Respeitar o Orçamento não é opcional

se dê à margem do Orçamento". O procurador Lucas Furtado ainda alertou que "essa prática está travestida de um fundo privado a fim de se manter tangente às regras das finanças públicas", vale dizer, insubmissas ao controle republicano dos gastos do governo pelo Poder Legislativo. Eis a essência da democracia. Recursos públicos, oriundos da tributação de cidadãos

AGU recorre da decisão do TCU sobre bloqueio do programa Pé-de-Meia

um prazo de 120 dias para que o governo elabore um plano para cumprimento da decisão, sem prejuízo para o programa e os estudantes. O programa O Pé-de-Meia beneficia 3,95 milhões de estudantes no Brasil, incluindo matriculados no ensino médio regular e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo do governo é democratizar o acesso à Educação e reduzir

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

em dezembro pela área técnica do tribunal crédito: Agência Brasil SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) referendou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a medida cautelar (provisória) que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia , que paga bolsas para incentivar a permanência de jovens

AGU recorre de decisão do TCU que bloqueia verbas do programa Pé de Meia

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso, nesta quarta-feira, contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueia parte das verbas para financiar o programa social Pé de Meia, voltado a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa, uma das principais iniciativas socia...

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa; MEC nega irregularidades

o benefício Marcelo Camargo/Agência Brasil Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa; MEC nega irregularidades A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão nesta quarta-feira (22), solicitando que o bloqueio seja revertido ou que seus efeitos sejam adiados para 2026. A AGU argumenta que não há ilegalidades no repasse dos valores

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa educacional; MEC nega irregularidades | GZH

dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta

MEC destina R$ 35,2 mi adicionais para transporte escolar por barcos na região Norte

Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil - Arquivo O MEC (Ministério da Educação), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, liberou um repasse adicional de R$ 35,2 milhões para reforçar o transporte escolar aquaviário no Brasil. A medida, anunciada no final de 2024, tem como objetivo atender alunos de áreas de difícil acesso, especialmente

O que dados do Pisa têm a ver com endividamento

Compartilhe Temas BrasilEconomiaSociedade Suely Nercessian 21 de dezembro de 2024 Reflexões sobre o ensino brasileiro e como o déficit em matemática vai da sala de aula para a vida financeira dos cidadãos e impacta na estabilidade econômica do país Segundo dados do Serasa, o Brasil é um dos países com o maior número de pessoas inadimplentes. Em 2023

Relator reduz o valor obrigatório do Fundeb para educação integral

é, em parceria com os entes e o MEC, o fortalecimento da política de educação em tempo integral", ponderou. Alimentação escolar A PEC também prevê que os recursos do Fundeb poderão ser usados para alimentação escolar. A medida foi defendida pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL). "Estamos cansados de ver matérias em todo o Brasil, em vários municípios, em todos os estados

Corte no orçamento da educação paulista é retrocesso inconstitucional

está, ao reduzir as despesas obrigatórias, reconhecendo a sua incompetência em executar o próprio orçamento, enquanto faltam investimentos urgentes. Em 2023, apenas 39% das escolas do estado tinham rede wi-fi. Estudo encomendado pela APEOESP ao Instituto de Arquitetos do Brasil – seção São Paulo e ao DIEESE, em 2020, na pandemia da COVID-19, indicou que 80% das escolas não

Alesp aprova PEC que reduz orçamento da Educação em SP

arrecadada com impostos na educação pública. Já o artigo 212 da Constituição Federal do Brasil estabelece que os estados devem destinar no mínimo 25% da receita resultante de impostos para a educação. Vinicius Neiva, secretário-executivo da Educação, participou da audiência e disse que os valores que serão direcionados para a Saúde são para pagar profissionais

A escola de seus filhos precisa ensinar educação financeira

deve estimular práticas de educação financeira Os altos níveis de endividamento dos brasileiros são reflexo de uma realidade nacional: a desigualdade. Boa parte dos endividados não está nessa situação de propósito, mas porque ganha pouco e não consegue organizar as próprias finanças. Em um país como o Brasil, que tem um dos maiores índices de desigualdade

Como o Ceará mudou o rumo das políticas educacionais

campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) fora de São Paulo. Por aqui, há seis municípios entre os 10 com maiores notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 na categoria de anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano. Já do 6º ao 9º, nos anos finais, sete municípios cearenses estão entre as melhores taxas do Brasil

Bets nas escolas: o papel da educação financeira para alertar sobre riscos

-los sobre os sérios riscos associados aos jogos de apostas. Joédson Alves/Agência Brasil Tecnologia e intencionalidade pedagógica No último dia 12 de novembro, a proposta que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos com acesso à internet nas escolas do estado de São Paulo foi aprovada na Assembleia Legislativa. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

O que acontece com os jovens na escola ao longo dos anos finais do ensino fundamental?

família é de baixa renda. Jovens com esse perfil têm 95% de chance de se engajar em comportamentos violentos como bullying, brigas físicas ou participação em gangues. Falta ao Brasil avaliar intervenções com o rigor necessário para a constituição de políticas públicas estruturadas e interdisciplinares que promovam ambientes seguros, tanto no âmbito familiar quanto

Brasil aumenta investimento público em educação

O Brasil teve, em 2022, o maior aumento dos investimentos em educação pública pelo menos dos últimos dez anos. Neste ano, país destinou R$ 490 bilhões à educação, o que representou um aumento de 23% em relação a 2021. Desde 2013, as despesas com educação pública, ou caíram, ou aumentaram até cerca de 2% de um ano para o outro. Os dados são do Anuário

Gasto por aluno no Brasil sobe 50% em dez anos, mas é 1/3 da média da OCDE

FIM DOS JOGOS DE PARIS Um estudo publicado nesta quarta-feira (13) aponta que o Brasil aumentou em 50%, nos últimos dez anos, o gasto anual médio por aluno na Educação Básica. O avanço, porém, ainda não coloca o país em igualdade com os desenvolvidos: o investimento por estudante é de menos de um terço da média da OCDE (Organização para a Cooperação

Transformar dívidas em investimentos na educação

de dívidas para financiar uma estratégia educacional de dez anos. Entre 2006 e 2017, Peru e Espanha também testaram um mecanismo que permitiu reinvestir € 27 milhões de dívida no desenvolvimento da educação nas regiões peruanas mais afetadas pela pobreza. O Brasil está fazendo algo parecido no âmbito doméstico. Parte dos juros de dívidas de estados com a União vem