Plataformas de educação online direcionadas a alunos brasileiros, incluindo duas criadas por secretarias estaduais de educação, monitoraram e coletaram dados pessoais de crianças e adolescentes, afirma relatório da organização Human Rights Watch (HRW), divulgado hoje. Num momento em que se discute como e até onde pode ir o uso intensivo de tecnologia no ensino, o estudo aponta que ao menos sete sites educacionais acompanharam os passos dos alunos para além das salas de aula.
O levantamento indica que crianças e adolescentes usuários dessas sites foram monitorados dentro de salas de aula, e também fora delas enquanto navegavam na internet, fora do horário escolar.
Cinco plataformas, destaca o HRW, adotaram técnicas de rastreamento particularmente intrusivas. Um desses mecanismos realiza a gravação da tela do usuário e permite que terceiros assistam e registrem o comportamento de uma pessoa nos sites. Isso inclui cliques do mouse e movimentos na página, o equivalente digital, afirma a pesquisadora Hye Jung Han, especialista em direitos das crianças e tecnologia da entidade, a registrar por vídeo cada vez que uma criança coça o nariz ou pega o lápis durante a aula.
Outra técnica permite que os sites capturem qualquer texto digitado pelos usuários, antes mesmo que eles cliquem em enviar.
— A coleta e o uso de dados de crianças para publicidade comportamental violam sua privacidade e colocam em risco outros direitos das crianças. Essas práticas também desempenham um papel enorme na formação das experiências on-line das crianças e adolescentes determinando o que elas veem, em um momento de suas vidas em que suas opiniões e crenças correm alto risco de manipulação — alerta Hye Jung Han.
Os sites investigados pela HRW foram Estude em Casa (do governo de MG), Centro de Mídias da Educação de São Paulo (do governo de SP), Descomplica, Escola Mais, Explicaê, Mangahigh, Stoodi, Revisa Enem e DragonLearn.
Segundo Hye Jung Han, esses sites, com exceção do Revisa Enem, enviavam os dados das crianças e adolescentes para empresas especializadas em publicidade comportamental, o que significa analisar seus dados para prever o que eles podem fazer ou como podem ser influenciados. Os anunciantes podem usar essas informações para segmentá-los com conteúdo personalizado e anúncios que passam a segui-los pela internet, de acordo com a pesquisadora. Após a investigação, o DragonLearn foi retirado do ar.
— A principal questão tem a ver com o respeito à privacidade da criança e em transformar essas informações em artigo comercial. Ou seja, esse lugar que era para ser seguro, de uma sala de aula, transforma a criança em mercadoria quando vende seus dados — afirmou Maria Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.
Oferecidos gratuitamente durante a pandemia e amplamente divulgados nas escolas pelas redes estaduais, muitos colégios passaram a utilizá-los e a estimular o uso junto aos alunos. Com isso, era impossível para muitas crianças evitarem o rastreamento já que eles funcionavam, muitas vezes, como a principal forma de aprendizado formal durante a crise sanitária de Covid-19. Nem as autoridades públicas nem as empresas, afirma o relatório, foram suficientemente claros sobre as práticas de rastreamento.
— Eles seguiram os alunos pela internet mesmo fora das aulas e coletaram informações sobre o que faziam e onde iam online, em suas vidas privadas — detalha a pesquisadora da HRW.
A investigação foi focada em novembro de 2022 e revisada em janeiro deste ano. Segundo Hye Jung Han, a instituição selecionou os dois estados mais populosos do Brasil, São Paulo e Minas Gerais, e realizou análises técnicas sobre os produtos Edtech apoiados por eles. Para isso, foi utilizado um inspetor de privacidade, que é um programa de computador que descobre as tecnologias específicas de rastreamento do usuário no site analisado e quem está obtendo seus dados.
Plataformas negam
Segundo o estudo, todas as plataformas analisadas foram procuradas pela HRW e só o governo de MG respondeu aos questionamentos. Segundo os pesquisadores, em 24 de março de 2023, eles removeram todo o rastreamento de anúncios do Estude em Casa.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais informou que o site Estude em Casa, desenvolvido por analistas e técnicos da pasta, “não utiliza e nem coleta dados de alunos, pois não exige nenhum tipo de login para acesso à plataforma”.
