Projeto do orçamento secreto trata dinheiro público como privado, diz procuradora

eleitorais a partir de 2020, quando as emendas secretas passaram a ser usadas como instrumento de barganha entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. Segundo ela, o orçamento secreto representa um retorno à situação que existia antes da Constituição Federal de 1988 no uso do dinheiro público, "com indicação totalmente arbitrária de CNPJ (empresa

Projeto que mantém orçamento secreto trata dinheiro público como se fosse privado, diz procuradora

para suas bases eleitorais a partir de 2020, quando as emendas secretas passaram a ser usadas como instrumento de barganha entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. Segundo ela, o orçamento secreto representa um retorno à situação que existia antes da Constituição Federal de 1988 no uso do dinheiro público, "com indicação totalmente arbitrária de CNPJ (empresa

A educação antirracista e o letramento racial nas escolas

, sem as garantias sociais necessárias e condições de igualdade de participação na sociedade, em todas as áreas e campos do conhecimento. Anterior ao advento da Constituição Federativa de 1988, a luta pelo combate ao racismo e às desigualdades contra as pessoas negras marcou o início da adoção de mecanismos legais. Em 1951, surgiu a Lei Afonso Arinos, se estabeleceu prisão

EJA perde 97% de recursos e vive crise de políticas públicas

de uma série de equipes, políticas e programas básicos da EJA, como o Programa Nacional do Livro Didático da Educação de Jovens e Adultos, e é a primeira vez desde os anos 70 que não há um programa de alfabetização funcionando no país de maneira mais orgânica", explica Roberto. Normativa recente descaracteriza a EJA A Constituição Federal de 1988 reconheceu a EJA

Empregabilidade e os limites da educação

, a nossa Constituição Federal vincula a educação à qualificação para o trabalho. Mas o que não se discute é que a educação não resolve o desemprego. Evidências apontam uma relação sinérgica entre educação e trabalho, argumentando que a produtividade de um país está intrinsecamente ligada a quanto e como o país prepara o seu contingente de trabalhadores. A interação é positiva

Primeira doutora surda da UFMG atribui à EJA o sonho de ser professora

de Jovens e Adultos. O que ainda falta para que a EJA seja mais inclusiva? A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos. E estabelece a "igualdade de condições de acesso e permanência na escola, como um dos princípios para o ensino e, garante como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente

Língua indígena, lugar de luta

brasileira, para a preservação das línguas e das culturas indígenas em geral, foi assegurada pela Constituição de 1988, que garante aos povos indígenas o direito à educação diferenciada, específica e bilíngue. Com isso, os povos indígenas conseguiram aprovar uma série de garantias que lhes atribui a prerrogativa de conceberem currículos interculturais baseados

Educação Integral como guia para a formação de professores

formativos contribuam para uma formação política de modo que os professores sejam militantes da causa até que as intenções se transformem efetivamente em gestos concretos e coerentes com uma concepção de qualidade na Educação Infantil que vem sendo pautada desde a Constituição Federal de 1988. Enfim, que não se perca de vista a ideia de uma formação crítica

Para enfrentar o neofascismo e o desmonte da educação brasileira

e trabalhistas. De imediato, urge enfrentar a fome e a miséria de milhões de brasileiros e brasileiras. Sabemos que o programa e a ação institucional do governo Bolsonaro têm como intuito a destruição e a desmoralização de todo o arcabouço jurídico, político e social criado no País a partir da constituição de 1988. O atual governo, ultraliberal e neofascista, desmontou

Que herança Bolsonaro deixa na área da educação?

como gasto e não como um investimento. Para ele, a interpretação do Brasil é decorrente de um empenho na universalização e gratuidade do ensino historicamente recente. "Somente a partir da Constituição Federal de 1988 houve amparo normativo para possibilitar políticas públicas que levaram ao aumento dos índices de escolarização, à redução da evasão e ao acesso

A escola pública é a máquina que consolidará a democracia no Brasil

pública universal e de qualidade, capaz de construir respostas efetivas para o pleno desenvolvimento da pessoa, garantido pela Constituição Federal de 1988, para a consequente consolidação de uma sociedade cidadã em que todos possam viver, trabalhar, crescer, pensar, divergir, em um ambiente de paz, equilíbrio e convivialidade. Leia + Educação Integral: o legado

Necessárias para o desenvolvimento de bebês e crianças, creches não são realidade na vida de muitas famílias

crianças estavam matriculadas. Direitos e deveres Apesar de o cenário de falta de vagas em creches ser corriqueiro, os números demonstram a ineficiência do poder público de cumprir aquilo que é dever do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. No Brasil, segundo a especialista em educação infantil Tetê Brandão, as creches surgiram desde a época

A educação patrimonial para efetivação dos direitos culturais

José Olímpio Ferreira Neto, Advogado e Professor. Mestre em Ensino e Formação Docente, Membro do GEPDC/UNIFOR, Capoeirista, Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Membro da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE E-mail: jolimpiofneto@gmail.com A Constituição Federal de 1988 [1], denominada Constituição Cidadã

Importante para a permanência dos alunos, veja como funciona a merenda escolar no Brasil

de alimentação nas escolas oferecida pelo Governo Federal. Sem recursos financeiros, a ideia não foi concretizada. 1988: a Constituição Federal assegurou o direito à alimentação escolar a estudantes do ensino fundamental, a ser oferecido pelos governos federal, estaduais e municipais. 2006: a presença do nutricionista como responsável técnico passou a ser exigência, bem

Promotora defende cotas raciais contra 'pacto narcísico da branquitude'

de controle do Poder Legislativo no STF é de natureza inconstitucional. Teria que se rasgar a Constituição Federal de 1988 para romper com o que chamamos de Princípio dos Freios e Contrapesos." Contrária a qualquer retrocesso em relação às ações afirmativas, a promotora reforça que as cotas foram ratificadas não somente no Brasil, como também por órgãos internacionais

‘Pintou um clima’: O governo Bolsonaro não se importa com a dignidade das crianças

e jogado na latrina’. Ao dizer isso, revela que, para ele, a infância é uma fase desprezível, que não merece ser protegida. A sua fala contraria toda a legislação brasileira da Constituição Federal de 1988 ao ECA, mas é coerente com o seu desempenho no governo. Por exemplo, os recursos destinados à assistência de crianças e adolescentes durante os anos do governo

Aos mestres com carinho

A Constituição brasileira de 1988, no que se refere à educação, estabelece em seu artigo 205 que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Estabelece

Lutas, conquistas e descobertas: conheça a trajetória de três professores indígenas

os que seguiram o caminho do Ensino Superior. Você sabe o que é o Marco Temporal? Aguardando para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Marco Temporal visa estabelecer que as populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data de promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, embora estivessem por todo o território desde antes

Gestão e muito mais: o que faz um bom programa educacional

De um modelo elitista que resultou em uma enorme desigualdade, para um direito apoiado na Constituição Federal de 1988, a educação brasileira teve ao longo das últimas décadas uma trajetória na direção da universalização do acesso e da melhoria da qualidade da escola pública. A dívida histórica, especialmente com os estudantes mais vulneráveis, ainda

Bancada LGBT+ estreia no Câmara; a da bala cresce e a da educação diminui

) tem 49% das intenções de voto contra 44% do atual chefe do Executivo. O segundo turno acontece no dia 30 de outubro. Por que as frentes parlamentares existem? As bancadas temáticas começaram a surgir ainda na construção da Constituição de 1988. Em novembro de 2005, elas passaram a ser reconhecidas institucionalmente na Câmara dos Deputados pela Mesa Diretora