São Paulo – O movimento estudantil promoverá nesta quarta-feira (15) em todo o país um Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio (NEM), regulado pela Lei 13.415/2017.

Esse sistema de ensino tem sido objeto de críticas e polêmicas desde sua implantação em 2017. A proposta era de flexibilizar o currículo e oferecer aos alunos uma formação mais direcionada às suas áreas de interesse, mas, na prática, o que ocorre, segundo o movimento estudantil, é uma grande falta de clareza em relação aos objetivos da reforma e um projeto sem debate público e sem ouvir nem educadores, nem estudantes. 

As atividades propostas para esta quarta-feira pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) contam com apoio de organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), que sempre lutou contra a medida.

O presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional Popular da Educação, Heleno Araújo, divulgou um comunicado para a base explicando a importância de lutar contra essa lei que alterou para pior a estrutura funcional do ensino médio, prejudicando milhares de estudantes, bem como, os profissionais do magistério público e privado.

Na nota, Heleno conclama as entidades filiadas à CNTE a mobilizar, ajudar e estimular a participação no ato convocado pela UBES para o dia 15 de março, em consonância com o calendário indicado pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

“A ideia é revogar o entulho do golpe. O novo ensino médio veio, por imposição, através de uma Medida Provisória, por um governo que não tinha legitimidade popular, sem qualquer diálogo com os setores da área de educação. Apresentamos a demanda de revogação do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular para Lula, e ele foi sensível aos problemas apresentados e prometeu analisar melhor o pedido”, afirmou Heleno Araújo.

“Quarta-feira, dia 15 de março de 2023, a aula será na rua pela valorização dos professores e a ampliação dos investimentos em infraestrutura escolar, pela garantia do acesso à educação de qualidade e uma escola pública que ofereça condições adequadas para a aprendizagem dos alunos. Nossa prioridade é a educação e a revogação desse plano de retrocesso antidemocrático”, afirma em nota a UBES.

De infraestrutura a professores sobrecarregados 

A reforma foi implementada sem um debate amplo com a sociedade e sem uma avaliação adequada dos resultados do programa. Matérias sem conteúdo aprofundado, professores sobrecarregados, ministrando aulas sem estrutura alguma ou formação dentro da sua área e falta de investimentos na formação de professores e na infraestrutura das escolas são só alguns dos problemas enfrentados.

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Além disso, a flexibilização na grade de estudos expõe o problema da diferença que há entre o sistema de educação das escolas públicas e das escolas particulares e exclui materiais importantes para formação e análise críticas para o desenvolvimento dos estudantes.

Muitas escolas públicas brasileiras enfrentam dificuldades como falta de equipamentos, salas superlotadas e falta de recursos para atividades extracurriculares, o que pode dificultar a aplicação das novas metodologias propostas pelo programa.