Já o Explicaê alegou que não rastreia menores de idade e que que não comercializa dados de terceiros em nenhuma situação.
O site Revisa Enem respondeu que também não faz coleta de dados sensíveis dos estudantes que usam a plataforma, nem repasse a terceiros, o que também aparece no relatório da HRW.
"Nenhum dado, seja ele telefone ou email, é coletado sem a permissão, conhecimento e aceite dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade, por parte do usuário da plataforma. Todos os dados coletados dos nossos alunos são utilizados única e exclusivamente para melhorar a sua experiência durante seu processo de aprendizagem através da nossa plataforma. Também não possuímos parceria comercial, direta ou indireta, que faça uso de dados dos usuários do Explicaê. É de caráter inegociável a privacidade do usuário, quando confiado a nós essa tutela", informou, em nota.
A Secretaria estadual de Educação de SP informou que todos os dados gerados são anonimizados e utilizados para a construção de políticas públicas voltadas aos próprios estudantes da rede.
"A nova gestão da Secretaria da Educação de São Paulo conta com um time de tecnologia permanente que está revendo e aprimorando todos os sistemas da rede, de modo a corrigir eventuais falhas ou erros de desempenho ou segurança", informou.
Já o Descomplica afirma que "atua em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados".
A Escola Mais, por sua vez, informa que não faz uso de dados de alunos em seu site para quaisquer fins e que sua política de privacidade está adequada à legislação vigente. "A escola não vende e nem repassa dados de alunos a terceiros, ao contrário do que aponta o relatório", informa a instituição, que nega ser uma plataforma de aprendizado online.
"A Escola Mais oferece ensino presencial a mais de 3 mil alunos em 9 unidades físicas nos estados de São Paulo e Santa Catarina", diz em nota.
Acrescenta, ainda, que seu site institucional é utilizado "apenas para divulgar comercialmente a escola, com informações destinadas a adultos interessados em conhecer as unidades e os métodos pedagógicos desenvolvidos".
O Stoodi informou que está comprometida com a privacidade e segurança dos dados de seus alunos e não comercializa informações pessoais com terceiros nem veicula propagandas de outras empresas em sua plataforma.
"Toda política de privacidade do site é pública e detalha que tipo de dado é coletado bem como seu tratamento e finalidade, sempre obedecendo rigorosos protocolos internos para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. A edtech também esclarece que apenas usuários com mais de 16 anos podem se cadastrar na plataforma e que não mantém contrato com instituições públicas desde 2020", informou.
O GLOBO não conseguiu contato com os representantes do Mangahigh e DragonLearn.
O relatório recomenda que o Brasil deveria revisar a legislação de proteção de dados do Brasil para proteger crianças e adolescentes online, o que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não faz, segundo a pesquisadora do HRW.
— A autoridade de proteção de dados do Brasil deve exigir que essas empresas e governos estaduais excluam os dados das crianças coletados desde a pandemia e a lei deve proibir publicidade comportamental e o uso de técnicas de rastreamento intrusivas em crianças — defende.
Veja o posicionamento completo dos envolvidos
Secretaria estadual de Educação de Minas Gerais:
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que o site Estude em Casa, desenvolvido por analistas/técnicos da pasta, não utiliza e nem coleta dados de alunos, pois não exige nenhum tipo de login para acesso à plataforma. Assim, a ferramenta não coloca os dados dos usuários em risco, tampouco repassa-os a terceiros. Além disso, constantemente são realizadas criteriosas análises técnicas, rastreamentos e adequações, caso necessário, nas plataformas online utilizadas pela pasta. Todo esse processo é realizado em diálogo com a Human Rights Watch, que segue assessorando a SEE/MG na manutenção da total proteção virtual à privacidade dos dados de crianças e adolescentes.
