Novo Fies prevê dívida fixa e fim do prazo de carência para pagamento

impedidas de reajustar preços. Há uma lei que garante reajuste anual de acordo com os custos do curso, independentemente da inflação. Desde o ano passado a área econômica do governo comanda proposta de revisão do programa. O Fies foi criado em 1999, mas, a partir de alterações feitas em 2010, que facilitaram as condições de acesso, o número de contratos disparou

Retratos da Escola

Periódico da área de educação, Retratos da Escola é uma iniciativa da Escola de Formação da CNTE (Esforce) que publica artigos inéditos voltados à Educação Básica e ao protagonismo da ação pedagógica no âmbito da construção da profissionalização dos trabalhadores em educação. A revista divulga e dissemina o conhecimento produzido, de forma a estimular inova...

Reforma do Ensino Médio: pragmatismo e lógica mercantil

Os argumentos dos propositores e defensores da atual reforma do Ensino Médio compõem a linha de reivindicação reiterada nos últimos 20 anos, conforme evidencia a análise dos documentos normativos, baseados na necessidade de adequação do Ensino Médio a requisitos do mercado de trabalho e/ou em necessidades definidas pelo setor empresarial. Esses argumentos a...

Trabalho e escola: a flexibilização do Ensino Médio no contexto do regime de acumulação flexível

Este artigo analisa a reforma do Ensino Médio, regulamentada pela Lei nº 13.415/2017, no âmbito do regime de acumulação flexível. Do ponto de vista ontológico, a reforma do Ensino Médio responde ao alinhamento da formação ao regime de acumulação flexível. Analisada a base material que deu origem à reforma, do ponto de vista epistemológico, o texto

Ensino Médio: atalho para o passado

Analisa a reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória nº 746/2016, na perspectiva das políticas anteriores, tais como as expressas na Lei nº 5692/1971 e Decreto nº 2208/1997: a fusão dos ramos curriculares (pela lei) ou sua distinção (pelo decreto) tinham como função a contenção da demanda de Ensino Superior. No caso da medida provisória

Reforma do Ensino Médio no contexto da Medida Provisória nº 746/2016: Estado, currículo e disputas por hegemonia

O texto objetiva analisar a Medida Provisória (MP) nº 746/2016 e as questões relativas à reforma curricular do Ensino Médio. Parte do entendimento do currículo em suas dimensões restritas (matriz curricular) e ampla, como tecnologia social a serviço de ações hegemônicas e/ou contra hegemônicas, analisando os argumentos utilizados até sua aprovação como lei

Por que a urgência da reforma do Ensino Médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017)

O presente artigo analisa os motivos que levaram à urgência das discussões na implementação da Medida Provisória nº 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, que aborda a Reforma do Ensino Médio e é vista pelos autores como uma regressão e contradição ético-política. Tem-se como pano de fundo a administração da “questão social”, negando os fundamentos

A contrarreforma do Ensino Médio no contexto da nova ordem e progresso

O artigo aborda a contrarreforma do Ensino Médio, com a Lei nº 13.415, 16 de fevereiro de 2017. Discute-se que essa lei guarda o mesmo espírito das políticas educacionais ocorridas no Ensino Médio brasileiro na ditadura varguista, na ditadura militar e nos anos 1990. Analisa-se como tal conteúdo tende a aprofundar as desigualdades escolares, destacando

Conselho Nacional do MP vai apurar suposto ato religioso de procurador de MS em estádio

sobre responsabilidade”, afirmou o procurador. Harfouche tem dez dias para se explicar ao CNMP e evitar uma investigação disciplinar. A assessoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) informou que não há manifestação sobre o caso. Para o procurador, a audiência foi legítima. "Uma vez que a lei obriga os pais a acompanhar a vida escolar

