Contra a corrupção e pela democracia

• PL das Fake News: governo manda Google sinalizar publicidade contrária

As consequências da corrupção são extremamente deletérias: aplicação indevida de recursos financeiros escassos em atividades improdutivas, incremento da desigualdade social, redução de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, habitação entre outros serviços básicos à população, além da destruição da confiança dos cidadãos nas instituições e em seus representantes. E esses efeitos negativos apresentam versões ainda mais gravosas em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento.

• Bela Megale: governo começa nova turma de policiais para segurança de Lula

Lutar contra a corrupção não é tarefa fácil. A recomendação sobre integridade pública do Conselho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) preconiza que uma estratégia efetiva contra a corrupção envolve a existência de três pilares essenciais. São eles:

1) um sistema capaz de reduzir as oportunidades de ocorrência da corrupção;

2) uma cultura social que considere tal prática como inaceitável; e

3) um mecanismo efetivo de prestação de contas à sociedade.

Dentro desta perspectiva, o governo de São Paulo está lançando o Plano Anticorrupção em âmbito do estado. Trata-se de um programa vivo que, inicialmente, conta com 83 ações que visam a aprimorar a capacidade da administração pública paulista em detectar, prevenir e punir com rigor casos de corrupção, fraudes e desvios éticos em todos os órgãos vinculados direta ou indiretamente ao Estado.

O plano conta com ações normativas e não normativas. As primeiras, que se materializam em normas legais e infralegais, visam a inovar ou aprimorar a legislação que trata do tema. Já as ações não normativas possuem uma natureza mais operacional e se traduzem em capacitação e/ou implementação de sistemas de tecnologia da informação que darão suporte às medidas que serão adotadas.

Dentre as ações previstas no plano, destacam-se o aprimoramento da transparência; a edição de normas que regulamentem o nepotismo e conflitos de interesses; a obrigatoriedade de implementação de programas de integridade na administração direta, autárquica e fundacional; e a criação de um Comitê de Combate à Corrupção, composto por seis secretários de Estado, que auxiliarão o governador Tarcísio de Freitas na tomada de decisões sobre o tema.

Destaca-se ainda a edição de um decreto de governança que tem por objetivo aprimorar a qualidade das políticas públicas entregues ao cidadão, o que garantirá mais eficiência e efetividade nas ações governamentais e a consequente redução da burocracia e de gargalos suscetíveis a ações fraudulentas ou de corrupção.