O que muda com a Base Nacional de Formação dos Professores

, ele ganhou destaque no cenário atual de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A Base, como se sabe, é um documento com força de lei, formulado com o objetivo de servir de referência para as redes de ensino e escolas de todo o país elaborarem seus currículos. Ela se estrutura a partir de um conjunto de competências e habilidades que se espera

O MEC e o ensino domiciliar

incluiu no substitutivo a afirmação de que o "homeschooling" terá "como base os conteúdos curriculares mínimos referentes ao ano escolar". O novo texto, porém, não cita a Base Nacional Comum Curricular, que estabelece as diretrizes do que os alunos devem aprender. A exemplo do projeto original, o substitutivo vem sofrendo críticas contundentes. Para a presidente

Nova proposta traz mais exigências para homeschooling

Na tentativa de neutralizar as críticas e aprovar ainda este semestre o homeschooling, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um novo texto para o projeto de lei que autoriza a modalidade no País. O substitutivo, ao qual o Estadão teve acesso, tem regras mais rígidas que a proposta anterior do próprio governo Bolsonaro, mas ainda consideradas insuficientes

Governo muda projeto de homeschooling na tentativa de acelerar tramitação no Congresso

Na tentativa de neutralizar as críticas e aprovar ainda este semestre o homeschooling, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um novo texto para o projeto de lei que autoriza a modalidade no País. O substitutivo, ao qual o Estadão teve acesso, sugere regras mais rígidas que a proposta anterior do próprio governo Bolsonaro, mas ainda consideradas

'Homeschooling': entenda o modelo de aprendizagem domiciliar que o governo quer regulamentar até julho

é criticada por parte dos especialistas. Telma Vinha diz que a própria Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina que os docentes tenham uma formação específica. "Mesmo que o pai [no 'homeschooling'] seja um advogado, isso é pisar nas nossas leis. Precisa ter um preparo para ensinar conteúdos e promover o desenvolvimento integral da criança." Como é a rotina

A educação na América Latina

escolares. No Brasil, essas mudanças e desafios devem ser levados em conta na atualização da Lei de Regulamentação do Fundeb, de modo que os novos recursos sejam bem canalizados. Os Estados também precisam se dedicar à elaboração e efetivação das leis de distribuição da cota-parte do ICMS aos municípios (com porcentual obrigatório mínimo de 10%), com base

Comissão do Congresso aprova texto-base do Orçamento da União de 2021

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores, aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base do projeto de lei do Orçamento da União para 2021, com as receitas e as despesas previstas para este ano. Os parlamentares ainda terão que analisar os chamados destaques, que são sugestões para modificar pontos

Inglês no Enem é obstáculo entre aluno de escola pública e a faculdade

entre os países com baixa proficiência. Na 53ª posição no ranking de 2020, entre 100 regiões e países analisados, o Brasil ficou atrás de Argentina, Paraguai, Bolívia e Cuba. É LEI A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação preconizava desde 1996 a oferta de ao menos uma língua estrangeira a partir dos anos finais do ensino fundamental. Não definia o inglês

Previsibilidade nas avaliações

curricular em curso. É alto o risco de ocorrer mais algum adiamento. É oportuno registrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, que rege o ensino, completa 25 anos, período ao longo do qual foram se consolidando os contornos da reforma curricular. Após longa negociação e intensa polarização, o desenho da Base Nacional Curricular Comum

Os nós da educação remota no Brasil

horas e meia para três horas e seis minutos nas particulares. Pela Lei de Diretrizes e Bases, a jornada mínima deve ser de quatro horas por dia. "Nada substitui o olho no olho entre professor e aluno, a exposição ao conhecimento e a vivência de novas experiências de aprendizado na escola. Mas não há alternativa a não ser aferir o que foi ou não foi assimilado

O ensino domiciliar é inconstitucional

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que falam na obrigatoriedade dos pais em matricularem seus filhos na rede regular de ensino. A ministra salientou que o mandado de segurança impetrado na instância de origem discute basicamente a legislação infraconstitucional, que obriga os pais a procederem

Convivência democrática no espaço escolar: fundamental para garantia da aprendizagem

das democracias ocidentais é a conclusão efetiva da igualdade de direitos para todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, a superação dessas mesmas desigualdades é um dos grandes obstáculos à garantia do direito à aprendizagem em nosso tempo. Nesse contexto, a Lei 10.639 de 2013 – que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, instituindo

Paraná é o estado brasileiro com maior taxa de alunos da educação especial em escolas exclusivas, aponta Inep

de aula com os outros colegas aprendendo segundo suas possibilidades, como determina a Constituição", disse. Além do aspecto de inclusão social, a especialista também questiona a existência das instituições enquanto escolas perante a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que rege a educação no Brasil. "A escola especial não está prevista na LDB

'Escola deve ser a última a fechar e a primeira a ser reaberta', diz secretário de São Paulo

organizada e planejada. No caso da educação, com kits para as crianças, EPIs, reformas que já foram feitas, para novas pias, abrir janelas, adaptação de banheiros, garantir distância. Isso cada escola vai organizar? Sim, a secretaria dá as diretrizes gerais. Por exemplo, os 35% de alunos autorizados na escola, a gente defende que se priorize na rede municipal

‘Voltar às aulas deveria ser uma decisão de cada escola’, afirma pesquisadora

e isso a tecnologia pode fazer. Poderíamos até falar de substituir as escolas pelo ensino remoto. Mas não é disso que se trata quando a gente fala de educação, não é isso que está escrito na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases, nos documentos orientadores da educação. Esse não é o papel da educação escolar. Então, a gente tem que evitar essas coisas alarmistas

Tema da redação do Enem não é respeitado no cotidiano

, em 1960. Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases separou um artigo para tratar exclusivamente da inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais, afirmando que "a educação de excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de ensino, a fim de integrá-lo na comunidade". Nada disso surtiu efeito no cotidiano dos portadores de deficiência

O STF e a educação especial

especializadas, ele promove a segregação. Por caminhar na contramão das técnicas pedagógicas mais modernas, como tem sido característica do governo Bolsonaro, o decreto causou tanta indignação, a ponto de ter sua constitucionalidade arguida no STF. Em sua defesa, o governo alegou que só regulamentou um dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996

MEC homologa novas diretrizes para ducação profissional e tecnológica

e na avaliação da EPT, presencial e a distância. De acordo com o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovou as novas diretrizes, a revisão do documento foi necessária em razão das mudanças trazidas pela Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). As alterações flexibilizaram a organização curricular do ensino médio "por itinerários

As 5 lições de 2020 para pensar a Educação em 2021, segundo Gina Vieira

: Como você avalia o ano de 2020 para a área da Educação? Gina Vieira: A concepção de educação que temos interfere na maneira como avaliamos esse momento. Para a nossa educação de base colonial, bancária e instrucionista, e que encara o processo educacional como entrega de conteúdo, realmente ficamos preocupados com 2020, e dizemos que foi um ano perdido que precisa

Bê-á-bá discrepante: a pandemia e a desigualdade educacional no Brasil

que um aluno deve estudar, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estipula quatro horas diárias. Cleiton Augusto Cruz integra o grupo limitado de alunos que conseguiram receber algum conteúdo durante o ano. Aos 16 anos, passou os quatro últimos estudando em escola pública em Goiânia, Goiás. Com o sonho de conseguir cursar Direito, está há nove