Proposta que torna Fundeb permanente volta a ser discutida em 4 de março

entre os deputados federais um consenso quanto ao texto da PEC a despeito, inclusive, do governo federal, que não apresentou nenhuma proposta sobre o principal mecanismo de financiamento da educação básica do Brasil, que corre o risco de ser extinto no final deste ano. "Basicamente há um consenso grande de tornar o fundo permanente em uma política de Estado – já que hoje

Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei n° 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, e institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Conheça impacto da BNCC no novo Ensino Médio

e ações para implementar o novo Ensino Médio, a partir das normativas e de alguns casos implementados por estados brasileiros. Em seguida, sugere-se a leitura do livro Modelos curriculares para o ensino médio. Desafios e respostas em onze sistemas educacionais, dos autores Alejandra Cardini e Belén Sanchez. Ele oferece, por um lado, uma comparação entre 11

Lei complementar n. 666, de 13 de fevereiro de 2020

Lei complementar n. 666, de 13 de fevereiro de 2020, do Governo do Rio Grande do Norte, altera a Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Ex-pastor diz que Ensino Religioso não precisa ser ‘chato’ #EP4

A série de reportagens “O calvário do Ensino Religioso” aborda suas implicações nas escolas públicas brasileiras. Neste episódio, o professor e ex-pastor Serjão Fonseca conta como, apesar de oficialmente o estado adotar o modelo confessional, ele diz que faz questão de tratar a sala de aula como um lugar plural. Ele defende a importância da disciplina

Análise de Imprensa - Fevereiro de 2020

e na execução de políticas públicas. O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, enviou ao STF manifestação pelo indeferimento da denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro. Segundo o Estadão, em conteúdo que chega a outros 40 veículos, no documento Bonifácio indicou que os parlamentares não têm legitimidade para apresentar

Lei nº 20.757, de 28 de janeiro de 2020

A lei n. 20.757, de 28 de janeiro de 2020, do Governo do Estado de Goiás, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e dá outras providências. A lei altera a lei n. 13.909, de 25 de Setembro de 2001.

Debate | 2020 e a BNCC do Ensino Médio

O Debate é um espaço para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Neste programa, são analisadas as ações dos estados diante das novidades para o Ensino Médio em 2020. Apresenta-se um panorama da implementação da Base Nacional Comum Curricular - quais as ações práticas já estão em vigor e quais os desafios em 2020

Mais pessimismo na educação

e administrativas, de promover a articulação do sistema educacional entre a União, os Estados e os municípios, definir diretrizes para formação docente, emitir pareceres sobre políticas educacionais e fiscalizar o cumprimento da legislação do setor. O temor dos especialistas diz respeito aos critérios de escolha que serão adotados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro

Claudia Costin: Aprender com o que já fazemos certo

de qualidade, alfabetiza de acordo com o que a ciência recomenda e faz sólida avaliação de aprendizagem. No ensino médio, Pernambuco é referência. Aumentou a jornada escolar —nenhum dos melhores países têm só 4 horas de aula— e focou o protagonismo dos jovens. Em dez anos, passou da penúltima posição no ranking dos estados no Ideb para a terceira. Outros estados

MEC endossa 'suavização' de livros comentada por Bolsonaro

ao Congresso nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto propõe aumento de 10% para 15% no volume de recursos repassados pelo governo federal a Estados e municípios. "É um aumento expressivo. Os Estados, para receber recursos

Eleições 2020 e desinformação: qual o papel da escola?

. Os Estados Unidos são um bom exemplo pois enfrentam o mesmo cenário de desinformação política há mais tempo do que nós, brasileiros e brasileiras, o que pode motivar inclusive a aprendizagem do inglês. Os memes são relevantes porque trazem o debate em torno da interpretação da intenção, autoria e contexto de uma mensagem, habilidade importantíssima para a vida

Professora Bebel: Merenda como política de Estado

e 19 anos estão acima do peso. O segundo, inscrever o direito à alimentação escolar como política de Estado e, portanto, como algo que não dependa da (boa) vontade de governos. O terceiro, institucionalizar mecanismos de controle social e externo que assegurem transparência, eficiência e efetividade ao gasto público nesse campo. Em estados como São Paulo

Ensino médio: determinação política e investimentos para viabilizar período integral

Ensino médio: determinação política e investimentos para viabilizar período integral Ensino médio: determinação política e investimentos para viabilizar período integral Edição 263 Políticas Públicas Cercada de dificuldades, incapaz de lidar com as contradições e desigualdades socioeconômicas da juventude, a última etapa da educação básica brasileira

'Educação é o maior instrumento de libertação', diz professora do Complexo Penitenciário da Mata Escura

para os internos, que um dia vão sair da penitenciária. "O objetivo da educação é a inclusão, dar novas perspectivas. Porque quem está aqui hoje, apenas está. Ele não é preso, porque a mente humana não está dada a prisões, ele está sob a guarda do estado. Um dia as portas vão se abrir e elas se abrem através da educação, através do cidadão ocupar o seu espaço dentro

Piloto do Enem Digital pode ter 100 mil participantes, diz ministro

a criação de um portal de periódicos que disponibilizará os principais jornais e revistas científicos. "E no programa de formação de professores, além de mantermos todos programas, estamos fazendo a parte de formação de professores da educação básica no exterior, principalmente nos Estados Unidos, Canadá, e agora, entrando também, a Irlanda. Dessa forma, a pessoa

Melhor governança, mais resultados na educação

Estados e o Distrito Federal, além da própria União. Cada um desses entes tem autonomia administrativa, formula e gerencia suas políticas educacionais de forma isolada. Dados as características demográficas, a heterogeneidade regional e o modelo federativo brasileiro, nossos legisladores dividiram as responsabilidades pela oferta da educação pública da seguinte

Será possível combater racismo com aulas de biologia?

COLORADO SPRINGS — Os livros didáticos de biologia usados nas escolas americanas do ensino médio não comentam assuntos polêmicos como uma explicação genética para o número desproporcional de americanos negros entre os jogadores de futebol americano ou o número desproporcional de brancos e asiáticos entre os cientistas dos Estados Unidos. Mas, em um estudo

Após ano turbulento, por que 2020 será decisivo para a educação no Brasil

. Para Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais da organização Todos Pela Educação, embora a discussão em torno do financiamento esteja travada, foi possível encontrar convergência no Congresso em outros pontos relacionados ao Fundeb, por exemplo, melhorando a distribuição de dinheiro não apenas para os Estados mais pobres, mas também para municípios

Após ano turbulento, por que 2020 será decisivo para a educação no Brasil

do Acre pelo PT e hoje é gestor de políticas públicas. É que estamos falando de muito dinheiro: em 2018, o Fundeb contou com R$ 150 bilhões, sendo 90% deles pagos por Estados e municípios (via impostos como ICMS) e 10% pagos pelo governo federal. A discussão sobre o Fundeb se estendeu por boa parte de 2019 no Congresso, mas sem um consenso. Um relatório preliminar