Estudante transgênero tem permissão concedida para frequentar banheiro masculino

, ainda que a permissão seja apenas para Whitaker, ela estabelece um precedente de que uma lei federal seja aprovada, proibindo discriminação de gênero nas escolas públicas para proteger as pessoas transgêneros. "Esta situação é apenas um bloco na construção de um número crescente de tribunais que reafirmam que a discriminação contra pessoas transgênero é ilegal

Governo de MS institui gratificação para professores de escolas de tempo integral

O governo de Mato Grosso do Sul instituiu uma bonificação pra os professores que vão trabalhar nas escolas estaduais de tempo integral. A Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GPDI) vai corresponder a 15% do vencimento base do cargo de professor da educação básica, classe A, nível I, com carga horária de 40 horas. A gratificação, conforme a lei

Violência relacionada a identidade de gênero e orientação sexual faz alunos abandonarem escola

que façam com que a educação do país melhore. Ignorar essa situação seria um desserviço para o país e descumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Como considerar que todos são iguais se estamos ignorando que essas pessoas estão sofrendo? O sofrimento levou Johi Farias, homem trans, a largar os estudos no último ano do ensino médio e não voltar

‘A comunidade LGBT está sendo expulsa das escolas’, diz ativista pelos direitos humanos

Toni Reis durante sessão da comissão especial Estatuto da Família, em 2015 - André Coelho / Agência O Globo RIO- Professor e diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI, Tony Reis é taxativo: "Há um setor da sociedade que saiu do armário: os conservadores." O ativista afirma que, embora as leis tenham avançado no sentido de garantir direitos

Comissão pode votar hoje parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) retoma nesta quarta-feira (31) a discussão do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 14. Proposta A proposta estende punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) ao gestor público

Unicamp aprova cotas raciais e para escola pública a partir de 2019

é mais arrojado que a Lei de Cotas das universidades federais. A lei de cotas, de 2012, prevê que o percentual de PPI do esteja vinculado ao total de vagas reservadas (calculado sobre 50%, no caso). Na Unicamp, essa meta estará vinculada ao total de alunos. O atendimento a esse critério deverá ser gradual. "A sociedade deve estar representada em uma universidade pública

Escolas e ONGs de Uberlândia vão conhecer o universo roseano em projeto cultural

Entrar em contato com a literatura, por meio do teatro, é a proposta do projeto ''Por de Dentro - Difundindo Rosa'' do Grupontapé de Teatro, aprovado na Lei Municipal de Incentivo à Cultura em 2015, patrocinado pelo Instituto Alair Martins, que receberá as escolas públicas e organizações não governamentais - ONGs de Uberlândia-MG, nos próximos dias (31

EaD não é remendo (mas pode ser impulso para o ensino médio)

Bastaram algumas horas para que o MEC voltasse atrás, ao perceber o engano que cometera ao autorizar a educação a distância para o ensino fundamental (regulamentação do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Ao falar de EAD autorizada em “situações emergenciais”, o texto abria possibilidades arriscadas. Que situações se prestariam

Adeptos de religiões afro-brasileiras relatam preconceito em sala de aula

o ensino de religião, o que gerou reação de parlamentares conservadores. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da educação, o ensino religioso “é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. A matrícula, porém, é facultativa. A lei estabelece ainda que é proibida a doutrinação

Giz e estresse justificam aposentadoria mais cedo de professor e policial?

manifestações. O benefício acabou incluído no texto do relator. Professores: pó de giz e baixos salários Segundo Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), os professores têm regras diferenciadas de aposentadoria desde a década de 1960, quando foi instituída a Lei Orgânica da Previdência Social. Ela criou a aposentadoria

Tecnologia não é tudo na hora de aprender

entre 2012 e 2014. “O smartphone foi uma mudança que redefiniu tudo. Há escolas com salas equipadas com quadro digital, mas isso e o laboratório fixo de computação foram superados pelo smartphone e a smart TV”, explica o secretário estadual de Educação, Haroldo Correa Rocha. O uso do celular nas salas de aula públicas foi possibilitado após aprovação de lei estadual