BRASÍLIA — A Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação (MEC) na Câmara (Comex/MEC) apresentou nesta quarta-feira o relatório que faz 53 recomendações ao Poder Executivo. O documento é fruto da primeira etapa do trabalho da comissão, que continuará a acompanhar a pasta no próximo ano. O texto será votado na próxima semana devido a um pedido de vista do deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Durante a apresentação, os deputados que participaram da confecção do relatório frisaram a falta de planejamento no ministério. Coordenadora do grupo, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) afirmou que discussões ideológicas têm travado a condução de políticas no MEC e defendeu que a pasta faça uma correção de rota.
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Caso o relatório seja aprovado na próxima sessão, a intenção do grupo é apresentá-lo pessoalmente ao ministro e estabelecer prazos para monitoramento das medidas. O mesmo será feito em relação às recomendações emitidas ao Poder Legislativo. A Comex/MEC pretende criar um painel de acompanhamento dos projetos de lei ligados à educação para dar celeridade à tramitação.
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— O MEC cruzou os braços, o ministro cruzou os braços. Tivemos vários debates, embates, demissões e coisas ideológicas, mas aluno e professor continuam desassistidos e mais (ainda) do que no passado, o que é extremamente preocupante. Queremos ter uma conversa madura, responsável e dizer que podemos discordar em várias coisas, mas aluno e professor não estão nem aí para isso. Eles querem que alguma coisa aconteça. A gente vai continuar lutando para ter um diálogo com MEC e dentro da Câmara — disse a deputada, completando:
— A gente espera que no próximo ano consiga corrigir a rota e recuperar um pouco do que foi perdido.
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O relatório da comissão, que veio a público na semana passada, destaca a gestão "insuficiente do MEC" e afirma que nada foi feito em áreas consideradas prioritárias pelo próprio governo, como a alfabetização. Segundo o documento, o recurso empregado na alfabetização foi próximo de zero. A execução orçamentária também foi mínima em relação à Educação de Jovens e Adultos (EJA), chegando a apenas 1% até novembro deste ano.
— Tenho certeza que a Comissão vai olhar para quão técnico e profundo foi o trabalho. A gente se ateve a falar de uma execução orçamentária, ou seja, de dinheiro que chegou na escola e secretaria próximo a zero. A gente falou de alunos que estão hoje sem nenhum direcionamento, sem nenhuma chance de de fato aprenderem a ler e escrever. Não há nenhum projeto concreto para professores e secretaria de alfabetização — afirmou a deputada Tabata Amaral.
Falta de articulação
Criada em abril deste ano para fiscalizar a gestão do ministério, a Comex/MEC analisou sete áreas consideradas estratégicas: planejamento e gestão; orçamento; Enem; formação docente; Base Nacional Comum Curricular (BNCC); educação superior e pesquisa; e avaliações periódicas de desempenho, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Relator da proposta, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) destacou a falta de articulação do MEC com secretarias estaduais e municipais, o que, na opinião dele, atrapalha a implementação de políticas públicas.
— (Um aspecto grave é) A falta de articulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais. Seja na formação de professores, na BNCC, na alfabetização tudo depende de uma coordenação federativa muito bem feita. Como não temos mais uma secretaria que faz isso, se dissolveu no meio das outras, ficou comprometida a execução (orçamentária) — criticou Rigoni.