Reforma fiscal precisa considerar desigualdade no Brasil

- É, onde começou o desrespeito da lei de responsabilidade fiscal? Assim, acaba que você tem uma PEC, que foi elogiada como a melhor reforma fiscal dos últimos 22 anos, e de repente você dá conta que pelo contrário, a gente caiu num mundo de desancoramento total. Assim, de novo, não quero ficar insistindo, acho que tem que, é um excesso de reformas, mas reformas

Educação: entenda como funciona o orçamento e onde poderia estar desvio

- As transferências voluntárias podem ser consideradas crime? Se forem feitas corretamente, não. Elas são um mecanismo legal, previsto para o repasse de recursos entre entes federados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF diz que a transferência, para ser efetivada, requer a celebração de algum tipo de instrumento: termo de fomento, termo de colaboração, acordo

Sob ameaça de greve, Alesp aprova reajuste a servidores de SP

muito importante. Inclusive, se compararmos com a iniciativa privada, ninguém teve esses percentuais. O estado fez e sem inferir na responsabilidade fiscal", disse o depuitado. A distinção de percentual de reajuste desencadeou divergências entre os deputados e entre os servidores. Opositores ao governo justificaram o voto favorável ao projeto como forma de garantir

Governadores vão gastar mais de R$ 30 bilhões com reajuste de servidores em 2022

do reajuste salarial ocorre em meio a um embate com os policiais, que reivindicam um aumento de 24%. "O governo de Minas Gerais reitera que a recomposição de 10,06% para todos os servidores é o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o estado em nota. "O governo de Minas Gerais reitera que a recomposição de 10,06% para todos os servidores

O país que queremos: Falta competição na economia brasileira?

que favorece a falta de competição. Crédito subsidiado do BNDES, dando empréstimo para empresa que domina o mercado, rentável e tem risco pequeno. Novos entrantes têm dificuldade para ter acesso ao subsídio. Oi: Clientes passam a ser responsabilidade de Vivo, TIM e Claro após conclusão do negócio, diz presidente da tele A política de campeão nacional (adotada

Frente diz que reajuste de professor é inconstitucional e libera prefeitos

esse reajuste pelo INPC, podem escolher o melhor caminho, "sob qualquer índice, de acordo com o cenário financeiro e a legislação local, respeitando os limites de despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal". O documento afirma ainda que essa alternativa é uma "solução precária, excepcional e temporária" e que não tira o dever do Congresso

Prefeitos e sindicatos divergem sobre o reajuste de 33% do piso salarial dos professores

bandeiras tarifárias. Agora, como uma situação conjuntural atípica econômica da pandemia vai determinar uma decisão estrutural? Muitas cidades já trabalham muito perto do limite das despesas com pessoal imposto pela lei de responsabilidade fiscal". Um levantamento conduzido pela própria Frente Nacional de Prefeitos, no fim do ano passado, identificou que pelo menos

Servidores da Educação cobram que governo do AC cumpra acordo firmado durante greve em 2021

, mas em paralisação, fazendo movimento. Vamos esperar a proposta do governo. Na sexta [11] disseram que estavam com a proposta e que vão fazer uma conversa com o Tribunal de Contas, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, e hoje [segunda, 14] estariam nos entregando", disse Rosana. O governo informou que a Secretaria Extraordinária de Assuntos Governamentais (Segov

Bolsonaro mira reeleição com plano de 200 diretrizes para reta final de mandato

que favoreça o desenvolvimento econômico do país Construir um modelo econômico de livre mercado e incentivar o investimento de capital privado nacional ou estrangeiro Ampliar a segurança jurídica e diminuir a interferência do Estado nas relações privadas Reduzir a dívida pública por meio da responsabilidade fiscal Eficiência do Estado Reduzir o tamanho e o custo

Entidade diz que reajuste de 33% para professores pode prejudicar situação fiscal de municípios

e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Dessa forma, pode implicar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos municípios(...). Ao entender que a portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem

