Nova Política Nacional de Educação Especial fere diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão

à educação regular comum. Cabe ressaltar que o direito à educação e a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, foi reconhecido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (art. 24). Está também em consonância plena com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996

2º Seminário Pesquisadoras da Educação Básica em Periferias

A UNIperiferias e o Instituto Unibanco apresentam o 2º Seminário Pesquisadoras da Educação Básica com pesquisas produzidas a partir das periferias sobre as relações entre racismo, gênero e equidade na educação básica.

Nova Política de Educação Especial põe em risco os avanços da inclusão

dos profissionais." Há 12 anos, quando os estudantes com deficiência começaram a frequentar mais as escolas comuns em decorrência da Política de Educação Inclusiva, a convivência inicial não foi tranquila. Houve muito preconceito, discriminação e bullying, como ainda acontece em algumas escolas. Mas também houve muito avanço. "O respeito e a convivência se tornaram naturais

Senadores querem revogar política de educação especial criada por Bolsonaro

dos educandos que não se beneficiam das escolas regulares inclusivas". Mas para Contarato diretrizes como essa contrariam a convenção da ONU, que prevê a oferta da educação a essas pessoas "sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis". Retrocesso de 30 anos O senador capixaba reforça

Política Nacional de Educação Especial pode ser alvo de questionamento legal

A nova Política Nacional de Educação Especial, objeto de um decreto do presidente Jair Bolsonaro, é questionável legalmente e representa um enorme retrocesso em relação à política vigente no Brasil ao estimular a discriminação de pessoas com deficiência. O decreto federal contraria uma série de dispositivos legais. A Constituição de 1988 em seu artigo 208

Negro em um mundo branco: evidências de pesquisas empíricas

O texto apresenta uma análise das evidências de pesquisas empíricas sobre o viés racial e as disparidades de tratamento que afetam as pessoas em razão de seu pertencimento a determinados grupos, e não por suas características individuais. Essas pesquisas destacam como a discriminação racial e a preferência por características da fisionomia branca podem ter

Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto

da educação especial, distorcendo conceitos e inspirando interpretações que não reconhecem os avanços que vivenciamos no País a partir da PNEEPEI/2008", diz o Instituto Jô Clemente. "O direito à educação e a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, foi reconhecido pela Convenção sobre os Direitos

Nova política de Bolsonaro incentiva separação de alunos com deficiência

" o conceito de inclusão ao dizer que ela acontece em salas segregada com recursos especiais. "É uma incoêrencia falar que vai preparar melhor o estudante para a vida e, ao mesmo tempo, estimular a discriminação. Como ele vai aprender a viver em sociedade depois de adulto?" questiona. Para ela, o governo deveria estar enviando dinheiro para as escolas para ter piso

Rogério Tadeu Romano - Teria havido crime de homofobia?

, em 26 de setembro do corrente ano, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou) que suas declarações recentes sobre homossexualidade, que lhe renderam acusações de discriminação, foram mal interpretadas e replicadas fora de contexto. Ribeiro também pediu desculpas aos que tenham se sentido ofendidos. "Venho esclarecer que minha fala foi interpretada de modo

Grupos de defesa dos direitos de pessoas LGBT e entidades criticam declarações do ministro da Educação

praticou crime de homofobia, hoje equiparado ao crime de racismo. Estamos fazendo valer a premissa constitucional de que todos somos iguais perante a lei", afirma o senador Fabiano Contarato, REDE-ES. "A fala do ministro da Educação foi criminosa porque induziu ao preconceito e a discriminação contra pessoas homossexuais e transgêneras proferindo um discurso

Prioridade absoluta a crianças e adolescentes na volta às aulas

, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." E por que esse tratamento prioritário? Para responder

Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

discriminação", que compromete a gestão pública a investir de forma equitativa, sem deixar de contemplar as diferenças e desigualdades entre as crianças e adolescentes nos mais diversos contextos sociais, econômicos e culturais. Por fim, a sustentabilidade exige que os governos mobilizem receitas e gerenciem os recursos públicos com vistas à continuidade das políticas

Banco de Soluções - Entrevista com Edna Maria Diniz Pimenta, Eliana Ibiapina e Felipe Pereira da Silva sobre diversidade

, da EEEM Walkise da Silveira Vianna, contam como a escola vem agindo para combater a discriminação contra estudantes oriundos de comunidades rurais.

Educação e Laicidade: Qual o papel da Religião?

, os pesquisadores participantes do debate reafirmaram que o compromisso da laicidade na educação é de enfrentamento ao proselitismo religioso e à discriminação religiosa no espaço escolar, de modo que o convívio entre as diferenças e o respeito à diversidade predominem. O biólogo e educador Rodrigo Borba falou sobre o impacto da retórica fundamentalista no ensino

Ausência de diretrizes atrapalha plano de volta às aulas para alunos com deficiência

de Inclusão (Rede-In), os protocolos cometem discriminação quando distinguem com base na deficiência. — O Estado não pode, sob o argumento da proteção, estabelecer regras distintas. Se quero evitar que uma criança cega passe a mão em locais contaminados, preciso estabelecer a limpeza das superfícies, para proteger todos os alunos. O MEC informou que os sistemas

Banco de Soluções - Entrevista com Marcos lima sobre estratégias de combate ao preconceito no ambiente escolar

Figueiredo Correia, conta como a instituição conseguiu desenvolver estratégias para combater o preconceito e discriminação de raça e classe.

Problema financeiro é maior barreira para universitários negros, diz estudo

de inadequação, discriminação e deslegitimação, além da pressão por bom desempenho —uma questão frequente para pessoas pretas e pardas dentro do espaço acadêmico", afirma Poema, da Uerj. A universidade em que Amanda estudou oferecia suporte psicológico gratuito para os estudantes, com consultas médicas e também terapias em grupo. "Pensei várias vezes em suicídio

Racismo impede que crianças e jovens negros concluam os estudos

dos educandos matriculados em classes do 5º Ano de escolas públicas da capital paulista, concluiu-se que os meninos negros ficaram em último lugar no que diz respeito ao êxito escolar. Em penúltimo, estavam as meninas da mesma cor. Recentemente, o IBGE apresentou o resultado de uma pesquisa que não deixam dúvidas quanto o impacto da discriminação e da pobreza no que diz

Exclusão digital na pandemia é nova forma de discriminação, diz ativista

Lidar com os efeitos colaterais da pandemia de covid-19 vai demandar que governos assegurem a seus cidadãos condições adequadas de acesso à internet sob pena de emergirem na sociedade novas formas de discriminação em um cenário de desigualdade digital ainda mais profunda. Vai demandar, em suma, que os governos entendam a tarefa como um novo direito social

Conselho Nacional de Educação ouve sociedade civil e evita retrocesso

com Deficiência (Rede-In) emitiu documento apontando a inaceitável discriminação e propondo um diálogo aberto com o CNE, no sentido de que o parecer fosse reformulado. Mantive contato direto com o presidente do Conselho, Luiz Roberto Liza Curi, que imediatamente se colocou acessível para o diálogo, propondo uma rediscussão colegiada e atenta às opiniões de tais