarial dos professores faziam parte da lei que regia o "antigo" Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas a legislação em questão foi revogada em 2020, quando houve a aprovação do novo Fundeb.

Governo avalia reajuste de 7,5% no piso salarial dos professores da educação básica em vez de 33% previstos em regra antiga

de manutenção da educação básica). A Lei do Piso dos professores, de 2008, vincula o reajuste à legislação do antigo Fundeb — que foi revogado em 2020 pela Emenda Constitucional do novo fundo, que agora é permanente. Essa regra antiga ligava o reajuste, por exemplo, à variação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados

Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso salarial de professores

até 2026. A medida diz que a lei específica irá dispor sobre o piso dos professores e professoras do magistério. Pela legislação atual, o reajuste para este ano deve ser de 33,2%. O que elevaria o piso de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. Em 2021, não houve reajuste. Uma reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo mostra que a área econômica do governo

Governo Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso de professores

na quarta-feira (19), a justificativa de que há uma lacuna de legislação não se sustenta.

Governo Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso de professores

ao texto atual da lei. Para deputados como Professora Dorinha (DEM-TO), Israel Batista (PV-DF) e Idilvan Alencar (PDT-CE), presentes em reunião na quarta-feira (19), a justificativa de que há uma lacuna de legislação não se sustenta.

Tocantins é um dos cinco estados que não completaram 200 dias letivos em 2021, diz Transparência Brasil

cumprir os 200 dias letivos, porém nós precisamos zelar pela qualidade da oferta das 800 horas determinadas na legislação. E o Tocantins realizou, com muita determinação, tudo o que determina na legislação federal. Então, de forma geral, nós cumprimos, garantido a qualidade desta oferta aos nossos estudantes da rede", afirma Luciene Freitas, gerente

Crianças refugiadas: longe da pátria e longe da escola

, por tomar medidas que visam aplicar uma definição ampliada de refugiado aos venezuelanos e, assim, acolhê-los com esse status. Eles são a segunda população mundial que mais estava fora do seu país, atrás apenas dos sírios. Embora seja um exemplo na legislação, a prática fica no Brasil muito aquém do que o país poderia oferecer. "Aqui, todos podem ter acesso à escola

Existe formação acadêmica ideal para um gestor escolar?

em pedagogia. "Pela legislação em vigor, os requisitos são ser concursado, efetivo da rede pública e ter três anos de regência em sala de aula", explica Celinha Coelho, coordenadora pedagógica da ADERJ (Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Rio de Janeiro). Após o processo, os diretores fazem um curso de apoio à formação. "O que pedimos como associação

Ao defender novo Ensino Médio, secretário de SP afirma que 'educação que temos é uma das piores do mundo'

de aula que era de, em média, 4 horas por dia, passará a 5 horas por dia. Com isso, no final do ano, o aluno terá cumprido mil horas letivas anuais, um aumento de 200 horas em comparação com o modelo anterior. A lei não determina, no entanto, se o cumprimento da carga horária vai ser presencial ou a distância, mas a legislação permite que 30% do ensino médio

Crianças refugiadas: longes da pátria e longes da escola

, por tomar medidas que visam aplicar uma definição ampliada de refugiado aos venezuelanos e, assim, acolhê-los com esse status. Eles são a segunda população mundial que mais estava fora do seu país, atrás apenas dos sírios. Embora seja um exemplo na legislação, a prática fica no Brasil muito aquém do que o país poderia oferecer. "Aqui, todos podem ter acesso à escola