Defensoria cobra na Justiça prova de que Enem está seguro contra vazamento e fraudes

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou junto à Justiça Federal da 3ª Região com uma ação civil pública solicitando que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), organizador do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), comprove que tomou todas as providências para garantir que não haja vazamento de informações nem fraudes durante

O Enem deve ter a cara da Constituição

Afonso da Silva(Curso de Direito Constitucional Positivo, 5ª edição, pág. 274) a consecução prática desses objetivos só se realizará num sistema educacional democrático, em que a organização da educação formal(via escola) concretize o direito ao ensino, informado por alguns princípios com eles coerentes, que, realmente, foram escolhidos pela Constituição de 1988

'Fake news' no Enem: 5 dicas de fact-checker para estudante

(e contribuição) dos especialistas em direito digital, esse projeto de lei surgiu durante a pandemia e pouco depois de o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia ter sido alvo de diversas notícias falsas. Não deixe de ler um pouco mais sobre o que está proposto na última versão do texto. Que outras estratégias existem para enfrentar esse problema? Ideias não faltam

Alunos de colégio de Rio Pardo dizem que foram repreendidos por cartaz em apoio à causa LGBTQIA+

, como a política. Nós, como alunos do colégio, defendemos a liberdade de expressão, assegurada pelo Art. 15 do Estatuto da criança e do Adolescente: "Art. 15º - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição

Alunos de colégio de Rio Pardo dizem que foram repreendidos por cartaz em apoio à causa LGBTQIA+

, como a política. Nós, como alunos do colégio, defendemos a liberdade de expressão, assegurada pelo Art. 15 do Estatuto da criança e do Adolescente: "Art. 15º - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição

A quem interessa enfraquecer ainda mais a população pobre?

de ações civis públicas, aquelas destinadas, basicamente, a defender o interesse de grupos ou de uma coletividade, como de consumidores, na área de habitação, saúde, educação, enfim, tudo o que determina a nossa Carta da República como sendo direito de todos. Tal resistência teve como consequência um mandamento legal instituindo a Defensoria Pública como legitimada

Uma ação importante para a igualdade de gênero e contra a censura nas escolas

e pesquisadores, organizações da sociedade civil, coletivos, movimentos sociais e profissionais de educação de todo o País que atuam na Educação Infantil e na Educação de Jovens e Adultos. As 10 propostas mais criativas e em acordo com os critérios estabelecidos no edital serão reconhecidas em evento virtual e integrarão o banco de planos de atividades e de aulas do site

Internet em escolas e 4G em cidade que não tem: as regras após leilão do 5G

Castilhos, gerente de conectividade da Fundação Lemann, organização não governamental com foco na educação pública brasileira, o dinheiro arrecadado com o leilão dessa faixa precisa ter objetivos claros. Castilhos chama atenção ainda para o fato de que o Gape não terá representantes da sociedade civil, o que ela considera preocupante. Para ela, não faria sentido

Deficiências educacionais provocadas pela pandemia são tema de encontro da Unesco

de representantes da sociedade civil, de organizações internacionais e do meio acadêmico. O evento destacou a importância da criação de um sistema de dados que permita monitorar a educação à distância para entender a complexidade do impacto na aprendizagem durante esse período. "Num contexto de agravamento da desigualdade de oportunidades em consequência da pandemia

O mapa da desigualdade e o planejamento urbano baseado em evidências

, saúde, infraestrutura digital, meio ambiente, esporte e cultura. No âmbito dos direitos humanos, observou-se aumentos médios em relação a casos de violência racial de 42%, e de violência contra a mulher de 63%. Nos casos de feminicídio que o estudo aponta uma alta de 54%. A desigualdade se manifesta, segundo o relatório, na indicação que o CEP de residência

Opinião - 2022 pode ser diferente de 2018

necessária, mas não suficiente. A campanha eleitoral precisa ser um espaço efetivo de diálogo e debate sobre as propostas de governo dos candidatos. Tal requisito envolve diretamente partidos, candidatos e também a chamada sociedade civil organizada. Trata-se de ponto fundamental da democracia. O eleitor deve saber o que de fato está escolhendo com o seu voto

