A educação patrimonial para efetivação dos direitos culturais

José Olímpio Ferreira Neto, Advogado e Professor. Mestre em Ensino e Formação Docente, Membro do GEPDC/UNIFOR, Capoeirista, Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Membro da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE E-mail: jolimpiofneto@gmail.com A Constituição Federal de 1988 [1], denominada Constituição Cidadã

Importante para a permanência dos alunos, veja como funciona a merenda escolar no Brasil

de alimentação nas escolas oferecida pelo Governo Federal. Sem recursos financeiros, a ideia não foi concretizada. 1988: a Constituição Federal assegurou o direito à alimentação escolar a estudantes do ensino fundamental, a ser oferecido pelos governos federal, estaduais e municipais. 2006: a presença do nutricionista como responsável técnico passou a ser exigência, bem

Promotora defende cotas raciais contra 'pacto narcísico da branquitude'

de controle do Poder Legislativo no STF é de natureza inconstitucional. Teria que se rasgar a Constituição Federal de 1988 para romper com o que chamamos de Princípio dos Freios e Contrapesos." Contrária a qualquer retrocesso em relação às ações afirmativas, a promotora reforça que as cotas foram ratificadas não somente no Brasil, como também por órgãos internacionais

‘Pintou um clima’: O governo Bolsonaro não se importa com a dignidade das crianças

e jogado na latrina’. Ao dizer isso, revela que, para ele, a infância é uma fase desprezível, que não merece ser protegida. A sua fala contraria toda a legislação brasileira da Constituição Federal de 1988 ao ECA, mas é coerente com o seu desempenho no governo. Por exemplo, os recursos destinados à assistência de crianças e adolescentes durante os anos do governo

Aos mestres com carinho

A Constituição brasileira de 1988, no que se refere à educação, estabelece em seu artigo 205 que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Estabelece

Lutas, conquistas e descobertas: conheça a trajetória de três professores indígenas

os que seguiram o caminho do Ensino Superior. Você sabe o que é o Marco Temporal? Aguardando para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Marco Temporal visa estabelecer que as populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data de promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, embora estivessem por todo o território desde antes

Gestão e muito mais: o que faz um bom programa educacional

De um modelo elitista que resultou em uma enorme desigualdade, para um direito apoiado na Constituição Federal de 1988, a educação brasileira teve ao longo das últimas décadas uma trajetória na direção da universalização do acesso e da melhoria da qualidade da escola pública. A dívida histórica, especialmente com os estudantes mais vulneráveis, ainda

Bancada LGBT+ estreia no Câmara; a da bala cresce e a da educação diminui

) tem 49% das intenções de voto contra 44% do atual chefe do Executivo. O segundo turno acontece no dia 30 de outubro. Por que as frentes parlamentares existem? As bancadas temáticas começaram a surgir ainda na construção da Constituição de 1988. Em novembro de 2005, elas passaram a ser reconhecidas institucionalmente na Câmara dos Deputados pela Mesa Diretora

O combinado é asfixiar a educação

O combinado é asfixiar a educação - Universidades e institutos federais tiveram R$ 2,4 bilhões bloqueados. Asfixiar a educação é mesmo um projeto de governo, que vem sendo executado com significativo êxito.Poderia ser "apenas" uma ironia que, no mesmo dia em que a Constituição Cidadã comemora 34 anos, o governo bloqueie R$ 2,4 bilhões destinados

Cultura nacional e democracia

grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: […] II – os modos de criar, fazer e viver; [10] CUNHA, Humberto. Cultura e democracia na Constituição Federal de 1988: representação de interesses e sua aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Cultura, 2004; [11] Ademais, é preciso refletir quais áreas da cultura devem ser fomentadas? Será

Série especial mostra avanços na educação do país com a Constituição de 1988

"Em um país de 30,4 milhões de analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe advertir: a cidadania começa com o alfabeto", afirmou o deputado Ulysses Guimarães durante sessão no Congresso para a promulgação da Constituição de 1988. O texto, aprovado em 5 de outubro daquele ano, colocou a criança e o adolescente na condição de cidadãos e garantiu o acesso

Educação de jovens e adultos resulta em mais liberdade e autonomia

% da população – o equivalente a 11 milhões de pessoas –, mesmo a alfabetização sendo um direito básico universal. Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação a toda a população, inclusive às pessoas que não tiveram acesso à escola básica nas idades apropriadas, isto é, na infância e na adolescência. Foi no contexto da Constituição

Quais os caminhos para a retomada da escola pública brasileira?

Federal de 1988 é o maior inimigo da precarização da educação que o governo está promovendo. A educação precisa ser pensada como um processo nacional", finaliza. TAGS educação infantil, ensino fundamental, ensino médio Assine nossa newsletter e fique por dentro das tendências em educação E-mail Enviar

Ex-reitores de universidades federais anunciam apoio a Lula

, essas instituições sempre souberam resistir. "Foi assim durante a redemocratização após a ditadura militar, quando apoiamos a aprovação da Constituição Cidadã. Igualmente, as universidades federais se tornaram mais diversas e democráticas com a implementação de políticas de ação afirmativa". Tempos sombrios e destruição da educação "Nos últimos 6 anos, a partir

Como a escola pode salvar a Amazônia

com os brancos. No Brasil colônia, era papel dos missionários católicos e, mais tarde, também dos evangélicos. Movimentos indígenas em busca de reconhecimento se intensificaram nos anos 1980 e, com a Constituição em 1988, os povos ganharam o direito à manutenção da sua identidade cultural e de ter a escola como um meio para isso. O aluno Lupércio aprende a ler

Crianças e adolescentes num país faminto

em 1954 o consolidado Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Posteriormente, foi incorporado como direito na Constituição federal de 1988 nos artigos 205 e 208 como um programa suplementar, ou seja, fundamental na garantia de qualidade na educação. Responsável por garantir 15% das necessidades nutricionais básicas da vida, o programa é uma política

A importância de políticas públicas para um país menos desigual

no Convento de São Francisco, em São Paulo, e engenharia na UFRJ. A universidade brasileira, vale lembrar, só conquistará a autonomia plena a partir da Constituição de 1988. Uma das funções fundamentais da universidade — vanguarda de direitos sociais e soberania para a sociedade — é defender e desenvolver a pesquisa científica, além de formar profissionais

Artigo: 'Escola indígena surgiu como contraponto ao projeto colonizador da tradicional, que nos foi imposta'

de seus projetos societários de futuro. A educação escolar indígena intercultural, bilíngue e diferenciada surgiu como contraponto ao projeto colonizador da escola tradicional imposta aos povos indígenas que negava e condenava os saberes, as culturas, as línguas e os modos de vida tradicionais. A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito dos povos indígenas

ECA: ‘Uma lei que protege a infância, protege a sociedade como um todo’

de que sejam garantidos os seus direitos e as condições especiais para o crescimento integral. Mariana Braga (Crédito: Divulgação) A Constituição Federal de 1988, promulgada dois anos antes da criação do ECA, já anunciava boa parte destas garantias fundamentais ao tratar, em seu artigo 227, da necessidade de "assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade

Falta de acesso a creches e pré-escolas amplia desigualdade no Brasil

, Paulo participou do debate que buscou refletir sobre a importância dos primeiros anos de vida para a formação cidadã das crianças. Para Paulo, pensar no acesso à educação infantil é cumprir uma dívida histórica do direito das crianças, expresso na Constituição Federal de 1988. "Só para vocês terem um parâmetro temporal: a gente passou por um entendimento