BRASÍLIA — A comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação ( MEC ) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o relatório que classifica a gestão da pasta como “insuficiente” e “muito aquém do esperado”. O texto traz 52 recomendações ao órgão comandado pelo ministro Abraham Weintraub . As propostas devem ser entregues ao ministro amanhã, durante audiência na Comissão de Educação para a qual o ministro foi convocado. Os deputados querem aproveitar a oportunidade para convidá-lo para outra reunião, específica sobre o relatório.
— A gente olha para a execução orçamentária, para a equipe que compõe o MEC, para os principais projetos e, de fato, para diversas áreas, foi um ano perdido para a Educação. A gente teve uma execução, ou seja, dinheiro colocado na prática na pauta de educação, jovens e adultos, por exemplo, que se aproxima de zero. Foi um ano muito ruim para a Educação. A gente teve maturidade de fazer um trabalho não só de marcar oposição e criticar, mas de apresentar um conjunto de propostas—afirmou a presidente da comissão externa, Tabata Amaral (PDT-SP).
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De acordo com o relator, Felipe Rigoni (PSB-ES), entre os problemas encontrados, está o nível de execução orçamentária pela pasta, considerado “muito baixo”. Segundo ele, “não há planejamento estratégico” em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE) e à nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
— Infelizmente, o MEC não tem um planejamento estratégico, prioridade para os próximos três anos. Não tem planejado como vai implementar o PNE e os planos das secretarias estão muito vagos. A título de exemplo: o EJA, são dois programas, um ficou com execução de 0% e o outro de 1%. Alfabetização está próximo de zero. Apoio à educação básica está próximo de zero. De tudo o que estava autorizado para o MEC investir, tirando o contingenciamento que estava em vigor e os gastos obrigatórios, em julho deste ano, de tudo o que estava disponível para ser gasto, foram executados 4,4% — disse Rigoni.
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Segundo Tabata Amaral, a Comissão fez 12 visitas ao MEC e nove audiências públicas, e também avaliou documentos oficiais para dar uma “parecer técnico” da gestão. Além das 52 recomendações ao Ministério da Educação, a comissão fez outras 12 para a própria Câmara dos Deputados, que serão entregues ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. O relatório é descritivo e de sugestões, portanto, não tem poder para obrigar o executivo ou o legislativo para que tomem alguma medida.
O relatório faz uma avaliação por áreas da pasta. Em relação à Política Nacional de Alfabetização (PNA), por exemplo, anunciada como uma das prioridades do governo Bolsonaro, a comissão concluiu que, ao contrário do discurso, o MEC não conduziu ações efetivas na área. Segundo o texto, apenas foi feito um caderno com revisão bibliográfica parcial sobre o tema e houve descontinuidade em programas de gestões anteriores, como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).
A análise da comissão é de que a troca constante de servidores na pasta atrapalha a condução de políticas no MEC:
"O número de exoneração nos cargos de confiança, flagrantemente superior à gestão anterior, denotam instabilidade e falta de continuidade na gestão atual. Enquanto o padrão dos governos anteriores foi de um pico de exonerações no início do governo, voltando à estabilidade em aproximadamente 5 meses, a atual Administração Direta manteve um alto número de exonerações até último mês analisado."
*Estagiário sob supervisão de Eduardo Bresciani