Análise de Imprensa - Dezembro de 2020

Constitucional no 108, pendente naquele instante de regras de operacionalização. Finalmente, em dezembro, esteve em foco a regulamentação da nova lei, identificada então como Projeto de Lei 4.372/2020. O PL precisava passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal dentro do mesmo mês, sob risco, numa situação limite, de o mecanismo ser extinto

Jovens descobrem rotina parlamentar e propõem leis em projetos do Congresso e de Legislativos locais

Anualmente, o plenário da Câmara dos Deputados é ocupado por um grupo diferente. São 78 adolescentes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal que integram o Parlamento Jovem Brasileiro. Durante uma semana, eles levam ao Congresso projetos em diferentes áreas, com destaque para a educação e meio ambiente. A iniciativa começou em 2003, com um concurso

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta o Fundeb

e com participação maior da União até 2026. Atualmente, o governo federal contribui com 10% do valor arrecadado. Mas, em 2021, passará a arcar com 12%, no ano seguinte com 15%, até chegar a 23%, em 2026. O texto prevê também que 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação, psicólogos e profissionais de serviço social. No entanto

Marília Paiva - Não se formam leitores com imposições

No último dia 3, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) entregou às comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania um projeto de lei, obrigando a leitura de pelo menos um livro por semestre – cujo conteúdo "será de livre escolha da escola ou do docente responsável pela classe" – em todas as instituições brasileiras de ensino público

Ricardo Henriques - Crise terá cauda longa

básico comum a todos os estudantes. Os desafios são muitos, e as condições para enfrentá-los continuam distantes do ideal. Olhando em retrospectiva, o ano de 2020 foi de muitas perdas, que não devem ser minimizadas. Mas celebramos também algumas vitórias no campo educacional. Mesmo diante de um governo federal omisso em seu papel de articulação, a mobilização

Bolsonaro sanciona sem vetos lei que regulamenta o novo Fundeb

O governo federal publicou numa edição extraordinária do Diário Oficial a sanção presidencial ao projeto que regulamentou o novo Fundeb. As mudanças passam a valer em janeiro. O novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica foi aprovado em agosto, mas faltava a lei de regulamentação, com regras que detalham a operacionalização e a distribuição

Alcolumbre e Maia comemoram sanção da regulamentação do Fundeb

esse grande avanço em realidade." Entre outros pontos, o texto sancionado define como será o uso da divisão e escalonamento da complementação feita pela União para Estados e municípios - citados por Maia em sua publicação no Twitter. Nos próximos seis anos, o governo federal fará repasses com aumentos progressivos, começando com 12% em 2021 até alcançar 23% em 2026

Novo Fundeb: entenda como vai funcionar o fundo que financia a educação básica

o fundo permanente. A mesma PEC estabeleceu ainda um aumento gradativo da contribuição do governo federal ao fundo. O Fundeb serve para quê? Ele foi criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, para garantir que os recursos cheguem à educação. Funciona como uma espécie de "pote de dinheiro" destinado exclusivamente às escolas públicas de educação

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024

Retrospectiva 2020: desafios e polêmicas do ensino em casa marcaram ano no DF

Em um ano letivo sem precedentes, estudantes foram afastados do ambiente escolar e universitário por conta da pandemia de Covid-19. Nesse cenário, desafios e debates sobre o ensino à distância marcaram o ano de 2020 no Distrito Federal. As aulas passaram a ser assistidas em casa, tendo como ferramentas de ensino o que o bolso podia pagar ou o que doações

Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

pela União para Estados e Municípios. Nos próximos seis anos, o governo federal fará repasses com aumentos progressivos, começando com 12% em 2021 até alcançar 23% em 2026. A lei atrela a distribuição dos recursos em relação ao número de matrículas e aos indicadores da educação. Além disso, o texto também determina como será feito o monitoramento do desempenho

Bolsonaro sanciona regulamentação dos repasses do Fundeb

, aumenta participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%. A lei estabelece critérios para a distribuição de recursos, levando em conta situações

Bolsonaro sanciona sem vetos regulamentação do Fundeb

à Constituição que tornou o fundo permanente. O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios. A regulamentação é necessária pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do Fundeb a partir de 2021

em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (25). A edição não traz nenhum veto do presidente ao projeto aprovado pelo Congresso. Assinam a lei Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Milton Ribeiro (Educação). A lei, já vigente, é a nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Uma emenda à Constituição Federal passou a prever repasses

Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

pela União para Estados e Municípios. Nos próximos seis anos, o governo federal fará repasses com aumentos progressivos, começando com 12% em 2021 até alcançar 23% em 2026. A lei atrela a distribuição dos recursos em relação ao número de matrículas e aos indicadores da educação. Além disso, o texto também determina como será feito o monitoramento do desempenho

Bolsonaro esvazia comissão contra trabalho infantil

." Desde que a comissão foi extinta, em abril de 2019, até agora, o plano nacional ficou paralisado, diz a procuradora. Nisso, segundo ela, o governo brasileiro descumpriu o artigo 227 da Constituição Federal, que dá prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, além das convenções 138 e 182 da OIT, que estabelece a idade mínima do trabalho e proíbe

Stédile: ‘Aqui para o Brasil, a correlação de forças a gente muda com a luta de classes’

" –, mas, em compensação, entregou seu ministério da Agricultura para o agronegócio exportador, mais moderno mas igualmente predatório – que também agride o meio ambiente, depende do uso ostensivo de veneno e não paga impostos. Como contraponto aos dois modelos muito bem representados pelo governo federal, Stedile explica o caminho da agroecologia e do cooperativismo. Também

Bê-á-bá discrepante: a pandemia e a desigualdade educacional no Brasil

seria suficiente. Mesmo sem nenhuma coordenação do governo federal, estados e municípios adotaram abordagens combinando diferentes mídias, para chegar ao maior número de estudantes possível", afirmou. O Paraná foi o maior exemplo de sucesso em termos de conectividade: 95% dos alunos de ensino médio entraram constantemente na plataforma educacional lançada pela rede

'Quero fazer parte, mas sendo negro': executivo de multinacional siderúrgica conta como busca combater o racismo estrutural

impõe para nós, que exigiriam de mim muitas vezes ser muito melhor que os outros. Decidi ser engenheiro quando estava na escola técnica onde estudei dos 13 aos 17 anos. Lá já havia um curso de engenharia, e aquele ambiente foi muito propício. Eu e meu irmão Leonardo entramos na engenharia da Universidade Federal Fluminense (UFF) no mesmo ano, eu no primeiro

José Serra - Encontraremos o caminho

de frente do combate à covid-19. Neste ano nasceram no Senado Federal as leis que direcionaram recursos para entidades filantrópicas, bem como para Estados e municípios conseguirem lutar no da batalha. O auxílio emergencial foi mais uma conquista do Legislativo, a partir de um projeto do Executivo de apenas R$ 200. O Poder Executivo apresentou uma série de propostas