MEC libera consulta às vagas do Sisu

estabelecidas pela Lei nº 12.711/2012 e 1.462 fazem parte de ações afirmativas próprias das instituições. Leia também: Aprovada em 1º lugar na UFMG conta como chegou lá O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente na página do Sisu na internet, sem cobrança de taxa. O candidato deve acessar a página com número de inscrição e senha do Enem de 2016

Meninas de 10 anos debatem no Rio o que querem para o mundo em 2030

de referência A coordenadora do Grupo Assessor de Juventude do Sistema ONU no Brasil, Anna Lúcia Cunha, apresentou os dados do Relatório Situação da População Mundial 2016. Segundo ela, aos 10 anos, as meninas têm possibilidade mais ou menos limitadas, de acordo com questões familiares e comunitárias, práticas culturais, leis ou costumes dos locais onde vivem

Deputado defende lei que penaliza pais que não acompanham filhos

O deputado Francis Lopes (PRTB) foi nesta manhã (25) à tribuna para falar sobre Indicativo de Projeto de Lei, de sua autoria, que estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecem às escolas de seus filhos ou assistidos. Lopes explica que visitou cerca de cinquenta escolas, entre privadas e públicas, e constatou que a ausência dos pais

Capital que mais falta ao Brasil é o moral

que podem ser considerados dois lados de uma mesma moeda. Em regra, a longo prazo, mais intelectualidade leva a mais moralidade, e vice-versa. Esses indivíduos que estampam hoje os jornais, os quais parecem muito inteligentes e imorais, são, em sua maioria, apenas "espertos", treinados para corromper e tramar fora da lei, não sendo dotados de profunda

ONG denuncia que estudantes pobres ficaram sem isenção de taxa no Enem

coisa por mim? Estou ligando para o Inep e me dizem que não podem fazer nada. Tive que pegar dinheiro emprestado com uma colega para pagar a taxa, nem sei como vou pagar. Eu me sinto discriminada, estagnada, porque vejo que o Brasil é uma terra que tem lei, mas ela só funciona para o rico, branco e de classe média alta. A lei que funciona para mim, negra e pobre

Educação Emocional será ampliada na escola

emocional de forma contínua: estabelecer, através do conselho estadual, políticas públicas de educação integral em médio prazo para que elas sejam universalizadas. A outra prática é um projeto de lei que assegure recursos e a manutenção das escolas e da capacitação de professores. Neves reforça que a recuperação de valores como a autoconfiança e a vontade

Inscrição do Sisu do 2º semestre de 2017 começa na segunda-feira (29)

dia de inscrições. Até esse fechamento, o candidato pode optar por mudar de cursos ou universidades. O candidato pode escolher se concorre às vagas de "ampla concorrência", às vagas reservadas de acordo com a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) ou às vagas destinadas para as demais políticas afirmativas de cada instituição. Todas as universidades que participam

Projeto de lei obrigará pais a comparecerem às reuniões escolares

O deputado estadual Francis Lopes do PRP, participou do Programa Fogo Cruzado, apresentado por Gilvan Barbosa na FM Jornal Meio Norte na tarde desta terça-feira(23) e falou sobre o projeto de lei que penaliza pais ou responsáveis que não compareceram às escolas de seus filhos ou assistidos. De acordo com Francis Lopes , apenas 10% dos pais comparecem

Participantes do Enem têm até amanhã para pagar a taxa de inscrição

) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50. Atualmente, os pagamentos cobrem cerca de 30% do custo do exame, o restante é pago pelo Inep. No ano passado, por exemplo, o custo, de R$ 91,49 por participante, foi R$ 23,49 acima do valor pago

PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

são punidos por seus atos, sendo beneficiados por uma legislação benevolente. Esse discurso, descolado da realidade, é usado como justificativa para a edição de projetos de lei visando ao enrijecimento do sistema de justiça juvenil. A PEC 171/1993 é capaz de demonstrar isso: trata-se da PEC da redução da maioridade penal, desarquivada em 2015 por Eduardo Cunha

Educação Inclusiva garante acesso de todos os alunos

oferecido", explica Carlos Oliveira, professor do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) de Juazeiro do Norte e especialista em Educação Especial pela Faculdade Integrada de Patos (FIP), no Crato. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, instituições de ensino não podem recusar matrícula ou cobrar taxas adicionais para PCDs. Além

Rio perde direito a verbas milionárias até ter Plano Municipal de Educação

de metas que toda cidade deve criar para si mesma planejando o futuro da educação no local. Ele deve ser feito como uma lei. Um comitê foi criado no Rio, em 2014, para criar um texto base, que teria que ser aprovado na Câmara dos Vereadores até junho de 2015. No entanto, a proposta só chegou ao Legislativo em meados de 2016 — de acordo com os vereadores, o ex

Toritama se compromete junto ao MPT a implementar medidas para erradicar trabalho infantil

. Com o documento, o município ainda se compromete a manter permanentemente a divulgação à população das leis que proíbem o trabalho infantil, promovendo debates, seminários, oficinas, campanhas. De acordo com o procurador, a assinatura do TAC faz parte das metas estratégicas do MPT dentro do projeto “Resgatando a infância”, no eixo de políticas públicas. O cumprimento

Campos, RJ, abre inscrições para curso de extensão em liberdade religiosa para professores

de professores a respeito da temática específica da liberdade religiosa em consonância com a lei 10.639 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. O curso será coordenado pela professora Doutora Erika Bastos Arantes, do departamento de história da UFF - Campos e organizado pelo REAFRO (Grupo de Pesquisa Relações Étnico Raciais

Sem transporte, quase 4 mil alunos de Sobradinho não vão às aulas

e que compete às empresas garantir o repasse dos salários e demais encargos trabalhistas aos seus funcionários. “A Secretaria ressalta que tem realizado o pagamento das empresas terceirizadas dentro do prazo estabelecido por lei. O empenho do último mês, por exemplo, foi pago nesta quarta-feira, dia 17”, afirma. Saiba mais em Jornal de Brasília

Em um ano, RS registra 834 denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes

avaliado com cautela. Existe a fase do desenvolvimento sexual, do conhecimento do próprio corpo, que faz parte da vida. Mas é preciso perceber se há movimentos fora do contexto daquele momento da criança ou do adolescente", pondera a magistrada. Um recurso surgido no Rio Grande do Sul, mas que já virou lei, tem facilitado o trabalho das autoridades na resolução

Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é tema de eventos em Juiz de Fora

tem que falar pelas vítimas que tem as vozes silenciadas”, ressaltou. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual foi instituído em 18 de maio por uma lei federal. A data é em referência à morte de Araceli, em 1973, em Vitória (ES). A menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. O corpo apareceu seis dias depois, carbonizado

"Violência contra gays é alarmante no Brasil"

em relação aos direitos da população LGBT e ressalta a necessidade de uma tipificação na lei penal do crime de homofobia. Segundo ela, nos primeiros quatro meses deste ano, o Brasil teve um aumento de 20% nas agressões contra pessoas LGBT. Em 2016, houve 343 mortes nesse grupo –144 das vítimas eram travestis e transexuais. "Precisamos de uma legislação penal

Estudantes já podem baixar o aplicativo do Enem

, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros

Ministro é a favor de regime especial para professores e contra a terceirização

de apoio pela manutenção da aposentadoria especial dos professores nos termos da lei vigente. Atualmente, professores podem se aposentar aos 55 anos, no caso dos homens, e 50, das mulheres. O tempo de contribuição mínimo é de 30 e 25 anos, respectivamente. A regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdêncial Social. No texto original da PEC 287