Alesp aprova projeto de Doria que prevê reajuste salarial dos professores e cria 'nova carreira do magistério'

, quando os parlamentares aprovaram o projeto que aumentou em 20% dos salários dos trabalhadores públicos da Segurança Pública e Saúde, e deu outros 10% de aumento salarial para as demais categorias estaduais. Entre os contemplados com os 10% de reajuste estão os servidores pertencentes ao quadro de apoio escolar, da administração penitenciária e pesquisadores científicos do estado

A guilhotina populista

administração nem respeitou os critérios de impessoalidade e de laicidade da função pública. Errou por omissão e por ação, mostrando-se incapaz de entender as funções da escola, de atividades como o Enem e da política educacional. Teve uma gestão desastrosa, como seus antecessores, e foi fiel aos padrões bolsonarianos, contrários à educação, à cultura e à ciência

Com 75% das escolas fechadas devido à greve, prefeito de Rio Branco recua e propõe pagar piso em duas parcelas

O impasse entre a Prefeitura de Rio Branco e os servidores da rede pública de Educação continua e cerca de 75% das escolas seguem sem aulas na capital por conta da greve. Nesta terça-feira (29), o prefeito Tião Bocalom afirmou que recuou e que vai pagar o piso aos professores em duas parcelas ainda este ano. Esta era uma das pautas dos trabalhadores

Por que o FNDE, palco do escândalo dos pastores, é considerado uma pérola tão disputada no MEC?

. O terceiro deles é o mais flexível, segundo Ursula Peres, professora da EACH/USP e especialista em finanças públicas. É ele que pode abrir brechas para problemas de administração. Veja a lista a seguir: A cada ciclo do PAR (de 4 anos), os municípios apresentam as necessidades de suas redes de educação. Uma escola precisa de computadores novos? Um bairro não

Centrão quer mais espaço no governo Bolsonaro e já mira MEC e Petrobras

da Cidadania (João Roma) e Comunicações (Fábio Faria). As três legendas acumulam ainda dezenas de cargos-chave de segundo e terceiro escalões da administração pública federal. É o Ministério da Educação, contudo, a "galinha dos ovos de ouro". Com orçamento de R$ 159,58 bilhões em 2022 — o quinto maior da Esplanada —, a pasta atrai o interesse de políticos

Educação: entenda como funciona o orçamento e onde poderia estar desvio

é compatível com a administração pública? Se a prática de desvios vier a ser confirmada, não. Coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda aponta infrações aos cinco princípios da administração pública: legalidade (fazer apenas o que a lei autoriza, o que exclui intermediação de pastores na alocação de verbas); impessoalidade

Fim do desmonte do MEC norteia proposta da SBPC para candidatos

Gerais (UFMG) José Francisco Soares, em seminário virtual realizado na tarde de ontem (23). Confira Professora de Política e Administração da Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Maria Beatriz Luce fez duras críticas à atual gestão do MEC por meio da leitura de um manifesto da Anped, associação de pesquisadores em educação, que pede

Assim Bolsonaro trata a educação

inexperiente em administração pública e políticas educacionais quanto seus predecessores. A credencial que contou para sua nomeação era, parafraseando Bolsonaro, a de ser "terrivelmente evangélico". Foi só mais um terrível ministro. Milton Ribeiro alheou-se à deliberação educacional mais importante no Congresso, o novo Fundeb. Entre mais de 30 prioridades apresentadas

Trinta moedas pela educação

princípios básicos da administração pública, fere o caráter laico do Estado e, não menos importante, prejudica diretamente a qualidade da educação pública. Revelado agora, o esquema não é novo. Foi apurado que, desde 2019, pastores evangélicos vêm exercendo influência no MEC. Esse marco temporal indica que o aparelhamento religioso da pasta da Educação não é algo

