Polêmica do ‘homeschooling’ pode ganhar urgência na Câmara

Ainda não há uma data fechada para a análise do mérito da proposta pelo plenário da casa, mas o calendário deve ser definido em uma reunião entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A previsão de votação do requerimento de urgência foi dada ao Valor pelo líder do governo na casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), relatora do texto.

O avanço da matéria é considerado por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) como um importante aceno do Poder Executivo ao eleitorado evangélico, que, apesar da proximidade com o mandatário, tem sido alvo de investidas de outros pré-candidatos à Presidência da República, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto tornou-se necessário porque uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade do ensino doméstico enquanto não houver regulamentação em lei. Com isso, pais que se recusaram a matricular filhos em escolas tradicionais passaram a ser responsabilizados civil e penalmente.

Após ajustes, o parecer de Luísa impõe mais regras do que queriam inicialmente representantes do Ministério da Educação e evangélicos. Ainda assim, governistas cederam para viabilizar a lei antes da eleição.

Em seu relatório, a parlamentar do PSD estabeleceu regras mínimas para que os pais possam ensinar os filhos em casa, mas sem comprometer a formação e a segurança das crianças.

Um dos pontos que mais enfrentavam resistência dos evangélicos e do governo era a exigência de que os pais precisavam ter ensino superior completo para adotarem o homeschooling.

Após muita pressão, o acordo envolveu permitir também o ensino doméstico para aqueles tutores com educação profissional tecnológica. Foi a principal concessão na versão final do projeto.

Pais também não poderão ter antecedentes criminais, precisarão matricular os filhos numa instituição de ensino para avaliação periódica, deverão seguir o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular, garantir o convívio dos filhos em comunidade e frequentar reuniões semestrais com a escola para troca de experiências.

Outro ponto do parecer que enfrentava resistência do governo e dos pais acabou ficando do jeito que a deputada propôs. O parecer prevê que uma criança que for reprovada duas vezes seguidas ou três alternadas terá que frequentar a escola, com os pais perdendo direito ao ensino doméstico.