Por uma Educação inclusiva

educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino. A isso se some a Emenda Constitucional nº 59/2009, que tornou obrigatória a educação para todas as crianças de 4 a 17 anos até 2006, garantindo o acesso legal, gratuito e compulsório na educação pré-escolar. Nessa linha de pensar, tem-se: O artigo 8º da Lei nº 7.853/1989 proíbe

Reforma incentiva jovem a abandonar estudo para trabalhar, diz entidade

experiências do estágio e da aprendizagem que, depois de anos em vigência no país, têm um legado de sucesso comprovado e respeitam a identidade única do jovem brasileiro. O governo tem dialogado com o Ciee e outras entidades para formulação de políticas públicas para jovens? Existe o diálogo, mas não há resultado prático ou efetivo. O senhor avalia que as leis

Futuros descartáveis

explorada. A Lei de Aprendizagem, em vez de ser aprimorada, corre risco de ser enterrada com a MP 1045/21, que cria o Requip, uma modalidade de contratação que deixa os jovens sem carteira assinada ou formação. O ensino técnico-profissional vem sofrendo cortes sucessivos no Orçamento. As redes de ensino foram deixadas à própria sorte pelo MEC, seja na implantação

III Seminário de Educação Inclusiva de Caraguatatuba

Promovido pelo Setor de Educação Inclusiva da rede municipal, o “III Seminário de Educação Inclusiva de Caraguatatuba” foi criado em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência (PcD), prevista na Lei Federal nº 13.585/2017 e tem com objetivo fomentar as ações acerca da Educação Inclusiva nos aspectos de formação, informação e políticas públicas

A 11 dias do fim de agosto, 85 mil tablets prometidos para alunos da rede municipal da cidade de SP ainda não foram entregues

e ativação do sistema de monitoramento de conteúdo. Os tablets e chips de internet foram adquiridos para garantir a aprendizagem dos estudantes por meio do ensino híbrido, com atividades planejadas para o período presencial e o contraturno, inclusive de reforço escolar e atividades de complementação", informou a secretaria. Promessa para agosto Em 20 de abril

Quais os impactos que o homeschooling representa para a Educação Inclusiva?

Especialistas e educadoras apontam os retrocessos que a regulamentação da modalidade traria para os alunos com deficiência O homeschooling (ou Educação Domiciliar) não é uma pauta nova para a Educação. Desde 2001, existem projetos de lei que visam à regulamentação da modalidade. Apesar de já ter sido considerada inconstitucional em outros momentos

Democracia e formas e participação social

. Elas foram criadas pela Lei nº 5.080/2013 e já fazem parte do calendário escolar e de eventos oficiais do Distrito Federal.As ações das jornadas buscam dar visibilidade a ações relacionadas ao patrimônio cultural e da educação patrimonial, especialmente aquelas que podem gerar a participação social. A mesa visa o debate sobre as potencialidades e as possibilidades

Brasília, a cidade com asas

pela Lei nº 5.080/2013 e já fazem parte do calendário escolar e de eventos oficiais do Distrito Federal.As ações das jornadas buscam dar visibilidade a ações relacionadas ao patrimônio cultural e da educação patrimonial, especialmente aquelas que podem gerar a participação social. A mesa Brasília, a cidade com asas terá como foco reflexões sobre o livro Gabriel

O que 'atrapalha' a educação é a intolerância, ministro Milton Ribeiro

filha Ivy me permitiu, graças ao papai do céu, testemunhar a fantástica evolução na dinâmica da sua escola, como seus colegas a admiram, a escolhem e a respeitam. E como toda a sala dela evoluiu, cada um no seu ritmo individual de aprendizagem mas compartilhando na mesma experiencia humana e pedagógica", declarou o senador Romário. Mas Ribeiro atribui

Volta às aulas: planejamento para um retorno seguro e coordenado | FPME e Instituto Unibanco

A série "O Protagonismo do Legislativo e os Planos para Educação", realizada pelo Instituto Unibanco e a Frente Parlamentar Mista de Educação, visa discutir os projetos de lei focados no enfrentamento aos impactos da pandemia na educação, volta às aulas presenciais e combate à evasão escolar, além do Sistema Nacional de Educação (SNE). Neste segundo

O ‘direito’ de faltar ao serviço

de lei enviado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia, com o objetivo de reduzir o número de faltas permitidas e de facilitar a demissão dos servidores públicos menos assíduos. O projeto abrange todo o funcionalismo, mas seu maior impacto recai sobre o professorado. Pela legislação em vigor, as faltas injustificadas não podem ultrapassar 15 dias seguidos

Ministro da Educação defende retorno das aulas presenciais

Ribeiro foi um dos convidados do evento, que teve como tema "Educação híbrida e os novos quadrantes do ensino e da aprendizagem". O ministro defendeu a aprovação urgente do projeto de lei que "reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais" e também define diretrizes "para o retorno seguro às aulas

O papel da internet como elemento fundamental para a educação

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes defendeu não ser possível aprovar a Lei 14.172, conhecida como Lei da Conectividade, sem cometer crime de responsabilidade fiscal. A proposta prevê a destinação de 3,5 bilhões de reais para ações que promovam a conectividade de alunos e professores da rede pública. A declaração foi feita durante

Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

índices entre 2019 e 2020 apontam para a deterioração do contexto em razão da pandemia de covid-19. Em 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou a menor verba dos últimos anos para a EJA, R$ 25 milhões. Em 2019, dos R$ 74 milhões previstos, foram executados apenas R$ 16,6 milhões. Um levantamento do Sistema Integrado de Operações (Siop) demonstra que esses são

Professores se mobilizam contra projeto que reduz faltas ao trabalho em SP

Professores e outros servidores estaduais se mobilizam contra projeto de lei da gestão João Doria (PSDB) que reduz o número de faltas ao trabalho permitidas e facilita a demissão por inassiduidade, entre outras alterações nas regras que regem o funcionalismo no estado. O alto absenteísmo é um problema relevante nas escolas estaduais paulistas

Novo Ensino Médio: a hora e a vez do protagonismo dos jovens

e as trilhas formativas voltadas para o desenvolvimento do Projeto de Vida. A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1000 horas anuais (até 2022). Foi definida, ainda, uma nova organização curricular

Defasagem no aprendizado durante a pandemia

Com a publicação do Decreto Legislativo nº 6 que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020, e a decretação pela Organização Mundial da Saúde do estado

Análise: Ministro alimenta ideia equivocada de que ensino superior é destinado a privilegiados

superior a alguns privilegiados. Esse equívoco começa, infelizmente, na educação básica, em que um terço dos jovens não consegue concluir o ensino médio – e quando o faz, é com baixíssimos resultados de aprendizagem. Considerando o recorte socioeconômico e racial, as disparidades são ainda maiores. Os números reafirmam o determinismo perverso da realidade

Cerca de 24 mil de crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo

encontra-se definida em diversos marcos legislativos, entre os quais a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 58). Entende-se por educação especial a modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Por meio

Mais de 24 mil crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo

em diversos marcos legislativos, entre os quais a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 58). Entende-se por educação especial a modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Por meio de recursos e serviços