Cabe salientar que os conteúdos disponibilizados no site Estude em Casa são de propriedade da SEE/MG e grande parte dos materiais está disponível e armazenada no Google Drive. Desde 2009, o Governo de Minas tem convênio com a Google para a implantação do pacote de aplicativos do Google Apps Edu (For Education) na rede de ensino pública estadual. Por este motivo, a ferramenta utilizada no desenvolvimento do Estude em Casa foi do Google Sites, bem como a ferramenta (Google Analytics) utilizada por esta Secretaria para análise e acompanhamento de acessos na referida plataforma. Importante destacar que essa ferramenta não identifica “quem são” estes usuários e não coleta nenhuma informação pessoal.
O Estude em Casa foi desenvolvido para atender a demanda urgente dos estudantes, diante do isolamento social responsável pela suspensão das aulas presenciais durante a pandemia, visando garantir a continuidade do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes. O site reuniu todo o material e as Propostas Pedagógicas de cada nível e modalidade e ao cumprimento da carga horária exigida.
Explicaê
Dentro de um conceito de transparência e de boa-fé, o Explicaê, através deste, vem esclarecer os pontos levantados. Vale ressaltar que durante a construção dessas respostas, nós não tivemos acesso ao relatório da Human Rights Watch, isso influencia diretamente nas considerações, pois não sabemos o período de análise das informações para a construção do relatório, inclusive não sabemos em detalhes, em que consiste o levantamento. Sabe-se que é importante conhecer o período de apuração e desenvolvimento deste material, devido a processos de adequação a normativos de proteção de dados, que, entendendo a velocidade da comunicação impressa pelas campanhas podem influenciar nas questões levantadas pelo Human Rights Watch.
Antes de mais nada, é necessário nesse momento, um esclarecimento acerca da Educação Infantil. Segundo a BNCC, Base Nacional Comum Curricular - http://basenacionalcomum.mec.gov.br/a-base - compreendendo, bebês (zero a 1 ano e 6 meses); crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses); crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses), dentro desse cenário, não há atuação direta e indireta por parte do Explicaê, pois não possuímos nenhum produto que tenha relevância para este público.
Nossos produtos são destinados para usuários que se enquadram, dentro do exposto pela BNCC, à partir do sexto ano do Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) até o nono ano, Ensino Médio da primeira e terceira série (1ª à 3ª série) e todos aqueles que já concluíram o Ensino Médio, dentro de uma escrita pedagógica. Não havendo necessidade de vinculação com instituição nem comprovação de sua situação escolar. O vasto conteúdo do Explicaê, que compreende de apostilas até videoaulas, tem utilidade primária de apoio ao usuário, seja para melhoria nos seus resultados escolares até a participação em processos seletivos para faculdades e universidades em todo Brasil, sendo utilizado para o ENEM ou não.
Dentro desse universo o Explicaê não se encaixa pedagogicamente e comercialmente, não havendo motivo para publicização e ativação de conteúdos ou anúncios para crianças.
Além disso, vale ressaltar que para que o aluno tenha acesso à nossa plataforma e possa estudar através dela, ele precisa realizar seu cadastro, fornecendo seus dados necessários para a criação do seu perfil. Nenhum dado, seja ele telefone ou email, é coletado sem a permissão, conhecimento e aceite dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade, por parte do usuário da plataforma.
Se faz importante explanar sobre o SDK, que em tradução direta, é o kit de desenvolvimento de software. Um conjunto de ferramentas que podemos usar para desenvolver algo. O Meta (Facebook) e o Google possuem um SDK para integrar o login deles com outras plataformas, por exemplo. Isso apenas facilita o cadastro e acesso do usuário e é usado por diversas soluções em todo o mundo.
Podemos afirmar que todas as ferramentas utilizadas são única e exclusivamente para proporcionar uma melhor experiência aos nossos usuários e nenhum dado é compartilhado com terceiros.
Os Ad Trackers, por exemplo, são utilizados para melhorar a experiência do nosso público maior de 18 anos, que recebe anúncios personalizados de acordo com seu perfil de consumo e uso da nossa tecnologia.
Os AD Trackers (pixels e tags do Meta (Facebook) / Google) são utilizados apenas para maiores de idade.
Desde julho de 2021 o Facebook Ads (Hoje, Meta ADs) removeu a possibilidade de anunciar para um público menor de idade com base em interesses e comportamento.
