O ensino domiciliar é inconstitucional

. 4º da LDB define que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos no inciso IX como "a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem". Outra legislação bastante importante é a do Plano Nacional

Qual a eficiência das medidas de segurança prometidas para o Enem?

pelas secretarias estaduais de Educação mostram a desvantagem na aplicação das aulas virtuais. Distrito Federal, Tocantins e Rio Grande do Sul, por exemplo ficaram três meses sem aula, retornaram em junho. O Acre mostra um cenário mais preocupante: cerca de 38 mil alunos da rede ficaram 6 meses com aulas suspensas. O plano de aulas à distância só foi divulgado em setembro

Censo Escolar 2020 aponta queda de mais de 3,4 mil matrículas em escolas públicas do Acre

mais problemáticas nas avaliações de ensino e aprendizagem. Em 2019, pela quarta vez consecutiva, o Brasil não atingiu o mínimo proposto para este nível de ensino, segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Uma das estratégias para combater o déficit de aprendizagem é expandir o ensino para o período integral, uma das metas do Plano Nacional

Menos disparidades no ensino

com resultados bem distintos. Com o aumento da complementação da União, cria-se a possibilidade de apoiar redes de ensino, municipais e estaduais, em outros estados, além dos que já eram assistidos", explica Queiroz. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é uma referência usada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para identificar o preço de uma educação de qualidade. Ele indica

Escolas municipais de regime integral registram 92 mil matrículas a menos no Ceará em 2020

do Ceará. Nos anos finais, o aumento foi de 33%, indo de 27.590 para 36.832 matrículas. Estratégia O ensino em tempo integral é uma das metas para combater o déficit de aprendizagem, como uma meta do Plano Nacional de Educação (PNE). Os alunos passam nove horas na escola, numa rede diversa com disciplinas eletivas à escolha dos alunos, três refeições ao dia e apoio

Estrutura do documento referência – Fórum Nacional de Educação – Comissão de Sistematização e Monitoramento

Neste documento referência da Comissão de Sistematização e Monitoramento do Fórum Nacional de Educação, apresentou/se a estrutura da pauta da CONAE 2022 sobre os temas propostos pelo FNE, estruturados em eixos e sub-eixos e as questões relativas à avaliação do PNE 2014-2024, a avaliação da evolução das políticas públicas educacionais (de Estado

Censo Escolar 2020 aponta queda de quase 650 mil matrículas em escolas públicas do país

de aprendizagem é expandir o ensino para o período integral, uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A ideia é ter 50% das escolas públicas oferecendo aulas em tempo integral até 2024, para atender 25% dos estudantes da educação básica. Na análise da Campanha Nacional pela Educação, esta meta "apresenta uma das situações mais graves em relação

Novo Fundeb: entenda como vai funcionar o fundo que financia a educação básica

básica. Custo Aluno-Qualidade A lei também define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Este é baseado em qualificação dos professores, remuneração, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, além de compra de material

Bolsonaro sanciona sem vetos regulamentação do Fundeb

o fundo ampliou a possibilidade, também, aos psicólogos e profissionais de serviço social. A lei também define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto na emenda constitucional. O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação

Câmara aprova mudanças feitas pelo Senado no projeto que regulamenta o novo Fundeb

). A proposta Entre outros pontos, o projeto define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto na emenda constitucional promulgada pelo Congresso. O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação. O texto determina a divisão

Novo Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública, dizem organizações

Em nota técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) disseram que o projeto que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) "é um retrocesso" e poderá tirar dinheiro da educação pública

Projeto global quer transformar educação com escolas inovadoras até 2030

da construção que consegue proporcionar ao estudante sobre si mesmo, compreendendo-se principalmente como parte de uma diversidade humana, o que o levaria a valorizar também a diversidade de saberes e vivências do Outro. Os desafios do Brasil As metas estabelecidas pelo quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU estão contidas no atual Plano Nacional

Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta o novo Fundeb

é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação. Rigoni manteve, em seu relatório, a previsão estabelecida na emenda constitucional aprovada no Congresso que determina a divisão da complementação da União da seguinte forma: Parte

Distribuição de recursos do Fundeb entra na pauta

), que é o parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). O CAQ estabelece o valor que deve ser investido por aluno para garantir a qualidade do ensino. O líder do PT na Câmara, Ênio Verri (PT-PR), destacou que o parecer do relator não foi bem recebido pelos trabalhadores do setor da educação. "O texto está sendo denunciado por todos

A duas semanas do recesso parlamentar, regulamentação do novo Fundeb ainda não foi votada

de financiamento educacional previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e define o valor a ser investido por aluno para garantir a qualidade da educação. Em relação aos salários, o novo fundo não poderá ser utilizado para pagar aposentadorias e pensões, como pedia o governo, e destinará ao menos 70% dos recursos para o pagamento de profissionais

Ceará desafia a lógica: Apesar do baixo desempenho socioeconômico, Estado encontrou modelo para desenvolver educação e liderar ranking

, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destaca que vários dos pontos que explicam o sucesso de Sobral (como formação continuada de professores e valorização profissional) já fazem parte do Plano Nacional de Educação (PNE) e que o plano oferece ainda mais elementos para avaliar a qualidade da educação que não estão contemplados no IDEB. "Imagina se o Brasil todo

Texto para regulamentação do Fundeb traz novos retrocessos

Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE). Na prática, com o CAQ regulamentado, prefeitos e governadores deverão assegurar, dentre outros, que as escolas tenham: energia elétrica, água potável, número adequado de alunos por sala, alimentação, biblioteca, laboratório, quadras cobertas e salário adequado dos profissionais da educação. O posicionamento

12 perguntas sobre educação que novos prefeitos precisam responder

escolas no contexto de pandemia? 6- Como pretende valorizar os principais responsáveis pela qualidade da educação, os professores? A questão salarial é central: o Plano Nacional de Educação (PNE) previa que em 2020 o rendimento médio dos professores fosse compatível ao de carreiras com formação semelhante. Isso não ocorreu. O futuro prefeito se compromete

Índice de jovens que não estudavam nem trabalhavam caiu em 2019

Nacional de Educação (PNE), que prevê 50% para as crianças até 3 anos e universalização para as crianças de 4 e 5 anos até 2024. Em 2016, a taxa de frequência escolar das crianças de 0 a 3 anos era de 30,4%. "A gente nota que, apesar da elevação de mais de cinco pontos percentuais, há um chão até atingir a meta do PNE", avaliou o analista do IBGE Bruno Perez

Brasil aumenta o número de crianças em creches e na pré-escola, mas segue distante da meta, diz IBGE

De 2016 a 2019, a parcela de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches saltou de 30,4% para 35,6%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do avanço, o índice ainda está distante da meta do Plano Nacional de Educação (PNE