Nova lei é um avanço inédito para quem convive com transtornos de aprendizagem

Publicada em dezembro passado no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 14.254/21 prevê o acompanhamento integral de educandos com dislexia, englobando também alunos com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos da aprendizagem. De acordo com a nova legislação, as escolas das redes pública e privada devem garantir

Igualdade de gênero: as barreiras que impedem mulheres de fazerem ciência

para o aprendizado, como currículos de STEM, materiais e oportunidades de praticar os conhecimentos aprendidos. Além disso, há um importante componente governamental: políticas públicas, legislações e ações de comunicação podem influenciar fortemente —para o bem e para o mal— a participação de mulheres na ciência. E nos próprios fatores que causam as disparidades de gênero

STF cobra de Damares explicações sobre nota contra vacinação infantil

da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovaram na segunda-feira (7) requerimentos de convocação de Damares para explicar a nota. A convocação foi aprovada para que ela explique nota técnica da pasta que comanda contra a obrigatoriedade das vacinas para crianças e adolescentes e também contra o chamado passaporte vacinal. "Conforme

Por que prefeitos veem reajuste de professores como desafio no orçamento

. Com as alterações, o porcentual repassado pela União foi a 23% desde o ano passado. Essa porcentagem, no entanto, será incluída de forma escalonada até 2026. Como é calculado o valor por aluno Até uma nova legislação ser discutida e aprovada pelo Congresso, especialistas e parlamentares afirmam que continua em vigor a Lei do Magistério de 2008. Nela, consta que o valor

Gasto de R$ 10,3 bilhões do Fundeb pela prefeitura com pagamento de aposentados é alvo de disputa judicial

(LDB) de 1996 como a versão atualizada da legislação do Fundeb (2021) até permitem destinar parte das receitas para pagar salários e treinamento, mas somente do pessoal da ativa. As verbas, segundo a legislação, também podem ser aplicadas em outras atividades, como custear despesas com a alimentação (merenda) e o transporte de alunos. — Em 2011, a prefeitura

Rio usou de forma irregular R$ 11 bilhões da Educação para pagar aposentados

do ensino". O valor divulgado na sentença foi informado pelo Ministério Público à Justiça com base em informações repassadas pela secretaria municipal de Educação. O entendimento da juíza na sentença é que tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 como a versão atualizada da legislação do Fundeb (2021) até permitem destinar parte das receitas

A prorrogação das cotas e o eterno enredo em torno do 13 de maio - CartaCapital

a Fundação Nacional do Índio (Funai). Diverso é o disposto na Lei 12.990/2014, que instituiu as cotas raciais no serviço público federal, cujo artigo 6º, ao enunciar expressamente que a lei terá vigência de dez anos, exige nova legislação que a prorrogue. A mens legis (espírito da lei) da 12.711/2012, dentro de uma técnica indene de dúvidas, não quis encerrar

Fundeb em Uberaba: pagamento do rateio de servidores da educação municipal é adiado

retroagir. O rateio não estava previsto na legislação do fundo e só foi possível após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no intuito de auxiliar os municípios que porventura não alcançassem o percentual mínimo de 70% com o Fundeb. Fundeb serve para quê? Criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, é o principal

Gestão Doria garante vaga para crianças, mas adia o início das aulas

e de leitura estão sendo improvisados para receber os alunos. Cada turma de 1º ano, segundo a legislação municipal, pode ter no máximo 30 alunos por sala. A pasta estadual passará a atender 33 estudantes por turma. As secretarias estadual e municipal têm tomado tais medidas emergenciais para ampliar a oferta de vagas após a Folha mostrar, na quinta (3), que até 14 mil

MEC lança curso voltado para capacitação de diretores

. O espaço ainda oferece links para leituras complementares aos interessados. No curso serão abordados temas como legislação educacional, gestão estratégica, conceitos, funções e princípios da gestão dos aspectos pedagógicos e liderança docente organizacional. A iniciativa disponibiliza certificado para os que concluírem todos os módulos e atingirem no mínimo 60

Mais três pesquisadores vinculados à Capes renunciam coletivamente

ao processo", informou o órgão. "Não há qualquer irregularidade na indicação de integrantes das Áreas de Avaliação. A legislação vigente não trata do preenchimento de vagas de coordenadores que renunciam à função. Desta forma, cabe à Presidência da CAPES decidir sobre o assunto", aponta, na mesma nota, a Capes. Desde o início da debandada, os cientistas acusam a Capes

Promotoria exige matrícula de crianças em até 10 dias em SP

do problema. Existe uma possibilidade que o setor privado deixou de ter muitos alunos por conta da crise econômica. E, por conta disso, teria um aumento no número de necessidade de vagas para o ensino público", disse o prefeito. A legislação nacional estabelece que as matrículas na rede pública nos anos iniciais do ensino fundamental são de responsabilidade conjunta

Piso da educação: governo do RN sinaliza com reajuste de 13% para professores a partir de março; sindicato considera 'insuficiente'

um pedido de análise jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o objetivo de garantir a legalidade do pagamento do piso sem ferir a legislação, dado que nosso entendimento é de que se trata de uma Lei Federal auto aplicável, tal qual já aplicada em anos anteriores", explicou o secretário Getúlio Marques. Em mensagem

MP dá 10 dias para estado e cidade de SP explicarem por que milhares de crianças não conseguiram se matricular neste ano

anos. Todas as crianças que estavam na rede municipal foram evoluindo os anos, a prefeitura foi criando as vagas. Não vamos deixar ninguém sem aula", disse. A falta de vagas teria ocorrido devido a falta de articulação entre os governo municipal e estadual, já que a legislação diz que a matrícula dos estudantes do Ensino Fundamental são de responsabilidade

Faltam vagas para alunos do 1º ano do Ensino Fundamental na cidade de São Paulo

para o primeiro ano do Ensino Fundamental, são crianças de 6 anos. Todas as crianças que estavam na rede municipal foram evoluindo os anos, a prefeitura foi criando as vagas. Não vamos deixar ninguém sem aula", disse. A falta de vagas teria ocorrido devido a falta de articulação entre os governo municipal e estadual, já que a legislação diz que a matrícula dos estudantes

Governo e Prefeitura de SP deixam 14 mil crianças sem escola

com a prefeitura, sob gestão Ricardo Nunes (MDB). A legislação nacional estabelece que as matrículas na rede pública nos anos iniciais do ensino fundamental são de responsabilidade conjunta de estados e municípios. Na capital paulista, nos últimos anos, as escolas estaduais têm atendido cerca de 60% das crianças nessa etapa, e as municipais, 40%. Uma das principais apostas

Volta às aulas é segura em meio a tantos casos de covid-19?

da Criança e do Adolescente, lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Brasileira garantem a proteção da saúde desse público. Segundo ele, pais, mães e responsáveis devem conversar com as escolas caso identifiquem situações de risco potencial na volta às aulas. "Nós temos uma legislação em vigor que determina que todas as escolas públicas

Dez escolas indígenas estão sem aulas por impasse que dura quatro meses sobre edital de contratação de professores pelo estado, no Ceará

seja resolvida, dentro da perspectiva legal. "Neste ano, a gente teve uma seleção de professores indígenas, para todas as escolas, que ao nosso olhar, enquanto Tremembé, estava ferindo os nossos princípios. Primeiro porque a gente compreende a importância das lideranças nesse processo e, como diz a Seduc, é preciso seguir uma legislação, que impede que quem esteja dentro

Denunciado por homofobia, ministro da Educação já foi condenado por pesca ilegal

, que, segundo consta no processo, estava vencida havia quase um ano e que, portanto, não tinha validade. Tendo em vista a legislação específica (9.985/2000), que impede até mesmo a visitação pública à estação, Milton Ribeiro e outros dois pescadores foram autuados pela equipe de fiscalização e a embarcação foi apreendida, bem como os equipamentos do grupo e o pescado

Estados ignoram lei que premia êxito na educação

educacional faz o prefeito olhar para a sala de aula", afirma. Hoje, essa receita já chega às prefeituras do Ceará (18%) e Pernambuco (18%), que têm normas similares. Nos locais com legislação recente, o instrumento será ativado nos próximos anos. São os casos de Amapá, Piauí, Sergipe, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Acre. O secretário de Educação de Sergipe