Vale afirmar que nós não comercializamos nossos dados a terceiros, definitivamente, em nenhuma situação. Todos os dados coletados dos nossos alunos são utilizados única e exclusivamente para melhorar a sua experiência durante seu processo de aprendizagem através da nossa plataforma.
Não faz parte, nem possuímos, dinâmica interna que aponte para comercialização de dados de terceiros, seja ele menor de idade, ou não. Em nenhuma hipótese essa atividade faz parte do diário do Explicaê.
Também não possuímos parceria comercial, direta ou indireta, que faça uso de dados dos usuários do Explicaê. É de caráter inegociável a privacidade do usuário, quando confiado a nós essa tutela.
Nossos termos de uso e políticas de privacidade também são fontes de informação, que especificamente podem ser encontrados nos links:
https://cdn.explicae.com.br/public/static/politicas-de-privacidade
https://cdn.explicae.com.br/public/static/termos-de-uso
Todas as informações relevantes quanto à proteção dos dados dos nossos usuários, estão explicadas de maneira clara e objetiva e com uma linguagem coloquial e de fácil entendimento.
Mantemos canal aberto com todos nossos usuários, e estamos a inteira disposição para a exclusão dos dados da nossa base, de qualquer usuário que não queira mais fazer parte da nossa comunidade.
Nós não utilizamos dados de perfil e comportamento de crianças e adolescentes para veicular anúncios personalizados. Atualizamos constantemente nossa política de privacidade para adequação à nova legislação vigente e no melhor interesse do nosso usuário.
Nós coletamos os dados dos nossos usuários para cadastro de acesso à nossa plataforma. Inclusive, nos nossos termos de uso e políticas de privacidade, ressaltamos a forma como utilizamos os dados dos nossos usuários, como pode ser analisado nos link abaixo:
https://cdn.explicae.com.br/public/static/politicas-de-privacidade/
https://cdn.explicae.com.br/public/static/termos-de-uso/
O Explicaê nos seus sete anos de história, tem como premissa a valorização da educação num processo de construção social, imprimindo transparência e boa vontade em todos seus momentos.
Diante disso, nos colocamos à disposição para os esclarecimentos que se façam necessários.
Secretaria estadual de Educação de SP
A Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP) esclarece que aplicativo do Centro de Mídias (CMSP) para plataformas Android/iOS/Web possui tratamento de dados reduzido somente ao necessário para prover a finalidade educacional pretendida. Todos os dados gerados são anonimizados e utilizados para a construção de políticas públicas voltadas aos próprios estudantes da rede.
Além disso, são utilizados mecanismos de segurança em conformidade com a LGPD para garantir a privacidade das informações pessoais e impedir vazamento de dados, com mecanismos de criptografia.
Todos os aplicativos parceiros da Seduc-SP têm que assinar um acordo de confidencialidade. A empresa que descumprir o acordo, poderá responder nos âmbitos civil, administrativo e criminal.
A nova gestão da Secretaria da Educação de São Paulo conta com um time de tecnologia permanente que está revendo e aprimorando todos os sistemas da rede, de modo a corrigir eventuais falhas ou erros de desempenho ou segurança.
Descomplica
A Descomplica atua em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Vale esclarecer que empresa não teve acesso à íntegra da pesquisa em questão, como também aos fundamentos para alegações feitas neste material. A Descomplica reitera ainda que são inverídicas as afirmações sobre coleta e de repasse de dados de quaisquer públicos para empresas terceiras.
Escola Mais
A Escola Mais informa que não faz uso de dados de alunos em seu site para quaisquer fins e que sua política de privacidade está adequada à legislação vigente. A escola não vende e nem repassa dados de alunos a terceiros, ao contrário do que aponta o relatório.
Pelo segundo ano consecutivo, a HRW confunde a Escola Mais com uma plataforma de aprendizado online. A Escola Mais oferece ensino presencial a mais de 3 mil alunos em 9 unidades físicas nos estados de São Paulo e Santa Catarina.
Importante esclarecer que nosso site institucional é utilizado apenas para divulgar comercialmente a escola, com informações destinadas a adultos interessados em conhecer as unidades e os métodos pedagógicos desenvolvidos.
