Matrícula do aluno com deficiência na escola regular

de alunos com deficiência nas escolas. Nesta época do ano, quando se inicia a fase de matrícula escolar, ficam gritantes", afirma a advogada Diana Serpe, especialista na defesa de pessoas com deficiências nos âmbitos da saúde, educação e trabalho. "Raro é quem tem um filho com deficiência e nunca recebeu a negativa de matrícula após a escola ter conhecimento sobre

Enem 2019: Saiba como fazer para alcançar nota mil na prova de redação

necessárias para a redação estavam lá, como um trecho do Estatuto da Pessoa com Deficiência. É mais importante observar o encaminhamento dado pela banca sobre o assunto." Sérgio Paganim avalia que as apostas sobre os assuntos da prova fazem pouca diferença, já que o principal elemento da redação é o recorte temático, ou seja, a maneira como determinado assunto

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

estejam matriculadas no ensino formal no Brasil. Na realidade, porém, a regra não é cumprida, e estima-se que o número de pessoas nessa faixa etária fora da escola chegue a cerca de 2 milhões. Mas o motivo não é a educação domiciliar, segundo Anna Helena Altenfelder, do Cenpec. "Não é porque os pais optaram por homeschooling, mas porque essas crianças estão em situação

Professores não são inimigos, mas mestres dos alunos

em duas grosserias: considerar um oponente são como um demente e usar a doença mental como um xingamento, ofendendo assim todos os que têm deficiência e indignando seus familiares e amigos. Mesmo sob agressividade e constante interrupção e cassação de suas falas, os parlamentares alinhados com os professores conseguiram evitar a votação (e aprovação, pois

Enem 2018: Confira as redações que tiraram nota mil na edição passada

, com postagens nas redes sociais, para que a discriminação dessa minoria seja reduzida , levando à maior inclusão. Texto de Ursula Gramiscelli Hasparyk A plena formação acadêmica dos deficientes auditivos, uma parcela das chamadas Pessoas com Deficiência (PCD), é um direito assegurado no recémaprovado Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, também conhecido como Lei

Interação Professor/Aluno Medida Pelo Audiovisual: Uma Análise do Filme “Os Miseráveis”

desejáveis e comuns a todas as escolas, responsáveis em criar um indivíduo para a sociedade capaz de ser sujeito da mesma. A escola deve ser um local de promoção e integração de todos os participantes, numa construção/resgate da cidadania. A instituição escola, independentemente, do tipo social de pessoas que as frequentam, devem ter objetivos básicos, pois

Quantidade de alunos com deficiência por turma desafia escolas particulares

, o Supremo Tribunal Federal validou as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, proibindo escolas privadas de recusar matrícula sob qualquer justificativa ou de cobrar valores adicionais nas mensalidades do aluno com deficiência. A lei, assim como normas anteriores, não prevê número máximo de crianças com deficiência por turma ou escola. São comuns

Quantidade de alunos com deficiência por turma desafia escolas particulares

e ilegal, mas não queria deixar meu filho nesse lugar.” + MEC avaliará qualidade de creche e pré-escola a partir de 2019 Em junho de 2016, o Supremo Tribunal Federal validou as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, proibindo escolas privadas de recusar matrícula sob qualquer justificativa ou de cobrar valores adicionais nas mensalidades do aluno

Entidades questionam reforma na política de educação inclusiva

", confrontando a atual legislação do setor, que contempla o Estatuto da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e amplia o conceito de educação especial, prevendo, entre outros pontos, a participação do aluno com deficiência na sala de aula comum da escola regular. Outras entidades e movimentos

Sugestão para que “profissional de apoio escolar” atenda no máximo 3 alunos com deficiência. Mas quem é esse agente?

No último dia 11 foi aprovado um projeto de lei que determina que um profissional de apoio escolar atenda no máximo três crianças com deficiência. Entenda. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/2015), assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando

Os atrativos e as polêmicas da educação domiciliar, que virou caso de Justiça no Brasil

especialistas, um grande "limbo" no Brasil: não há leis específicas nem proibindo nem regulando a educação domiciliar. Na visão do Ministério da Educação e de diversos juízes, porém, deixar de matricular crianças na escola fere o Estatuto da Criança e Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases e a própria Constituição, configurando abandono intelectual. Além disso

Educadores repudiam projeto que limita educação sexual

de conteúdos relativos à educação sexual nos currículos escolares. Grande parte das críticas não encontra qualquer embasamento pedagógico e está marcada por um profundo desconhecimento das formas como tal temática poderá estar presente nos currículos escolares. Temas como racismo, machismo, inclusão de pessoas com deficiência e, também, questões da sexualidade não

Blog realiza discute Educação Inclusiva de Pessoas com Deficiência em evento

(Paic), também comporão a mesa. Lei A Lei No. 13.146, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi instituída em 2015 pela então presidente Dilma Rouseff. O texto estabelece a garantia do sistema educacional à pessoa com deficiência; educação bilíngue; formação de professores especializados, e proíbe valores

Blog discute Educação Inclusiva de Pessoas com Deficiência em evento

na Idade Certa (Paic), também comporão a mesa. Lei A Lei No. 13.146, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi instituída em 2015 pela então presidente Dilma Rouseff. O texto estabelece a garantia do sistema educacional à pessoa com deficiência; educação bilíngue; formação de professores especializados

Por que estudantes com deficiência ainda são excluídos das escolas?

como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008 e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015. O país também apresenta ganhos no que diz respeito ao atendimento dos estudantes com deficiência na rede regular da educação básica. Dados das Sinopses Estatísticas da Educação

Meu filho tem deficiência intelectual. Ele tem direito ao atendimento educacional especializado?

mais recentes estão a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº4/2009, a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) e o capítulo 4 de Direito à Educação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A resolução do CNE é a que mais detalha como o AEE deve ser feito. Em linhas gerais, a oferta do atendimento com os materiais adequados é obrigatória por lei e deve ser

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

dada pela Lei nº 11.707, de 2008) Lei 12.852/13 (Estatuto da Juventude) Art. 17. O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de: II – orientação sexual, idioma ou religião; Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa Com Deficiência) Art. 18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa

Educação Inclusiva garante acesso de todos os alunos

com Deficiência Após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Nº 13.146, intitulada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - ou Estatuto da Pessoa com Deficiência -, foi sancionada em julho de 2015. O texto aborda a acessibilidade a diferentes aspectos da vida em sociedade - como bens culturais, sistema de saúde, transporte e educação - e reúne

O Acompanhamento Terapêutico e a inclusão escolar como processo em construção

de uma sociedade mais democrática. Em complemento a isso, recentemente, como resultado de um longo processo histórico de luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiências e/ou transtornos mentais, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 06 de julho de 2015). Torna

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.