No dia 28 de abril de 2000 foi instituído o Dia Mundial da Educação por intermédio de líderes de 164 países, inclusive o Brasil. Durante o Fórum Mundial de Educação, foi decidido simbolizar a data para dar ênfase no movimento pela educação mundial, que seguem compromissos firmados até 2030.
Em 2001, o Brasil, construindo uma Política Pública de Estado para a educação, aprovou o primeiro Plano Nacional de Educacional (PNE) por intermédio da Lei nº 12.101, de 2001, e o segundo com a Lei nº 13.003, de 2014, em observância do que estabelece o art. 214 Constituição Federal Brasileira.
Outro marco importante anterior ao PNE foi a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que sem dúvida trouxe reflexos importante no processo de autorização, avaliação e supervisão da educação.
Entretanto, o que importa de fato são os resultados qualitativos e quantitativos da educação e seus indicadores com metas estabelecidas, seja do PNE ou da agenda proposta pelo Fórum Mundial da Educação.
Notoriamente as metas estabelecidas no primeiro Plano Nacional de Educação deixaram muito a desejar, e outras sequer foram cumpridas, como é o caso das metas: assegurar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para 50% da população que não cursou o ensino regular, reduzir em 50% a repetência e o abandono, erradicar o analfabetismo até 2010.
O Plano Nacional de Educação em vigor contém 20 metas e, faltando dois anos para o seu encerramento, as chances, sobretudo com a pandemia, de não serem cumpridas é uma realidade concreta.
Já a agenda e metas estabelecidas pelo Fórum Mundial de Educação a serem cumpridas até 2030 são as seguintes: erradicar a extrema pobreza e a fome, atingir o ensino básico universal, promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças, e garantir a sustentabilidade ambiental.
Realidade da educação brasileira As informações da primeira etapa pelo Censo Escolar de 2021, divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam que o número de matrículas na educação infantil registrou queda de 7,3% entre os anos de 2019 e 2021. Segundo os dados, 653.379 crianças de até 5 anos saíram da escola.
O índice de crianças matriculadas em creches também caiu 9% entre 2019 e 2021 e, sem dúvida, que entre a pandemia está entre as causas. A rede privada de educação foi a que mais sentiu, pois houve uma redução de 21,6%, de 2019 a 2021. Na rede pública, a queda foi de 2,3% nesse período.
Preocupante também é que em todas as etapas da educação foram registradas, em 2021, 46,7 milhões de matrículas - cerca de 627 mil a menos em comparação a 2020, que corresponde a uma redução de 1,3%.
O Censo Escolar 2021 apontou estabilidade com relativo aumento do número de matrículas nos anos finais do ensino fundamental. A etapa educacional é a maior entre todas na educação básica, com 26,5 milhões de alunos. Em 2020, o país contabilizou 11.928.415 estudantes do 6º ao 9º ano. Já em 2021, houve 11.981.950 matrículas nesses mesmos anos - um acréscimo de mais de 53 mil alunos. A pesquisa aponta também que houve aumento no número de matrículas no ensino médio, com acréscimo um acréscimo de 2,9% em relação a 2020.
Segundo o SEMESP, o país possui apenas 19,3% das pessoas de 25 anos ou mais que possuem o ensino superior completo (considerando dados do IBGE referentes a 2021). Nossa taxa de escolarização líquida (que mede o percentual de jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior em relação ao total da população da mesma faixa etária) é de apenas 17,8%, bem abaixo da meta 12 que o Plano Nacional de Educação quer atingir até 2024 (33%) - a taxa de escolarização bruta é um pouco maior, 37,4%.
Apesar de termos uma média de 2 milhões de concluintes (foi 1,8 milhão em 2020) no ensino médio anualmente, eles não chegam até o ensino superior ou evadem antes do fim do curso. Entretanto, é importante registrar que uma das metas até 2030 é de atingir o ensino básico universal.
Na pandemia se verificou claramente um fosso na rede pública da educação básica em relação a rede privada. Alunos da rede pública tiveram falta de acesso à internet, professores capacitados para o ensino remoto, merenda escolar, condições próprias na residência para estudar, pais acompanhando os estudos dos alunos. Portanto, a erradicação da extrema pobreza e da fome, como promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, entre outros pontos, são fundamentais, pois estão vinculados a possibilidade da oferta de educação e da plena cidadania.
Porém, em pleno ano de eleições não se vê a educação como um tema prioritário e sequer é pauta que provoque os candidatos sobre os seus compromissos com a educação e com a plena cidadania.
*José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados e da Expertise Educação, diretor jurídico do Semesp, conselheiro do Ela - Instituto Educadoras do Brasil e do Instituto Êxito de Empreendedorismo
