Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012

O texto disciplina regras adicionais à lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, referente à concessão de bolsas pela Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Programa Alfabetização na Idade Certa.

Lei nº 14.166, de 27 de dezembro de 2012

Lei nº 14.166, de 27 de dezembro de 2012, introduz alteração na Lei n.º 13.426, de 5 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei n.º 6.672, de 22 de abril de 1974, e da Lei n.º 7.132, de 13 de janeiro

Lei nº 14.923, de 28 de dezembro de 2012

Esta lei institui o Programa de Premiação a Alunos, Professores e Profissionais da Educação da rede de ensino do Estado de São Paulo, com o fim de aferir o desempenho dos participantes de concursos, certames, jornadas de cunho educacional e de provas e exames de avaliação de rendimento escolar.

Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012

Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012, institui os Centros de Ensino em Período Integral - CEPI, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás.

Pedagogia Unesp - A crise do Ensino Médio e a profissionalização - Vídeo 02

. Foram ouvidos os educadores Francisco Cordão (CNE), Lucia Helena Lodi Rizzini (Secretaria Estadual de Educação de SP) e Almério Araújo (Centro Paula Souza).

Pedagogia Unesp - A crise do Ensino Médio e o problema do currículo - Vídeo 01

O vídeo aborda o currículo como uma questão central para o Ensino Médio, relacionado aos índices de abandono, evasão e insucesso. Entrevista professores e alunos sobre as disciplinas e a grade curricular. Francisco Cordão (Conselho Nacional de Educação) e Guiomar Melo (Conselho Estadual de Educação/ SP) falam sobre a Legislação Educacional, as Diretrizes

Avaliação e qualidade de ensino: uma análise sobre o Prêmio Escola Nota Dez

O alvo é o Prêmio Escola Nota Dez. A partir dele, o estudo propõe analisar a política de avaliação em larga escala, sua implementação, consolidação e propagação em território brasileiro, objeto desta pesquisa, bem como a política de avaliação promovida pela Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa, cuja materialização se dá no referido prêmio.

O uso da mídia e a presença dos gêneros textuais no processo ensino-aprendizagem: uma análise do material didático - cadernos do aluno e do professor de língua portuguesa do Estado de São Paulo

dos meios de comunicação na educação e na cultura dos alunos

Supervisão escolar: desafios e compromissos com a educação emancipatória

da educação no Brasil, quanto as publicações oficiais e o universo da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP).

Análise dos saberes, práticas docentes e livros didáticos de geografia do 2º ano do Ensino Médio sobre os conteúdos: ecossistemas, biomas e biodiversidade

Médio das Coordenações Regionais de Ensino do Gama, Santa Maria e Plano Piloto da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal.

Representações docentes no Ensino Médio: leitura, escrita e aprendizagem por competências no currículo do Estado de São Paulo

A partir da pergunta “como a proposta do Currículo oficial do Estado de São Paulo para o trabalho centrado nas competências em leitura e escrita no Ensino Médio está sendo incorporada pelos docentes?”, a pesquisa objetiva apreender representações docentes acerca de concepções básicas do Currículo proposto em 2009, como a leitura e a escrita, tomadas como eix...

A implantação do PROEJA no Paraná: análise a partir da percepção de alunos e professores

A partir dos resultados de uma pesquisa sobre o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos, a partir do estudo da legislação, da implantação da modalidade na rede estadual de educação do Paraná e da análise dos dados de uma pesquisa da Secretaria de Educação do Paraná, nas escolas que implantaram

Educação do campo: Pronera, uma política pública em construção

A investigação analisa o PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, avaliando em que medida representou uma política pública de EJA no campo, com base na experiência do Assentamento Santa Bárbara, no município de Caucaia, Ceará, entre 1999 a 2005. Revela que a relação sociedade civil/Estado instituída na construção do Programa

Avaliação institucional nas escolas públicas de Fortaleza/CE: avanços e desafios

Visa conhecer e analisar o surgimento da avaliação institucional na escola pública estadual no município de Fortaleza/CE, concebida pelo Projeto Nordeste, e o seu nível de legitimidade entre os sujeitos envolvidos. Para tanto, aborda o neoliberalismo e o neoliberalismo educacional no Brasil com o fim de compreender o surgimento da avaliação institucional na ...

O programa São Paulo Faz a Escola e suas apropriações no cotidiano de uma escola de Ensino Médio

O estudo avalia o programa São Paulo Faz Escola, implantado pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo em 2008 com o fim de enfrentar o baixo desempenho escolar dos alunos da rede, e o relaciona a outras ações e políticas a ele articuladas, tais como sistema de avaliação, metas de resultados por escola e bonificação daquelas que as alcançam. Conclui

Profissionalizando a administração pública: o caso da certificação de dirigentes públicos paulistas

Neste artigo, abordou-se a profissionalização do serviço público, considerando que os dirigentes públicos são atores que possuem um ethos específico de atuação. Apresenta a experiência da Certificação Ocupacional do Estado de São Paulo, que busca profissionais tecnicamente capazes para ocupar os cargos de dirigentes. Por fim, discute os avanços do modelo pa...

Redes de apoio e a política de inclusão escolar no município de São Paulo

O trabalho aborda a relação entre as redes de apoio e a política de inclusão escolar no município de São Paulo. Tomando o sentido de redes de apoio como a articulação de diversas instâncias públicas e privadas que possuem interface com a educação especial, este trabalho objetivou investigar as formas com que o município de São Paulo, por meio

Resolução SEEDUC nº 4.778, de 20 de março de 2012

A Resolução regulamenta a estrutura básica das unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro.

Lei nº 1.627, de 12 de março de 2012

A lei cria cargos de provimento efetivo para Pedagogo e Professor de Educação Física na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mobilização Social, do Governo do Amapá.

Perfil das cantinas escolares do Distrito Federal

Visa caracterizar cantinas escolares do Distrito Federal em relação a seus representantes, sua interação com a comunidade escolar, seu compromisso com a promoção da alimentação saudável e suas condições higiênico-sanitárias, a partir de mapeamento com base em Censo Escolar 2007 da Secretaria de Educação. Concluiu que as cantinas DF não constituem espaços