Sistema Nacional de Educação busca reduzir desigualdade

Acompanhei de perto a criação do SUS, o Sistema Único de Saúde. Inicialmente a partir da Fundap, instituição voltada à modernização da administração pública, e depois nos corredores da Constituinte, onde pude conhecer inúmeros médicos sanitaristas que lutavam para constituir este que acabou se tornando um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo

A LGPD não é desculpa para a falta de cuidados com dados públicos

de sua aplicação, nos casos de I – realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos e II – realizado para fins exclusivamente em a) caráter jornalístico ou artístico ou b) acadêmicos, aplicando a esta hipótese os artigos 7º e 11, que destacam a óbvia necessidade de realização de estudos pela administração pública e por órgãos de pesquisa

Educação no Brasil

de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos. Para refletir sobre a Educação no Brasil, recebemos, no Brasil ODS desta quinta-feira (10/03), Tânia Dornellas, assessora de advocacy da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB); e Anna Helena Alternfelder, presidente do Conselho de Administração

Conselho de Acompanhamento e Controle Social emite parecer contrário à prestação de contas do Fundeb em Presidente Prudente

e no sistema eletrônico. Em reunião realizada de modo virtual no dia 2 de fevereiro de 2022, os membros conselheiros retomaram as análises das prestações de contas e consolidaram o parecer final referente aos recursos do Fundeb no ano de 2021. "Tendo em vista os dispositivos legais a serem cumpridos pela administração pública municipal, este conselho apresenta parecer

Mãe relata dificuldades nos cuidados de filho com síndrome de Down em escola de Ferraz

que a diretoria da escola informou que alguém da família precisaria estar disponível em sua casa para fazer a troca de fraldas. Ela trabalha em São Paulo e informou que não consegue ir até a escola. Ewandria solicitou à Secretaria de Educação do município uma solução para o problema. Além disso, também procurou a Defensoria Pública em busca de respostas. Entretanto, só

Educação em frangalhos

estará condenado a ser um país medíocre caso o desastre causado pela pandemia de covid-19 na área de educação não seja revertido por políticas públicas bem planejadas e executadas desde já por Estados e municípios e, a partir do início de 2023, pelo governo federal. É quando se espera que o Ministério da Educação (MEC) – que se fez presente apenas

O Brasil precisa de boas práticas em políticas públicas

ou Y e, às vezes, em até outro país, porque não incorporar e tentar promover soluções utilizado uma metodologia que já foi aplicada e testada em outro lugar? Reitero, em tudo é necessário adaptação e estudo, mas existe espaço, e muito, para ampliarmos e cultivarmos o uso de boas práticas e benchmarking em políticas e administração pública. Temos bons exemplos

Transparência é lei

de Acesso à Informação, sigilo de cem anos para o processo que livrou o militar da ativa de punição por ter participado de ato político de apoio a Jair Bolsonaro (PL). Pior, a prática tortuosa vem sendo estendida até a grandes coleções de dados produzidas pela administração, com impactos deletérios para a transparência pública e até para a atividade científica

Pará tem 223 internos do sistema penitenciário aprovados no vestibular

por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) registra a aprovação de dois dos internos em cursos de importantes instituições: um em Biotecnologia, na Universidade Federal do Pará (UFPA - campus Belém) e outro em Engenharia Florestal, na Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra - campus Parauapebas

'Querida, encolhi os dados': Inep distorce LGPD e prejudica a educação

bases legais que permitem a divulgação desses dados. O art. 7º, IV, permite o tratamento de dados "para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais". O mesmo artigo, no inciso III, permite o tratamento de dados "pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados

Entidades reagem à exclusão de dados do Censo Escolar: 'Apagamento do direito à educação'

a LGPD como justificativa genérica para o descarte dos microdados do Censo Escolar carece de fundamento legal", criticam as instituições, ao apontar que a própria Lei Geral de Proteção de Dados prevê, em seu artigo 7º, que a administração pública pode realizar o tratamento de dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigação legal e/ou execução de políticas