Prefeitos do Piauí relatam dificuldades para pagar novo piso salarial para professores

do Fundeb, tem que complementar do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)", explicou. "A orientação é pagar. Pagar sempre. Mas e aqueles que estão em dificuldade, o que fazer? Em alguns casos o município tem até a capacidade financeira, mas se reajustar pode ultrapassar o limite pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. São esses pontos que devem ficar

Sonho do diploma vira pesadelo para jovens endividados com o Fies

, também desconhecem as condições de pagamento e depois são surpreendidos por cobranças e juros. Sobre o plano de renegociação, o governo afirma que não há impacto fiscal, uma vez que os débitos são considerados irrecuperáveis. O saldo devedor de quem tem mais de 12 meses de atraso é de cerca de R$ 31, 6 bilhões. Como as faculdades receberam do governo o pagamento

Especialistas acusam Bolsonaro de politizar o piso salarial de professores: 'Reajuste está previsto em lei'

como os profissionais da área da saúde, da segurança e de todas as demais categorias que compõem o funcionalismo público", diz o documento. "No entanto, é preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal. As finanças locais, infelizmente, não suportam reajustes excepcionais no cenário de incertezas que o Brasil enfrenta." A FNP também cita

Irmãos criam startup que destina impostos à solução de problemas sociais

dos processos seletivos." Ao facilitar o uso de leis de incentivo fiscal, a taxtech possibilita que projetos sociais em todo o país saiam do papel, além de promover a responsabilidade social e as Metas de Desenvolvimento Sustentável (ODS). "Já arrecadamos mais de R$ 150 milhões para 365 projetos de cultura, educação, esporte, saúde, meio ambiente, entre outros

Custo para Estados e municípios é de R$ 20 bi por ano

" usado para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Esse reajuste, em condições normais de temperatura e pressão, deveria sensibilizar essas duas métricas [gastos como percentual da receita e gasto de pessoal]", afirmou. Embora não tenha um cálculo a respeito da questão, o economista afirmou que esse "é um ponto de preocupação" para alguns Estados

CNM orienta prefeitos a ignorar reajuste definido por Bolsonaro e corrigir piso do magistério pela inflação

é que, se isso for feito, as contas dos gestores não serão aprovadas pelos órgãos de controle. A lei de responsabilidade fiscal, defende Ziulkoski, terá de ser infringida. — Com um impacto de R$ 30,5 bilhões, vamos ultrapassar todo o limite de gasto com folha de pessoal. Para se ter uma ideia, teremos de usar 98% do Fundeb em salários da educação. Compreendemos o papel

Prefeitos: reajuste a professores é uma 'bomba' e impacto pode ser de R$ 35 bi

da medida. De acordo com a FNP, as finanças municipais não suportam os reajustes no atual cenário de incertezas que vive o Brasil. Estados e municípios são responsáveis por pagar os salários de quase a totalidade dos professores da educação básica. "É preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal. As finanças locais, infelizmente, não

Prefeitos dizem que reajuste a professores é uma 'bomba' e calculam impacto de R$ 35 bihões

da medida. De acordo com a FNP, as finanças municipais não suportam os reajustes no atual cenário de incertezas que vive o Brasil. Estados e municípios são responsáveis por pagar os salários de quase a totalidade dos professores da educação básica. "É preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal. As finanças locais, infelizmente, não

Reajuste a professores custará R$ 25,3 bi ao ano para Estados e municípios, diz RPS Capital

) Emergencial "adicionou gatilhos para o comprometimento do gasto como percentual da receita, além de ter aprimorado a definição do gasto de pessoal" usado para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Esse reajuste, em condições normais de temperatura e pressão, deveria sensibilizar essas duas métricas (gastos como percentual da receita e gasto de pessoal)", afirmou

Com melhora da arrecadação e às vésperas da eleição, União e Estados começam a reajustar salários de servidores

para a iniciativa privada. O governo de Mato Grosso do Sul disse que o impacto da proposta na folha salarial do estado será de R$ 1,2 bilhão e garantiu que o reajuste segue a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda leva em conta a previsão de crescimento da economia em 2022. O estado do Rio Grande do Norte afirmou que o reajuste não vai comprometer o equilíbrio fiscal