Apenas 3 em cada 10 alunos com deficiência participam efetivamente das aulas

de pessoas diferentes na escola comum. E é exatamente o que ela não é", explica a especialista, que é uma das autoras do livro A escola que queremos para todos (Editora CRV, 2022). Com a Constituição de 1988, o acesso à Educação tornou-se um direito de todos e, portanto, genuinamente inclusivo, explica. "No entanto, isso não é interpretado dessa forma por professores

Alfabetização de todas as crianças

. Segundo a distribuição das competências de cada ente federativo feita pela Constituição de 1988, cabe aos municípios o protagonismo na educação infantil e na primeira etapa do ensino fundamental. A grande colaboração que o governo federal pode dar aos processos de alfabetização é, portanto, respeitando a autonomia dos entes federativos, ser indutor, articulador

Educação básica e federalismo no Brasil: do pontual para o pactual

pela Constituição Federal de 1988, a educação ainda não avançou na construção de um sistema nacional de políticas públicas, como em outros setores ( Saúde e Assistência Social), tem-se que o reconhecimento no debate público da necessidade premente desse arranjo federativo pode contribuir para um desenho e implementação de um sistema nacional mais robusto e adequado

Para a educação cumprir o pacto com seu propósito democrático, é preciso outro ensino médio

aptos para a participação democrática e para o mundo do trabalho. Os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal (BRASIL, 1988) são fruto de uma ampla mobilização social ocorrida no país, que garantiu a todas as pessoas residentes em território nacional o direito à educação - primeiro listado, na perspectiva de ser uma porta de acesso a outros

Inclusão no ensino superior é desafio para pessoas autistas

regulamento em prol da garantia de direitos das pessoas neurodivergentes. Guilherme lembra que a PAP representa o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, da Constituição Federal de 1988, e dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, em especial a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de Nova York. Segundo dados mais recentes do Censo

Como a Educação escolar indígena pode fortalecer a identidade local

. Essas demandas começaram a se consolidar com a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1966. A partir da discussão levantada com base nesses e outros marcos legais - como o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI) e o Plano Nacional de Educação (PNE) - ficou estabelecida a Educação Escolar Indígena (leia o box

Brasil quer liderar esforço global no combate às fake news, diz secretário

fora da curva, mesmo se comparando com outros países democráticos. Na Alemanha, por exemplo, que passou por experiências históricas traumáticas, os limites ao discurso tolerável são muito mais restritos. No caso brasileiro, uma das grandes conquistas da Constituição de 1988 foi a garantia da liberdade de expressão. Mas nosso modelo não tolera, por exemplo

Educação inclusiva é assunto para todas as etapas de formação de professores

, 58,4% dos educadores que atuam no ensino fundamental participantes da pesquisa destacaram ser essa uma grande preocupação. O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 diz o seguinte: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo

Constituição Federal é peça fundamental na educação para a cidadania

convivência, as regras da sua escola, as de casa… É você se colocar nesse contexto social", diz Ana Cláudia Lustosa, coordenadora do Plenarinho. O slogan do projeto é: "O jeito criança de ser cidadão" e reflete a fala de Ana Cláudia. A advogada Ivy Farias relembra o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 que, entre seus itens, reforça o caráter prioritário

Por que direitos humanos devem ser assunto prioritário na escola

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito humano, e, por isso, precisa ser respeitado e valorizado. Mas o que é a educação em direitos humanos? Como aplicá-la na escola? A base de uma sociedade democrática passa por formar sujeitos que reconhecem a todos como pessoas de direitos. E a escola é o primeiro espaço onde

'DEMOCRACIA PARA SEMPRE'

ao Brasil é de "esperança e reconstrução". "Hoje, nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que essa nação levantou a partir de 1988, vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer esse edifício de direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos

Por que Camilo Santana será o ministro da Educação de Lula

estabelecida pela Constituição de 1988. É o marco legal brasileiro que trabalha o Ministério da Educação como um ministério único. Espero que o Camilo Santana realize um bom trabalho à frente do Ministério da Educação", diz Cara, que integra a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Projeto do orçamento secreto trata dinheiro público como privado, diz procuradora

eleitorais a partir de 2020, quando as emendas secretas passaram a ser usadas como instrumento de barganha entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. Segundo ela, o orçamento secreto representa um retorno à situação que existia antes da Constituição Federal de 1988 no uso do dinheiro público, "com indicação totalmente arbitrária de CNPJ (empresa

Projeto que mantém orçamento secreto trata dinheiro público como se fosse privado, diz procuradora

para suas bases eleitorais a partir de 2020, quando as emendas secretas passaram a ser usadas como instrumento de barganha entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. Segundo ela, o orçamento secreto representa um retorno à situação que existia antes da Constituição Federal de 1988 no uso do dinheiro público, "com indicação totalmente arbitrária de CNPJ (empresa

A educação antirracista e o letramento racial nas escolas

, sem as garantias sociais necessárias e condições de igualdade de participação na sociedade, em todas as áreas e campos do conhecimento. Anterior ao advento da Constituição Federativa de 1988, a luta pelo combate ao racismo e às desigualdades contra as pessoas negras marcou o início da adoção de mecanismos legais. Em 1951, surgiu a Lei Afonso Arinos, se estabeleceu prisão

EJA perde 97% de recursos e vive crise de políticas públicas

de uma série de equipes, políticas e programas básicos da EJA, como o Programa Nacional do Livro Didático da Educação de Jovens e Adultos, e é a primeira vez desde os anos 70 que não há um programa de alfabetização funcionando no país de maneira mais orgânica", explica Roberto. Normativa recente descaracteriza a EJA A Constituição Federal de 1988 reconheceu a EJA

Empregabilidade e os limites da educação

, a nossa Constituição Federal vincula a educação à qualificação para o trabalho. Mas o que não se discute é que a educação não resolve o desemprego. Evidências apontam uma relação sinérgica entre educação e trabalho, argumentando que a produtividade de um país está intrinsecamente ligada a quanto e como o país prepara o seu contingente de trabalhadores. A interação é positiva

Primeira doutora surda da UFMG atribui à EJA o sonho de ser professora

de Jovens e Adultos. O que ainda falta para que a EJA seja mais inclusiva? A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos. E estabelece a "igualdade de condições de acesso e permanência na escola, como um dos princípios para o ensino e, garante como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente

Língua indígena, lugar de luta

brasileira, para a preservação das línguas e das culturas indígenas em geral, foi assegurada pela Constituição de 1988, que garante aos povos indígenas o direito à educação diferenciada, específica e bilíngue. Com isso, os povos indígenas conseguiram aprovar uma série de garantias que lhes atribui a prerrogativa de conceberem currículos interculturais baseados

Educação Integral como guia para a formação de professores

formativos contribuam para uma formação política de modo que os professores sejam militantes da causa até que as intenções se transformem efetivamente em gestos concretos e coerentes com uma concepção de qualidade na Educação Infantil que vem sendo pautada desde a Constituição Federal de 1988. Enfim, que não se perca de vista a ideia de uma formação crítica