No livro Discriminação Racial é Sinônimo de Maus-Tratos: A Importância do ECA para a Proteção das Crianças Negras, Daniel Bento Teixeira, advogado e diretor-executivo do CEERT, reflete quem é criança e quem é menor em nossa sociedade. Para ele, há dois universos de infância já segregados, sendo que a um deles é negada a própria existência como infância, já que menor é diferente de criança ou adolescente.
"A distinção entre o menor e a criança é muito mais do que vocabular - trata-se de construção simbólica que diferencia e hierarquiza, concretamente, as crianças e adolescentes", diz o autor. Embora no plano normativo, a criança e o adolescente passaram a ser sujeitos de direitos, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada.
O genocídio da juventude negra é um dos reflexos do racismo estrutural e da desigualdade de nosso país. De acordo com o Atlas da Violência 2021, a intensa concentração de um viés racial entre as mortes violentas ocorridas no Brasil não constituiu uma novidade ou mesmo um fenômeno recente. Pelo menos desde a década de 1980, quando as taxas de homicídios começam a crescer no país, vê-se também crescer os homicídios entre a população negra, especialmente na sua parcela mais jovem.
Os dados mais recentes mostram que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes superior àquela de uma pessoa não negra. "Em outras palavras, no último ano, a taxa de violência letal contra pessoas negras foi 162% maior que entre não negras', informa o documento.
Conforme aponta Daniel, as desigualdades sociais que marcam o Brasil fazem com que subsistam paradigmas diferentes a um tempo só. "Além da criança, ainda existe o "menor". E esta diferença é ainda mais evidente quando analisamos as condições de vida de crianças e adolescentes de acordo com seu pertencimento étnico-racial. Constatamos a coexistência de uma infância branca e uma menoridade negra", escreve o advogado.
