BRASÍLIA— O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota, nesta quinta-feira, para reafirmar o pedido de desculpas do ministro Milton Ribeiro por declarar, em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, que alunos com deficiência "atrapalham" e "criam dificuldades" em sala de aula. A declaração foi dada na semana passada e o ministro tentou explicá-la na última terça-feira, em palestra no Rio, mas acabou por ser criticado mais uma vez por entidades de direitos de crianças com deficiência
Segundo o MEC, "a nova política adotada pelo Governo Federal amplia os direitos, opções e o respeito à escolha das famílias, que são as únicas conhecedoras de suas realidades singulares". A pasta afirma que a medida de colocar estudantes com deficiência em classes específicas "não é impositiva" e " está suspensa e em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF)."
No ano passado, o presidente editou um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial, que permite escolas "especializadas", que funcionam a partir da separação de estudantes com e sem deficiência. Meses após a publicação do decreto, o STF suspendeu a medida por nove votos a dois. A iniciativa do governo é duramente criticada por especialistas, que consideram que o modelo pode acabar fortalecendo a exclusão de crianças com deficiência.
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"O ministro da Educação, Milton Ribeiro, já manifestou publicamente seu pedido de desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas e reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que contemplem de fato as necessidades das modalidades especializadas", diz o comunicado.
A pasta diz ainda que a gestão de Milton Ribeiro destinou R$ 257 milhões à Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação (Semesp/MEC).