Piso do magistério: MEC usou regra em 2021 para não dar reajuste e a contestou quando cálculo previu 33% de aumento

eleitoral, Bolsonaro se opôs à ideia e cumpriu a lei do piso dos salários, que são pagos majoritariamente por estados e municípios. — O Novo Fundeb até prevê uma nova legislação para o piso, mas, enquanto ela não é feita, a antiga, que não foi revogada, segue valendo — defende Borges. Procurado, o MEC não respondeu aos questionamentos da reportagem. Confira: Diretor

Piso salarial dos professores aumenta 33% e passa para R$ 3.845

. Durante uma transmissão ao vivo o presidente justificou que o aumento é máximo que legislação permite. A legislação determina uma fórmula matemática para esse reajuste, que é a seguinte: a partir do valor por aluno definido pelo Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, a lei determina que se aplique as variações da inflação e do ICMS

Confederação orienta prefeitos a não darem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores

e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A CNM ainda cita pareceres do Ministério da Educação e da Advocacia-Geral da União que concluíram pela necessidade de uma nova legislação sobre o tema. "Importante ressaltar que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial

Aumento para professores pode colapsar serviços essenciais, defendem municípios

de inseguranças jurídicas". Isso porque "as regras de atualizações" do piso salarial dos professores faziam parte da lei que regia o "antigo" Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas a legislação em questão foi revogada em 2020, quando houve a aprovação do novo Fundeb.

Governo avalia reajuste de 7,5% no piso salarial dos professores da educação básica em vez de 33% previstos em regra antiga

de manutenção da educação básica). A Lei do Piso dos professores, de 2008, vincula o reajuste à legislação do antigo Fundeb — que foi revogado em 2020 pela Emenda Constitucional do novo fundo, que agora é permanente. Essa regra antiga ligava o reajuste, por exemplo, à variação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados

Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso salarial de professores

até 2026. A medida diz que a lei específica irá dispor sobre o piso dos professores e professoras do magistério. Pela legislação atual, o reajuste para este ano deve ser de 33,2%. O que elevaria o piso de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. Em 2021, não houve reajuste. Uma reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo mostra que a área econômica do governo

Governo Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso de professores

na quarta-feira (19), a justificativa de que há uma lacuna de legislação não se sustenta.

Governo Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso de professores

ao texto atual da lei. Para deputados como Professora Dorinha (DEM-TO), Israel Batista (PV-DF) e Idilvan Alencar (PDT-CE), presentes em reunião na quarta-feira (19), a justificativa de que há uma lacuna de legislação não se sustenta.

Tocantins é um dos cinco estados que não completaram 200 dias letivos em 2021, diz Transparência Brasil

cumprir os 200 dias letivos, porém nós precisamos zelar pela qualidade da oferta das 800 horas determinadas na legislação. E o Tocantins realizou, com muita determinação, tudo o que determina na legislação federal. Então, de forma geral, nós cumprimos, garantido a qualidade desta oferta aos nossos estudantes da rede", afirma Luciene Freitas, gerente

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, por tomar medidas que visam aplicar uma definição ampliada de refugiado aos venezuelanos e, assim, acolhê-los com esse status. Eles são a segunda população mundial que mais estava fora do seu país, atrás apenas dos sírios. Embora seja um exemplo na legislação, a prática fica no Brasil muito aquém do que o país poderia oferecer. "Aqui, todos podem ter acesso à escola

Existe formação acadêmica ideal para um gestor escolar?

em pedagogia. "Pela legislação em vigor, os requisitos são ser concursado, efetivo da rede pública e ter três anos de regência em sala de aula", explica Celinha Coelho, coordenadora pedagógica da ADERJ (Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Rio de Janeiro). Após o processo, os diretores fazem um curso de apoio à formação. "O que pedimos como associação

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de aula que era de, em média, 4 horas por dia, passará a 5 horas por dia. Com isso, no final do ano, o aluno terá cumprido mil horas letivas anuais, um aumento de 200 horas em comparação com o modelo anterior. A lei não determina, no entanto, se o cumprimento da carga horária vai ser presencial ou a distância, mas a legislação permite que 30% do ensino médio

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, por tomar medidas que visam aplicar uma definição ampliada de refugiado aos venezuelanos e, assim, acolhê-los com esse status. Eles são a segunda população mundial que mais estava fora do seu país, atrás apenas dos sírios. Embora seja um exemplo na legislação, a prática fica no Brasil muito aquém do que o país poderia oferecer. "Aqui, todos podem ter acesso à escola

Revista ‘Veja’ não publicou reportagem sobre reforma no Ministério da Educação

ou expulsão de alunos, como é possível conferir no texto da legislação. Entre as principais alterações está a mudança na grade curricular das escolas, que não terão as disciplinas divididas individualmente, mas separadas em áreas do conhecimento. Serão elas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências

Novo ensino médio: saiba quais mudanças passam a valer em 2022

2024, quando a primeira turma do novo ensino médio deverá estar concluindo a fase de ensino, os alunos terão cumprido 3 mil horas letivas. A lei não determina, no entanto, se o cumprimento da carga horária vai ser presencial ou à distância, mas a legislação permite que 30% do ensino médio noturno e 20% do diurno seja ministrado remotamente. De acordo

Diversidade na Educação Superior: Como obter um resultado acadêmico pré-estabelecido com o máximo de diversidade possível

de acaloradas discussões em todo o mundo, tendo gerado legislação específica sobre formas de ingresso nestas instituições, como as cotas, entre outras, que introduzem mecanismos que tentam por um lado resgatar candidatos competentes, mas que não tiveram a felicidade de poder cursar boas escolas ou viver em uma família culta e, por outro, a aumentar a diversidade

Fies deveria ter cobrança atrelada à renda para evitar dívidas, sugere especialista do Ipea

um círculo vicioso", adverte. Nascimento diz que o governo sabe que tem medidas mais justas para tratar o problema do calote e que podem ser implementadas num curto espaço de tempo. Ele lembra que existe legislação aprovada, no final de 2017, que prevê o recolhimento de pagamentos vinculados à renda do devedor. Mas que o governo não consegue colocar em pé porque não

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