Grupo de 16 jovens brasileiros irá à COP26 para debater crise climática

do céu desde o início do ano, e toda hora recebo pelo celular notificação da Defesa Civil alertando sobre fenômenos climáticos na minha região", diz. O estudante de direito e relações internacionais é um dos 16 jovens da delegação brasileira do Fridays for Future Brasil, grupo de jovens liderado pela ativista sueca Greta Thunberg, que vão a Glasgow, na Escócia

A história que os tambores contam: fora das escolas, música afro-baiana carrega ensinamentos sobre a cultura negra

e contanto histórias de conquistas e líderes do movimento negro e da luta antirracista. É possível que um leigo em questões raciais não saiba quem foi o medalhista olímpico estadunidense John Carlos, ou a ativista por direitos civis Fannie Lou Hamer ou o jamaicano Marcus Garvey, primeiro presidente da Associação Universal para o Progresso Negro e Liga das Comunidades

Uma em cada 5 crianças brasileiras sobrevive sob a marca da fome, da violência e do trabalho infantil

às famílias dos estudantes que tiveram as aulas suspensas. Dessa forma, pais e alunos poderiam ter acesso aos gêneros alimentícios adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mas somente 48% dessas famílias usufruíram desse direito. "O Brasil derrotou a fome uma vez e sabe como fazer isso, mas não deve perseguir o mesmo modelo do passado. Em vez

Uma em cada 5 crianças brasileiras sobrevive sob a fome, da violência e do trabalho infantil

de 2020, a aprovação da Lei 13.986/20 assegurou a distribuição da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram as aulas suspensas. Dessa forma, pais e alunos poderiam ter acesso aos gêneros alimentícios adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mas somente 48% dessas famílias usufruíram desse direito. "O Brasil derrotou a fome

Pesquisa mostra que 75% dos conselhos e comitês nacionais foram extintos ou esvaziados no governo Bolsonaro

O governo Bolsonaro extinguiu ou esvaziou 75% dos conselhos e comitês nacionais mais importantes do Brasil. Órgãos que acolhiam representantes da sociedade civil para amparar iniciativas do governo. Esse desmonte da participação popular nas discussões sobre políticas públicas começou já num dos primeiros decretos do presidente. Os conselhos ou comitês são

'Todos subestimam Bolsonaro: assim ele virou presidente e pode ser reeleito', diz cientista político

muito importantes. O primeiro é dentro do DNA do PT uma lógica de hegemonia. O PT quer ser um partido hegemônico. E os militantes do partido acreditam piamente que tenham direito a essa conquista hegemônica porque são o partido mais orgânico da República. O segundo elemento é que, como não há uma cultura de vida partidária na sociedade civil como um todo, você desperta

Valorização do professor se faz com apoio e autonomia

de promover oportunidades de aprendizagem para todos ao longo da vida. Nessa perspectiva, educação de qualidade e garantia de direitos caminham juntas, ponderou a diretora-presidente e fundadora do Instituto Nelson Wilians, Anne Wilians. Para ela, o professor é o protagonista para fazer a ponte entre educação e direito. "É preciso valorizar, entender e promover

O desafio da ressocialização

mínimas de salubridade. Essa realidade replica-se país afora e acarreta violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em um estado da região Sudeste, quase 20% dos centros não têm chuveiro com água quente e, em 66%, as visitas dos familiares ocorrem em locais inadequados. Em outro, no Sul, 80% dos centros não possuem sala

Busca ativa: ações para garantir que nenhuma criança ou jovem fique para trás

, Legislativo e Judiciário), Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil em prol das crianças e jovens. Em momentos de tanta incerteza, é fundamental que a gestão administrativa tenha respaldo técnico das ações em todas as esferas para dar segurança e efetividade na atuação. Por isso, as pastas de saúde, Educação e assistência social