'Homeschooling': entenda os impasses sobre a implementação do ensino em casa no DF

Educacional (Ilape) Gustavo Monteiro Fagundes, a CLDF pode decidir sobre o tema desde que, após a implementação, ele seja supervisionado pela Secretaria de Educação. O advogado cita uma decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, a maioria dos ministros decidiu que a educação domiciliar no Brasil exige aprovação de uma lei que assegure a avaliação

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

está sendo questionado publicamente pela sociedade civil pelo Congresso Nacional – em 15 projetos de decretos legislativos (PDL) que visam a sua revogação, como o PDL 433, cujo requerimento de urgência já foi aprovado – e por duas ações no Supremo Tribunal Federal, que têm por objetivo a declaração de inconstitucionalidade do decreto (ADPF 751 e ADI 6590

Visto como decorativo, ministro da Educação privilegia viagens e agendas com Bolsonaro

da República) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) investigue o ministro por crime de preconceito e ele pediu desculpas. A origem religiosa do ministro tem se refletido em sua agenda. Além de nove reuniões com congressistas da bancada religiosa, Ribeiro teve outros 13 encontros com religiosos, reunindo-se com pastores, padres e bispos. Uma de suas viagens

Maioria do STF rejeita ação contra reforma do Ensino Médio de Temer

BRASÍLIA - Já há maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a reforma do ensino médio promovida pelo ex-presidente Michel Temer. Seis dos dez ministros votaram para negar uma ação em que o PSOL questionava a medida Os outros quatro ainda não se manifestaram. Ensino: Matrículas em universidades federais aumentaram 59,1% em uma década

Coletivos LGBT cobram punição de Milton Ribeiro por declarações contra gays e ‘famílias desajustadas’

’. A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para apurar suposto crime de homofobia cometido pelo ministro. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros apontou que as declarações de Ribeiro se trataram de ‘manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva’. Apesar de não ser previsto em lei, o Supremo enquadrou

Nova Política de Educação Especial põe em risco os avanços da inclusão

, reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016. Da escola especial à comum Lucas Bueno estudou a vida inteira em escolas regulares, à exceção de um período quando pediu para sua mãe matriculá-lo em uma escola especial, porque queria conhecer o ambiente e saber como seria a convivência com outras pessoas com deficiência. A experiência, no entanto, durou apenas

Farsa da meritocracia cria ressentimento explorado por populistas como Trump e Bolsonaro, diz professor de Yale

é frequentemente citada por políticos. Neste mês, o ministro da Fazenda do Brasil, Paulo Guedes, usou o termo mérito ao defender a necessidade de maiores salários no topo do funcionalismo, como para o presidente e ministros do Supremo Tribunal Federal. Como você analisa o uso desse conceito na política? Markovits - Isso é complicado. Há vários dados que mostram

Educação 360: Combate a crise climática, racismo e desigualdade de gênero é missão para a educação no pós-pandemia

ainda é 'falsa prioridade' no país Para fechar a programação do Educação 360 Internacional de 2020, Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, se uniram para enriquecer o debate sobre educação focado no Brasil. O ministro Barroso, que é também professor universitário

Acusado de fala homofóbica, ministro da Educação é elogiado por Bolsonaro

, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", falou Ribeiro ao jornal. A declaração levou a PGR (Procuradoria-Geral da República) a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito

Rogério Tadeu Romano - Teria havido crime de homofobia?

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia, após declarações dadas em entrevista ao Estadão, em que ele exime a pasta de responsabilidades sobre a volta às aulas no País e atribui a homossexualidade

Declarações de ministro da Educação desagradam até o governo

) pretende ir ao Supremo Tribunal Federal para que o ministro seja investigado por homofobia. E o deputado David Miranda (PSOL-RJ) pretende acionar o Ministério Público Federal pelas mesmas razões. "É requisito nesse governo de "desajustados" ser um criminoso homofóbico!", postou Miranda em seu Twitter. Na entrevista, o ministro afirmou que deve revisitar o currículo

Grupos de defesa dos direitos de pessoas LGBT e entidades criticam declarações do ministro da Educação

para andarem por esse caminho.... Tenho certas reservas". Parlamentares e entidades LGBTQI+ consideraram que a declaração demonstra atitude homofóbica e pediram a abertura de uma investigação "Entramos hoje com uma representação junto ao Supremo Tribunal Federal para que determine ao procurador-geral da República a apuração dos fatos por entendermos que o ministro

Parlamentares pedem que ministro da Educação seja investigado por homofobia

BRASÍLIA - Parlamentares e especialistas reagiram nesta quinta-feira, 24, à entrevista do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Estadão, em que ele exime a pasta de responsabilidades sobre a volta às aulas no País e atribui a homossexualidade de jovens a "famílias desajustadas". O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que irá ao Supremo Tribunal

Contarato apresenta denuncia contra ministro da Educação por homofobia

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), único parlamentar LGBT do Senado Federal, entrou nesta quinta-feira 24 com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte determine ao Procurador-Geral da República uma investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por crime de homofobia. O integrante do governo de Jair Bolsonaro

Por paralisia, MEC trava US$ 72,5 milhões do Banco Mundial destinados ao ensino médio

de 2019 até junho de 2020, Abraham Weintraub era o ministro da Educação. Ele foi demitido após insultar o Supremo Tribunal Federal, onde se tornou alvo de inquérito, e enviado para um mandato-tampão, até outubro, como diretor no Banco Mundial. O governo brasileiro já indicou Weintraub para permanecer na instituição financeira até 2022, mas seu nome ainda precisa

Volta às aulas: tudo o que sabemos sobre a reabertura das escolas pelo Brasil

, a Justiça do Trabalho autorizou nesse domingo, 13, a reabertura das escolas privadas a partir desta semana, como previa o Estado. No município do Rio, porém, as aulas presenciais seguem proibidas, em função de outra decisão, contra a qual a prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda aguarda decisão. No restante do Estado, as aulas presenciais

Decisões diferentes em cada cidade levam a confusão na reabertura de escolas em SP

A autonomia para os municípios legislarem sobre as regras de distanciamento social durante a quarentena foi dada pelo Supremo Tribunal Federal. Em São Paulo, o governo estadual estabeleceu critérios mínimos para a reabertura das escolas, mas as prefeituras podem ser mais rigorosas, se quiserem, porém nunca mais permissivas. Pela regra paulista, municípios

Defensoria irá recorrer de decisão de Toffoli que desobriga Rio de fornecer merenda escolar

A Defensoria Pública do Rio informou que irá recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que derrubou liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que obrigava o governo do Estado e a Prefeitura do Rio a oferecer merenda escolar aos alunos da rede de ensino durante a pandemia, mesmo sem aulas presenciais. Além

Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

de austeridade estariam diretamente relacionadas ao aumento da mortalidade infantil, o que significa um incremento de 20 mil óbitos evitáveis no Brasil até 2030. Durante a pandemia do novo coronavírus, organizações da sociedade civil enviaram documentos ao Supremo Tribunal Federal e à Organização das Nações Unidas pedindo a revisão da Emenda Constitucional 95, conhecida

Ensino médio deve voltar primeiro, diz presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia

tem aula presencial e a outra fica no ensino a distância; na semana seguinte, inverte. Os municípios brasileiros estão preparados para as eleições municipais? Tive a oportunidade, representando a Sociedade Brasileira de Infectologia, de participar e propor a mudança das eleições para 15 de novembro em uma reunião com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal