O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social

No artigo, analisa-se a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse

Democratização da gestão da educação: avanços e perspectivas

da política, pontos de inflexão da gestão nas três décadas, avanços e recuos em face de projetos em disputa, e ameaças à ordem democrática.

Compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): estudo transversal com o universo de municípios brasileiros

Este estudo caracterizou os municípios brasileiros quanto à compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Conclui-se que, apesar da ampla efetivação da aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo programa em todo país, 50% dos municípios não investiram o mínimo exigido em lei, demandando ações educativas ...

Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior

O periódico tem como missão contribuir para o desenvolvimento dos estudos e pesquisas sobre a Educação Superior, em especial sobre avaliação institucional e temas relacionados com as tendências e as políticas da área.

Educação Já - Uma proposta suprapartidária de estratégia para a Educação Básica brasileira e prioridades para o Governo Federal em 2019-2022

Este documento apresenta uma proposta de estratégia nacional informada pelas evidências, pelos conhecimentos consolidados pela literatura científica nacional e internacional, pelas mais recentes pesquisas nacionais de opinião junto a professores e alunos e por experiências de êxito.

Conservadorismo, educação e Escola Sem Partido

é um programa mensal sobre política, educação e história, produzido pelo coletivo "Professores Contra o Escola Sem Partido".

Uma avaliação da lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das metas do PNE

O artigo analisa o procedimento da reforma curricular do Ensino Médio trazida pela Lei nº 13.415/2017, a partir dos parâmetros de qualidade da lei da Legística e Legisprudência, bem como avalia o conteúdo da lei tomando como partida as metas em Educação Básica do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Conclui que não foram observadas as etapas do circui...

A interação como indicador de qualidade na avaliação da educação a distância: um estudo de caso com docentes, tutores e discentes

O texto aborda a Educação a distância (EaD) como uma importante modalidade de oferta de cursos na formação de professores. Analisa como se configura a interação entre docentes, tutores e estudantes de um curso de licenciatura em EaD, conforme os indicadores de avaliação integrantes dos Referenciais de Qualidade e do Instrumento de Avaliação de Cursos, do Min...

Educação de jovens e adultos na Comunidade Quilombola do Cafundó

Neste artigo, objetiva-se discutir a educação e indicar sua precarização na Comunidade Quilombola do Cafundó, localizada em Salto de Pirapora, na região de Sorocaba (SP), Brasil. Observa-se na comunidade a busca pela manutenção de costumes e tradições, oriundos de seus ancestrais. Verifica-se também a necessidade de implantação de novas políticas

MEC lança programa para melhorar indicadores do fundamental 2

específico para as escolas da etapa, com formação e apoio técnico a professores e gestores de escolas públicas. “O ensino fundamental 2 é uma das etapas que tem tido menos política, que tem sido menos pensada. Temos muita coisa para o ensino médio, para a alfabetização, para anos iniciais [do 1º ao 5º ano do ensino fundamental]”, afirmou o ministro da Educação

Pelo direito de aprendizagem do professor

e reflexiva e a consciência política do seu papel. No entanto, é importante que esses conhecimentos estejam articulados com as práticas didáticas desde o início da formação, para que os futuros docentes possam também compreender as intencionalidades que estão presentes nas metodologias. 2) Revisão do estágio supervisionado Uma boa estratégia para promover

Educação e a agenda liberal

tornam imperativo o aproveitamento máximo do capital humano: todo talento precisa ser aproveitado. Os estudos de Jim Heckman puseram as políticas de primeira infância no centro do debate econômico. É nessa fase do desenvolvimento humano que se criam e se consolidam as bases para um bom desempenho no futuro - na escola e na vida. Já os estudos de Eric Hanushek

Escola sem Partido cresceu ao trocar marxismo por gênero

Valter Campanato/ Agência Brasil Protesto em 2014, na Comissão Especial da Câmara que analisava o Plano Nacional de Educação Às voltas no Congresso Nacional, o projeto Escola sem Partido, que pretende limitar a atuação de professores nas salas de aula, em especial nos assuntos ligados aos Direitos Humanos, sexualidade e no ensino da filosofia, se transformou...

Acesso ao Fies ficou mais difícil, dizem faculdades privadas

. O levantamento mostrou ainda que 40% dos entrevistados não têm condições de fazer uma graduação sem bolsa de estudos ou financiamento estudantil. Para 94% dos estudantes, é responsabilidade do governo federal prover políticas públicas de acesso à educação superior. Diante das dificuldades enfrentadas com o Fies, 48% dos entrevistados responderam que preferem obter

Organizações lançam Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas

Mais de 60 organizações e instituições públicas lançaram, nesta terça-feira 27, o Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas, um documento que visa proteger escolas e professores de ataques de movimentos reacionários à liberdade de ensino, bem como promover o pluralismo de concepções pedagógicas e uma gestão democrática, tendo por base a Constituição

Quais são os reais gargalos da educação para o governo federal

as escolas no país, segundo o Censo Escolar. Os dois primeiros anos do ensino médio têm apresentado taxas de evasão que superam 5%, o que indica a necessidade de políticas públicas para evitar que jovens continuem deixando as salas de aula. O índice chega a 8,6% no primeiro ano e a 6,1% no segundo do ensino médio, de acordo com o Censo Escolar de 2016. “A evasão

Infâncias-adolescências em vidas integrais - Como garantir o direito à formação humana integral?

Neste artigo, Miguel Arroyo explra os significados mais radicais dados às propostas pedagógicas contidas no Mais Educação, programa do Ministério da Educação, de 2007, e nas demais inciativas de educação integral e de educação integral integrada feitas pelas redes públicas de ensino.

Grupo lança mobilização pela transformação da escola

, tecnologia e formação docente. É rever todo o processo porque implica a participação dos vários atores: da sociedade, da família e, principalmente, dos estudantes”. José Moran – Professor de Novas Tecnologias na USP (Universidade de São Paulo) “Eu escolhi transformar a escola porque ela não pode ficar do jeito que está, com os mesmos métodos e políticas de anos atrás

Giro Veja: Qual é o perfil que Bolsonaro quer para o ministro da Educação?

Depois de cogitar um perfil mais moderado para o Ministério da Educação, com o nome de Mozart Neves, do Instituto Ayrton Senna, Bolsonaro decidiu ouvir os apelos dos evangélicos e procura um nome mais conservador para a pasta. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que vai conversar nesta quinta-feira, 22, com o procurador-regional da República Gui...

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) - Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018

A presente Resolução atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares na organização curricular, tendo em vista as alterações introduzidas na Lei nº 9.394/1996 (LDB) pela Lei nº 13.415/2017.