Governo propõe subir para 15% complementação da União no Fundeb

Depois de quase seis meses de expectativa, o MEC (Ministério da Educação) definiu uma proposta de aumento da complementação da União nos recursos do Fundeb, principal instrumento de financiamento da Educação Básica. Essa complementação passaria de forma gradual dos atuais 10% para 15%. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (12) para deputados

Prefeitura de SP lança Planos Regionais de Educação

Os Planos Regionais de Educação da cidade de São Paulo foram lançados nesta quarta-feira 5, na Câmara Municipal. Eles definem as metas que as 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) devem cumprir para garantir a qualidade da educação básica, de acordo com as necessidades específicas de cada território. Leia + A escola brasileira e as desigualdades

Propostas para a educação: o que já foi feito pelo governo Bolsonaro?

não é criar alguma provisão para a educação familiar, outros países já têm", aponta Cláudia Constin, da FGV. "O problema é a equipe ministerial de Bolsonaro considerar isso como uma realização de governo. Isso é muito pequeno perto dos desafios que temos na Educação." Para ser aprovado, o projeto de lei deverá passar por cinco Comissões da Câmara dos Deputados

O que pensam os pais que optaram pela educação caseira dos filhos

, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, na falta de uma lei de regulamentação, a educação domiciliar é ilegal. O entendimento se baseia também na Constituição, que prevê, no artigo 208, que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade

19% das redes de estados e municípios investem o adequado em educação

do Simulador de Custos para Planejamento de Sistemas Públicos de Educação Básica em Condições de Qualidade (SimCaq). São escolas que ofertam desde o ensino infantil ao ensino médio. Os pesquisadores baseiam-se no chamado Custo Aluno Qualidade (Caq) e consideram que para ofertar uma educação de qualidade, as escolas precisam, por exemplo, oferecer formação continuada

Para Campos, corte na educação é vergonhoso e MEC vive caos fora do normal

. Na última semana, Campos tornou-se titular da Comissão de Educação e diz pretender reproduzir, em nível nacional, os bons resultados educacionais alcançados por Pernambuco na última década - hoje, é um dos estados com os melhores índices no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Além disso, tornou-se vice-presidente da Comissão Externa do Ministério

Ministro da Educação diz que apoia mais recursos para o Fundeb, mas quer ‘cobrar metas’

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta terça-feira (22) que concorda com a proposta de ampliar as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas pretende "cobrar metas" de estados e municípios como contrapartida. A declaração foi dada em audiência das comissões de Educação e de Administração, Transporte

Ministro diz que estuda propostas para ampliar recursos do Fundeb

Abraham Weintraub fala na Comissão de Educação da Câmara Publicado em 22/05/2019 - 12:34 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (22), que o Ministério da Educação (MEC) trabalha em uma proposta para ampliar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Fundeb: o que é, o que paga e como andam as discussões de renovação do fundo

Crédito: Scaramanga Studio O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira. Formado por recursos provenientes dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais, o Fundeb é aplicado exclusivamente na Educação Básica

Transporte escolar, livros didáticos e outros programas: o impacto do corte de gastos na educação básica

O ensino superior foi o mais afetado pelos cortes de gastos anunciados no Ministério da Educação (MEC), mas áreas da educação básica e infantil - apontadas como prioritárias pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) - também sofrerão com o contingenciamento de recursos na pasta. Em participação no Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 15, dia

Crise no MEC ameaça metas previstas para a Educação no país

, o governo olhou a Educação com uma lente ideológica, adotando medidas cosméticas, como a criação de uma comissão de revisão do Enem. E demonstrou falta de estratégia de comunicação ao sugerir que o bloqueio das verbas universitárias seria determinado por critérios morais (instituições que permitem "balbúrdia" seriam punidas), e não técnicos. A primeira grande

Na Câmara, Weintraub diz que prioridade do governo é educação básica

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (15), em comissão geral no plenário da Câmara dos Deputados, que alfabetização é prioridade da pasta e tem sido tratada pelo governo federal "como um instrumento de superação das desigualdades sociais do país". "Se a gente não alfabetizar bem a população, a gente vai continuar, principalmente no ensino

Paralisação na educação deve alcançar do ensino básico até a pós-graduação - Rede Brasil Atual

de alunos, professores, pesquisadores e profissionais que trabalham com o ensino desde a educação básica até a comunidade acadêmica da pós-graduação. Nesta quarta-feira (15), no Dia Nacional de Mobilização pela Educação Pública e de Qualidade, todos estarão unidos em atos nas mais diversas cidades do Brasil. "Toda a categoria, desde a educação infantil até a pós

Paralisação nacional na educação: oito polêmicas de Bolsonaro no setor

e, depois, 30% de seus orçamentos discricionários (ou seja, de gastos não obrigatórios). Em nota, o MEC afirmou que o bloqueio "atingiu apenas 3,4% do orçamento total das federais", totalizando cerca de R$ 1,6 bilhão. Houve bloqueios bilionários também nas outras áreas da educação que Bolsonaro havia definido como prioritárias, como a básica e a infantil. Com a redução

Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado

Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio. Uma dessas PECs, a 33/19

Maria Helena Guimarães: Base Docente, Novo Ensino Médio e políticas educacionais descoladas da agenda

os conhecimentos que ele aprendeu na realidade. Os itinerários podem misturar diferentes áreas do conhecimento, como história, literatura e arte e ter um módulo de empreendedorismo mais ligado à indústria, por exemplo. Dá para fazer um monte de arranjos. Quais são as principais discussões que estão acontecendo na Câmara de Educação Básica do CNE? Temos comissões

Quem é Felipe Rigoni, o parlamentar cego que desafiou Vélez ao lado de Tabata Amaral

de legislatura, Rigoni já se destaca na Câmara, onde defende que o desenvolvimento de políticas públicas seja pautado com base em evidências científicas, estudos e o diálogo entre deputados de todos os espectros políticos. Na participação do então ministro da educação Vélez Rodríguez na sessão da comissão de Educação da Câmara, Rigoni "levantou a bola" para a colega

O trem que passou por cima da educação brasileira

, na esteira do contingenciamento de R$ 30 bilhões em todo o orçamento do Executivo. Educação básica não escapa Nos últimos dias, o governo tem justificado o congelamento de verbas nas universidades pela priorização do ensino básico, especialmente a educação infantil, alfabetização e ensino profissional. "Não dá para fazer tudo com recurso financeiro finito, então onde

Gestão de Weintraub no MEC põe em risco qualidade da educação, apontam especialistas

da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo de cerca de R$ 156,4 bilhões que beneficia, aproximadamente, 40 milhões de matrículas da educação básica pública (da creche ao ensino médio). A vigência do modelo atual, construído por meio de forte participação social, se encerra em 2020. "Isso fica evidente, por exemplo, quando o ministro nada

Governo ainda não tem posição sobre fundo para o ensino básico

Um dos principais pontos a respeito da renovação do Fundeb, mecanismo central do financiamento da educação básica no país, é também aquele que representa a maior dúvida com relação à posição do governo Jair Bolsonaro (PSL): o aumento da complementação financeira por parte da União. O fundo, que hoje representa 40% do que é gasto com os estudantes da creche