Quem pode apoiar a formação continuada na minha escola?

Crédito: Getty Images A escola é um espaço de formação continuada. A atividade é respaldada pelo artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), destacando ações a serem feitas "no local de trabalho". Por meio dos Horários de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), semanalmente, debates e trocas de experiência em prol do aprendizado dos alunos podem acontecer

Alunos de bairros periféricos de Uberlândia deverão ter transporte escolar gratuito, determina Justiça

, o juiz José Roberto Poiani, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, concedeu o pedido de tutela antecipada de urgência. Na decisão, o magistrado citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que encarrega o estado do transporte escolar dos alunos da rede estadual. Segundo o TJMG, o estado então recorreu, argumentando que o fornecimento

MEC envia ofício a secretarias de educação para coibir 'excessos' nas escolas

", foi denominado pelo ministério como Escola de Todos. As diretrizes apresentadas pelo governo (veja abaixo) guardam semelhança com o que é postulado pelo Escola sem Partido - embora o movimento reivindique a existência de uma lei com regras sobre o tema. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o comunicado tem como objetivo alcançar a cultura de paz na rede

MEC quer combate à 'doutrinação'

", foi denominado pelo ministério como Escola de Todos. As diretrizes apresentadas pelo governo (veja abaixo) guardam semelhança com o que é postulado pelo Escola sem Partido - embora o movimento reivindique a existência de uma lei com regras sobre o tema. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o comunicado tem como objetivo alcançar a cultura de paz na rede

Ministério propõe pluralismo de ideias

Weintraub ressalta que medidas não serão impostas e estão na lei O Ministério da Educação encaminhou ontem um ofício para as secretarias estaduais e municipais com orientações e diretrizes a serem adotadas no ensino público. Batizado de Escola de Todos, o documento sugere a adoção de medidas com o objetivo de garantir o "pluralismo de ideias e de concepções

Ofício do MEC sugere medidas contra ‘propagandas partidárias’ em escolas

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou, nesta segunda-feira 23, um ofício para as secretarias estaduais e municipais de Educação com orientações e diretrizes a serem adotadas no ensino público. Batizado de "Escola de Todos", o documento sugere a adoção de medidas com o objetivo de garantir, segundo o órgão, "pluralismo de ideias e de concepções

De babá à professora: a evolução da Educação Infantil

foi a Constituição Federal de 1988, que torna o atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero a seis anos um dever do estado. Outro grande avanço veio em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com ela, a Educação Infantil passou a integrar a Educação Básica, equiparando a etapa aos Ensinos Fundamental e Médio. Em 2006, a Educação Infantil

A educação prisional e o ensino para a liberdade

E apesar da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) prever o direito à educação escolar no sistema carcerário, sequer 13% dos presos têm acesso a atividades educativas. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em 2017. Também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que toda a população brasileira

PGR entra com ação no STF para barrar projetos como o Escola Sem Partido

qual o chamado Escola Sem Partido. Segundo o MPF, projetos como este buscam implementar no país um "modelo de ensino que contraria o modelo educacional vigente, definido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada por Dodge cita diretamente o Escola

Escola Cívico-Militar, a constitucionalidade de um sistema que a História consagrou

e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais da educação; gestão democrática do ensino público, na forma da lei e garantia de padrão de qualidade. A Lei de Diretrizes e Bases da educação segue nessa linha conferindo aos sistemas de ensino a competência para definir as normas da gestão democrática

Em oposição a Dodge, grupo conservador do MP defende decreto de Bolsonaro sobre escolas militares

-Geral da República (PGR). Um enunciado da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG apontou ilegalidades no programa de escolas militares, que iria contra as previsões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação. A comissão é integrada por promotores e procuradores da República. A Câmara

Mediação de conflitos é fundamental para enfrentar violência na escola, apontam educadores

do ensino médio. É preciso embeber a escola de procedimentos em prol de uma mudança de cultura. A professora ressaltou que o Chile tem uma política nacional de convivência escolar, e, no Brasil, apesar da Lei de Diretrizes e Bases, ocorre a militarização das escolas públicas. — Que políticas públicas queremos formar para fortalecer valores democráticos? Políticas

Raquel pede suspensão de ‘Escola Sem Partido’ no Paraná

de cidadania, o respeito à diversidade e o convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas. A procuradora ressalta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu princípios norteadores do ensino, entre eles: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber

Escolas Cívico-Militares ferem gestão democrática do ensino, diz Copeduc

e da valorização dos profissionais da educação. O entendimento servirá de base a procuradores e promotores que atuam na área de educação. "Ainda segundo o enunciado, a iniciativa vai contra as previsões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação. Instituído por decreto e lançado pelo governo federal no último dia 5, o Pecim cria as escolas

Colegiado de procuradores e promotores diz que Programa Nacional de Escolas Cívico Militares de Bolsonaro fere princípio da gestão democrática do ensino

de Escolas Cívico-Militares (Pecim) fere os princípios da reserva legal, da gestão democrática do ensino público e da valorização dos profissionais da educação. O entendimento servirá de base a procuradores e promotores que atuam na área de educação. "Ainda segundo o enunciado, a iniciativa vai contra as previsões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano

Professores entrarão com ação para anular ato de Doria que recolheu apostila

regras básicas de funcionamento do sistema educacional e de direito à educação", declarou, em nota, Ximenes. "Não cabe ao governador produzir o currículo com base em sua própria ideologia, essa é uma tarefa que lei atribui aos profissionais da educação, seguindo as diretrizes curriculares aprovadas nas instâncias competentes." A ação é movida com apoio

'Não é tão simples assim', diz membro do CNE sobre tentativa do MEC de proibir discussão de gênero nas escolas

RIO- O presidente Jair Bolsonaro anunciou na terça-feira que o Ministério da Educação (MEC) vai fazer um projeto de lei para proibir a abordagem do que chama de "ideologia de gênero" nas escolas. A medida trouxe de volta aos holofotes a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que dá diretrizes para os currículos do país, e os vácuos deixados

Doria manda recolher material que cita identidade de gênero e fala em 'apologia'

recolhimento do material e apuração dos responsáveis. Não concordamos e nem aceitamos apologia à ideologia de gênero." O material explica os conceitos de sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual. Em nota, a Secretaria da Educação afirma que o material tem "conteúdo impróprio para a respectiva idade e série e em desarranjo com as diretrizes desta gestão

MEC recebe deputados para discutir regulação da educação superior

"Secretarias", na parte esquerda da página inicial do Portal MEC). Entre os temas discutidos estiveram a formação de professores, metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a regulamentação de cursos. O desafio é: como deixar o País mais atualizado, como avançar e o que deve continuar e o que deve mudar na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). MEC - 20.08.2019

Ideologia atrapalha MEC, dizem deputados

Internacional de Jornalismo de Educação, em São Paulo. Já para Caroline de Toni (PSL-SC), da base do governo federal, o debate entre as duas visões não traz, necessariamente, prejuízos. "Acredito que a polarização, desde que feita com respeito, [pode contribuir] para melhorias", disse. Para ela, o governo de Jair Bolsonaro representa uma ruptura, mas está aberto