Governo calcula gasto de R$ 855 bilhões com proposta sobre Fundeb

BRASÍLIA — O governo federal pode ter uma despesa extra de R$ 855 bilhões , em dez anos, com a proposta que muda o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb ), segundo número calculado pelo Ministério da Economia . O relatório prévio da Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) que trata

Estado de negação impede efetividade no combate ao bullying por pais, escolas e autoridades

do problema. A judicialização destas questões (todas sob segredo de justiça) se multiplicou a tal ponto desde o advento do acesso à internet pelo celular que o Conselho Nacional de Justiça editou cartilha de orientação aos magistrados. As Ordens dos Advogados passaram a desenvolver eventos orientadores para seus associados. O governo federal editou lei específica

Dodge move ação contra projetos que promovam censura a professores

BRASÍLIA - No seu último dia como procuradora-geral da República, Raquel Dodge moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender qualquer ato do poder público para censurar professores em sala de aula. A ação é uma resposta às tentativas em diversos estados e no Congresso Nacional de implementarem políticas conhecidas como "Escola Sem Partido

Proposta para fundo de educação prevê gasto maior da União

O relatório final sobre a renovação do Fundeb prevê um salto de quatro vezes no papel da União no financiamento da educação básica, o que contraria o desejo do governo Jair Bolsonaro (PSL). A complementação federal ao fundo passa, de acordo com o texto, dos atuais 10% para 40%, de forma escalonada. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento

Consulta pública das escolas cívico-militares: saiba o que é importante para aderir ao modelo

, familiares – em fazer parte da iniciativa lançada pelo governo federal no último dia 5. A adesão é voluntária, nada será imposto. Para que as escolas sigam uma linha de trabalho, no entanto, o MEC elencou um passo a passo: Chamamento da comunidade escolar: convocação para conhecer o programa. Pode ser pela internet, rádio local, carro de som, folder, entre outros

PGR entra com ação no STF para barrar projetos como o Escola Sem Partido

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender qualquer política pública que "autorize ou promova censura a docentes no ambiente escolar". O pedido tem como justificativa o grande número de projetos de lei que envolvem a limitação da liberdade de expressão de professores, tal

Escola Cívico-Militar, a constitucionalidade de um sistema que a História consagrou

em português e matemática. Nesse contexto, emerge o Decreto acima referido, editado pelo Poder Competente para legislar privativamente sobre as diretrizes e bases da educação nacional (artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal). A Constituição Federal assegura a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração

Bolsonaro segura R$ 105 mi e empaca a implementação da BNCC

O post Bolsonaro segura R$ 105 mi e empaca a implementação da BNCC apareceu primeiro em PORVIR. Apesar de ter anunciado apoio a estados e municípios, o governo federal trava R$ 105 milhões do orçamento para implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que define o que cada aluno precisa aprender ao longo da vida escolar. Segundo a Folha de S

Educação 360: Diretores de escolas públicas defendem inclusão e gestão democrática

Neto decidiu incluir os estudantes na linha de frente dos projetos da escola. Hoje, o principal programa de acolhimento aos imigrantes que chegam à unidade é coordenado pelos próprios alunos. Ao mesmo tempo, o gestor fez parcerias com um Instituto Federal localizado próximo à escola para oferecer preparatório para ingresso nos cursos técnicos. - O grande

Em oposição a Dodge, grupo conservador do MP defende decreto de Bolsonaro sobre escolas militares

, Augusto Aras. A procuradora-geral manifestou ser cabível que o Supremo Tribunal Federal (STF) interfira para garantir a interpretação do Plano Nacional de Educação sobre combate a discriminações de gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas. A manifestação de Dodge ocorreu numa ação do PSOL no STF. Ela também manifestou concordância com uma ação

Secretário do MEC anuncia planos para formação de professores e diretores

RIO - O Ministério da Educação (MEC) planeja duas iniciativas para aperfeiçoar a formação de professores e a gestão de escolas no país, de acordo o secretário de Educação Básica, Janio Endo Macedo. A primeira é o "Forma Brasil Docente", que deve funcionar como uma base federal para formação de professores. O programa vai incorporar as demandas surgidas

Raquel pede suspensão de ‘Escola Sem Partido’ no Paraná

suspensão de atividades e critica Bolsonaro A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou ao Supremo manifestação favorável à suspensão da lei que instituiu o Programa Escola Sem Partido em Santa Cruz de Monte Castelo, município do Paraná que tem cerca de 7,8 mil habitantes, segundo o IBGE, e que fica a 605 km de Curitiba. A chefe do Ministério Público Federal entendeu

Como lidar com a pré e posvenção do suicídio na escola

, a qualidade de vida e buscam fortalecer os fatores que atuam positivamente na saúde do indivíduo e da coletividade", diz Alcione Marques, psicopedagoga e vice-diretora do projeto Cuca Legal, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). De acordo com a especialista, ações com esse foco contribuem para prevenir o surgimento de transtornos mentais. Já a posvenção

Bolsonaro segura R$ 105 mi e empaca a implementação da base curricular

com educadores e estratégias de ensino. São os currículos, portanto, que vão de fato afetar o trabalho dos professores na sala de aula. Para garantir condições técnicas e materiais na elaboração, coube ao governo federal fornecer apoio a estados e municípios no processo. A gestão Michel Temer (MDB) lançou no ano passado, com esse intuito, o programa ProBNCC —cuja

Postagem exagera ao creditar apenas a Bolsonaro liberação de R$ 2,6 bilhões para educação e Amazônia

exclusivamente do presidente Jair Bolsonaro. Sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos presidentes da Câmara e do Senado e a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência de verbas para esses fins não ocorrerá. Atualmente, falta apenas o aval do STF para que a distribuição do dinheiro possa ser realizada. A verba é proveniente de um acordo

Mais de 1,8 mil brasileiros fazem hoje o Encceja Exterior

, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília e o Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro, que firmaram Acordo de Cooperação Técnica junto ao Inep, ficam responsáveis pela emissão dos certificados. Cabe ao Ministério das Relações Exteriores encaminhar os certificados e as declarações de proficiência às embaixadas e aos consulados de cada país, bem

O que a Folha pensa: Fetiche educacional

com o decreto que instituiu a iniciativa, até 2023 deverão estar implantados em todo o país 216 estabelecimentos de ensino como esses. As redes estaduais e municipais serão responsáveis por indicar as escolas a serem convertidas para essa modalidade. O governo federal investirá R$ 1 milhão em cada instituição para o pagamento dos militares, a melhoria da infraestrutura

Escolas Cívico-Militares ferem gestão democrática do ensino, diz Copeduc

e da valorização dos profissionais da educação. O entendimento servirá de base a procuradores e promotores que atuam na área de educação. "Ainda segundo o enunciado, a iniciativa vai contra as previsões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação. Instituído por decreto e lançado pelo governo federal no último dia 5, o Pecim cria as escolas

Colegiado de procuradores e promotores diz que Programa Nacional de Escolas Cívico Militares de Bolsonaro fere princípio da gestão democrática do ensino

Nacional de Educação. Instituído por decreto e lançado pelo governo federal no último dia 5, o Pecim cria as escolas cívico-militares, que são instituições não militarizadas, mas inspiradas no modelo das escolas militares e com a participação de militares da reserva como tutores", afirma a PGR. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República

PEC do Fundeb vai prever complementação de 40%

, de forma progressiva ao longo de dez anos, dos atuais 10% para 40%, como consta na PEC em tramitação no Senado Federal. Até então, a relatora do projeto, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) previa chegar a um percentual de 30%. Logo, houve um acordo entre as duas casas para que o projeto da Câmara se aproximasse ao do Senado e, assim, reduzir o tempo de tramitação